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26 de mar. de 2012

V Colóquio Nacional de Direitos Humanos



6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública


O 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de julho, em Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O Encontro de 2012 terá o tema “Segurança Pública e Desenvolvimento: Reformas institucionais, Grandes Eventos e Direitos Humanos”

Os encontros anuais pretendem suprir a falta de oportunidades deste cunho na área de polícia e segurança pública, tanto por meio da criação de um novo espaço para o intercâmbio técnico qualificado nesta área, como pelo incentivo à interação e integração entre setores da sociedade tradicionalmente isolados: gestores de todo o país, membros das diversas instituições policiais, centros de pesquisa e ONGs especializados nesta atividade.

Mais informações: http://www.fbsp2012.sinteseeventos.com.br/





22 de mar. de 2012

EDITAL DE SELEÇÃO 01/2012 - EDUCADOR



Rua São Pedro, 968, Centro – São Leopoldo/RS

Contatos: 51- 3592-4553 / executiva@cedecaproame.org.br

 
EDITAL DE SELEÇÃO 01/2012 - EDUCADOR



O PROAME/ CEDECA BERTHOLDO WEBER – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente torna público o processo de seleção para contratação de EDUCADOR, para o Núcleo Feitoria, em regime de contrato por tempo determinado, para uma carga horária de 20 horas/semana. Salário inicial bruto: aproximadamente R$ 1.420,00/mês.

Requisitos necessários:

- Formação superior na área das ciências humanas;

- Experiência e/ou formação em educação popular e mobilização social;

- Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de Direitos Humanos;

- Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social, Política nacional sobre Drogas e Planos Nacionais (especialmente de Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento à Violência e Educação em Direitos Humanos);

- Habilidade para trabalho em equipe multidisciplinar e experiência de trabalho com grupos;

- Identificação com a área da Infância e da Juventude;

- Capacidade de produzir textos e relatórios, além de facilidade de comunicação e articulação;

- Noções de Informática: Word e Internet;

- Habilitação para dirigir automóvel.

Atribuições:

Trabalho em grupos e oficinas;

Mobilização social;

Reuniões de equipe;

Elaboração de projetos e relatórios;

Articulação e incidência política;

Calendário:

ENTREGA DE CURRÍCULOS: 21 a 30 de março de 2012 (pelo e-mail: executiva@cedecaproame.org.br ou diretamente no PROAME – Rua São Pedro, 968, Centro, São Leopoldo/RS)

ANÁLISE E SELEÇÃO DOS CURRÍCULOS: 03 de Abril de 2012

ENTREVISTAS: 05 de abril de 2012 (no PROAME)

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 10 de abril de 2012

DATA PROVÁVEL DE INÍCIO: 16 de abril de 2012

OBS: Para a fase de entrevistas só serão contatados os candidatos selecionados na análise de currículos.

No resultado final só será contatado o candidato que foi selecionado.


Allan Ervin Krahn

Presidente


CICLO DE PALESTRAS DO XXII GEDA – DIREITO AMBIENTAL E ECONOMIA‏

Data do evento:: 13/04 a 15/06/2012



Local: Prédio 11, sala 307


Horário: Sextas-feiras, das 17h30min às 19h


Coordenação:


Prof. Ms. Orci Paulino Bretanha Teixeira

Prof. Dr. Sérgio Luiz Lessa de Gusmão

Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon

Mestranda Cíntia Schmidt

Público: Alunos de Graduação e Pós-graduação da PUCRS, Diplomados PUCRS e de outras Instituições de Ensino Superior, bem como, para a comunidade.

Unidade Promotora: Faculdade de Direito - FADIR


Programação


13/04 - Abertura

Dr. Juarez Freitas - O Direito Ambiental e a Sustentabilidade

20/04 - Dra. Letícia Hoppe - Economia Ambiental

04/05 - Dr. Gustavo Inácio de Moraes - Economia da Sustentabilidade

11/05 - Me. Márcia Andrea Buhring - Princípio da Solidariedade

18/05 - Dra. Ellen Regina Mayhe Nunes - Gestão Ambiental e Responsabilidade Social

25/05 - Dr. Augusto Mussi Alvim - Biocombustíveis e efeitos sobre a produção agrícola.

01/06 - Esp. Cíntia Schmidt - A importância da adoção dos princípios da prevenção e da sustentabilidade no setor empresarial.

15/06 - Me. Orci Paulinho Bretanha Teixeira - Função socioambiental da propriedade.


Investimento


Alunos PUCRS: 35,00

Diplomados PUCRS: 35,00

Estudantes de outras IES: 40,00

Profissionais: 45,00


Informações e Inscrições


Válido como 16 horas de Atividade Complementar para os alunos do Curso de Direito e alunos dos Cursos da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia da PUCRS. Consulte sua Unidade.

Será fornecido certificado a todos que obtiverem, no mínimo,

75% de frequência.

IV Semana de Direitos Humanos - Cidadania e Acesso à Justiça

Seminário Direito à Moradia e a Copa do Mundo

No próximo dia 26 de março, a partir das 19 horas, ocorrerá o Seminário Direito à Moradia e a Copa do Mundo, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, situado na Rua João Pessoa, nº 80, Bairro Centro, em Porto Alegre/RS.

O evento está inserido na programação da IV Semana de Direitos Humanos do SAJU/URGS e tem como propósito aproximar o debate do direito de moradia, as mudanças do tecido urbano e social. Terão destaque na programação aos megaeventos sediados no Brasil, principalmente a Copa do Mundo de 2014.

Está entre os objetivos da mesa debater os meios para a efetivação de direitos, as escolhas da destinação dos investimentos públicos, os incentivos concedidos pelo Poder Público à iniciativa privada, a participação da população, tudo isso para contribuir com a construção de consciência coletiva e para a efetivação da democracia na sociedade brasileira.

Nesta perspectiva, o debate organizado reunirá moradoras/es de comunidades removidas e em processo de regularização, estudantes, grupos de assessoria popular, representantes de movimentos populares que hoje lutam pela efetivação dos Direitos Humanos e que conjugam esforços com o povo para a transformação da realidade ainda vivenciada.

Apoiam essa iniciativa: Idhesca, Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH/RS, Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos- CEEDH/RS, Movimento Nacional de Luta pela Moradia- MNLM, Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, Fórum Estadual de Reforma Urbana-FERU, Comitê Popular da Copa Porto Alegre, Centro de Apoio Sócio Ambiental - CASA, Cambada de Teatro em Ação Direta Levanta Favela, Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB/POA, Movimento o Morro é Nosso, Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, CAO de Direitos Humanos do MP/RS, CAO da Ordem Urbanísitica e Questões Fundiárias do MP/RS, Cidade, Centro de Direitos Econômicos e Sociais.


Programação



Dia 26- Segunda - Salão Nobre da Faculdade de Direito UFRGS

18:30 - Abertura- Jacques Távora Alfonsin - Procurador aposentado, advogado do MST, integra a Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social-CDES RS.

19:30 - Direito à Moradia e a Copa do Mundo.

Temos o prazer de anunciar as presenças já confirmadas para o evento,

Mesa:

Marilsa D´avila – Moradora da Vila São Pedro com pedido de Concessão de Uso deferido pelo Judiciário.

José Luiz Ferreira - Morador da Vila Chocolatão, formado em Filosofia, comunidade recentemente removida do Centro para o final da Avenida Protásio Alves.

Ceniriani Vargas da Silva - Moradora da Ocupação 20 de Novembro e integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM. Estudante de Ciências Sociais.

Alexandre Amaral Gavronski - Procurador da República, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC, Ministério Público Federal - MPF.

Betania de Moraes Alfonsin - Professora da FMP, Doutorado em Planejamento Urbano e Regional, Advogada, Autora de diversos livros sobre Direito à Moradia e regularização fundiária.

Convidados especiais de lutas especiais:

Moradores do Morro Santa Teresa, que lutam por regularização fundiária e combateram o PL388.

Moradores da Divisa Cruzeiro Cristal, ameaçada por remoção em vista de projeto de alargamento de uma avenida.

Moradores da Vila Santa Terezinha, ameaçada pela extinção de sua renda (recicladores), e pela falta de segurança na Av. Voluntários da Pátria.



Programa Ocupação expõe o universo do cartunista Angeli‏

O programa Ocupação chega à sua 12ª edição desnudando o universo do cartunista Angeli. A mostra, em cartaz no Itaú Cultural de 16 de março a 29 de abril, apresenta 880 obras assinadas pelo artista, sendo 80 originais, e cerca de 20 fotos de arquivo pessoal, incluindo retratos de infância e adolescência.

Nesta edição, com curadoria da arquiteta e designer gráfica Carolina Guaycuru, parte do ambiente de trabalho do cartunista é recriado no espaço expositivo, projetado pela cenógrafa e também arquiteta Patrícia Rabbat.

Com uma produção múltipla e significativa, o cartunista é conhecido por ironizar a vida cotidiana da metrópole, seja ao criar personagens controversos em tirinhas, seja ao emprestar seu humor ácido a charges políticas, ao editar a já extinta revista Chiclete com Banana ou ao se autocriticar numa série de caricaturas na qual é personagem de si mesmo.

No dia da abertura da mostra, entra no ar um hotsite especial para a Ocupação Angeli, com parte do material da exposição e conteúdo exclusivo. No endereço atual, você pode visitar as edições anteriores, dedicadas a artistas como Cildo Meireles, Haroldo de Campos, Zé Celso, Nelson Leirner, entre outros.

Ocupação Angeli

sexta 16 de março a domingo 29 de abril

terça a sexta 9h às 20h

sábado domingo feriado 11h às 20h

[indicado para todas as idades, exceto a sala com conteúdo impróprio, indicada para maiores de 16 anos]

entrada franca

Itaú Cultural
Avenida Paulista 149 – Paraíso – São Paulo SP [próximo à Estação Brigadeiro do Metrô]


informações: 11 2168 1777
youtube.com/itaucultural
twitter.com/itaucultural
facebook.com/itaucultural
atendimento@itaucultural.org.br



V COLÓQUIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS


O Colóquio Nacional de Direitos Humanos já tem uma trajetória consolidada como espaço aberto, plural e amplo de reflexão sobre concepção, fundamentação e realização dos direitos humanos. É momento de fortalecimento de parcerias e de ampliação do envolvimento de diversos agentes sociais, políticos, culturais e educacionais a fim de qualificar a atuação em direitos humanos.

O Primeiro Colóquio, realizado em 2004, teve temáticas gerais; o Segundo, realizado em 2006, também teve temáticas gerais; o Terceiro, realizado em 2008, concentrou temáticas de educação em direitos humanos; o Quarto, em 2010, concentrou temáticas do direito humano ao desenvolvimento. Entre suas marcas estão: a) pautar temáticas de direitos humanos; b) privilegiar público que está na formação inicial (graduandos de diversas áreas de conhecimento); c) contar com a presença de convidados de renome; d) ter uma modalidade de organização que inclui conferência de abertura, painéis, minicursos e comunicações; e) articular diversas instituições que, junto com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo são responsáveis pela organização.

Considerando o contexto do debate sobre direitos humanos, a proposta é que o V Colóquio tenha como tema central DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA. A proposta se insere no contexto da agenda nacional de direitos humanos, demandada já de longa data e acolhida no PNDH-3 de dar prioridade a esta temática, particularmente condensada em torno da luta pela criação da Comissão Nacional da Verdade, pela abertura dos arquivos da ditadura e pela justiça às vítimas de violações de direitos humanos. Recentemente o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Mesmo que ainda não responda suficientemente aos anseios de setores significativos da sociedade brasileira, trata-se de um passo importantíssimo no sentido do reconhecimento efetivo deste como um tema de direitos humanos. Neste contexto, ganha força a idéia de que este direito se traduz como memória das vítimas, o que introduz o tema da justiça às vítimas das violações de direitos humanos historicamente inviabilizadoras da dignidade humana. Soma-se a este aspecto também a idéia de que o direito à memória e à verdade se alarga no sentido da importância da memória das lutas populares pelos direitos humanos, já que historicamente são as lutas dos diversos sujeitos de direitos que leva adiante também a afirmação e o reconhecimento público dos direitos humanos. Neste sentido, o tema proposto abre-se tanto para um enfoque relacionado à justiça de transição, quanto à memória das lutas e a memória dos sujeitos vítimas das violações.

Neste contexto e considerando os aspectos apresentados, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) encarregada da promoção desta importante atividade, que já é parte da agenda passo-fundense, apresenta resumidamente a proposta para o V COLÓQUIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS



TEMÁTICA GERAL


Memória, Verdade e Justiça: Direitos Humanos!



PERÍODO E LOCAL


17 a 20 de abril de 2012

Centro de Eventos Notre Dame, Passo Fundo, RS.


16 de mar. de 2012

Piora a situação dos defensores dos Direitos Humanos na América Latina

Por Diego UrdanetaOs defensores dos direitos humanos trabalham em condições cada vez mais adversas na América Latina, onde são vítimas frequentes de assassinatos, agressões, além de serem estigmatizados pelos governos, denunciou nesta terça-feira um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em alguns países há uma "crescente sofisticação" dos mecanismos para "impedir seu trabalho, impor obstáculos ou desmotivar" os ativistas, através de alegações "sem fundamento" ou restrições a suas fontes de financiamento, assinalou a Comissão, entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A CIDH declarou-se especialmente preocupada com Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela, onde os ataques aos defensores "afetam seriamente o respeito aos direitos humanos".
Os assassinatos, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados "aumentaram na região", principalmente em países que sofreram perdas democráticas, onde persistem conflitos armados ou existe alta incidência do crime organizado, segundo o informe, que atualiza o relatório de 2006.
A Comissão cita alguns exemplos no Brasil, onde em apenas cinco dias, em maio de 2011, foram assassinados quatro ativistas que lutavam contra o desmatamento. Outros 125 líderes camponeses estão ameaçados de morte, segundo organizações civis do país.
Na Colômbia, apenas nos três primeiros meses de 2011 foram registradas 96 agressões contra defensores dos direitos humanos, com nove assassinatos e quatro desaparecimentos.
Nos meses seguintes ao golpe de Estado de Honduras, de junho de 2009, foram contabilizados, pelo menos, 675 agressões.
A situação também é "preocupante" na Venezuela: entre 2007 e 2010 foram assassinados 97 líderes sindicais.
Os defensores dos direitos humanos são um "pilar essencial para o fortalecimento e a consolidação das democracias", e quando são atacados atinge-se "diretamente o restante da sociedade", segundo o relatório.
Alguns países como Colômbia, Guatemala, Honduras, El Salvador, México e Venezuela estabeleceram mecanismos para proteger a vida dos ativistas, mas estes carecem de "idoneidade e efetividade", pelo que, na prática, os ataques se perpetuam, segundo a CIDH.
Um dos obstáculos mais frequentes é a criminalização dos defensores dos direitos humanos que, na região, são objeto de forma "cada vez mais sistemática e reiterada" de processos penais sem fundamento, denunciou.
A Comissão desaprova o fato de organizações de direitos humanos serem asfixiadas, através da eliminação de seu financiamento.
Como exemplo, a CIDH citou a rejeição à negativa do governo da Venezuela a permitir o financiamento externo das ONGs.
Também criticou a legislação nos Estados Unidos que impede a assistência, em termos de defesa dos direitos humanos, a grupos qualificados como terroristas.
Para reverter o panorama sombrio, os países da região devem implementar uma política global de proteção aos defensores dos direitos humanos, que garanta realmente sua integridade física, promova seu trabalho e evite que se vejam excluídos de sua legitimidade, entre outras medidas, concluiu a CIDH.

Fonte: AFP

FLD abre editais 2012

A FLD abriu quatro editais e está recebendo projetos nas seguintes áreas temáticas: Economia Solidária e Comércio Justo; Soberania e Segurança Alimentar aliados à conservação da Caatinga; Diaconia; Juventudes e o Direito à Comunicação. Os editais estão disponíveis abaixo para download.

Os projetos devem ser elaborados a partir do formulário de projetos, que também está disponível abaixo para download. Depois de prontos, os projetos devem ser anexados a uma mensagem de correio eletrônico, identificando como assunto necessariamente o número do Edital, e encaminhados para o endereço eletrônico projetos@fld.com.br.

O prazo final de envio dos projetos é 5 de abril de 2012. Como data de recebimento será considerada aquela registrada no servidor de mensagens eletrônicas. Não serão aceitas propostas enviadas via correios e/ou fora do formulário da FLD.

Para mais informações ou dúvidas:

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

(51) 3225-9066


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Arquivo(s) para download
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•EDITAL_FLD_01-2012.pdf
•EDITAL_FLD_02-2012.pdf
•EDITAL_FLD_03-2012.pdf
•EDITAL_FLD_04-2012.pdf
•Formulario_FLD_editais_2012.docx