Três Passos, uma cidade que foi torturada pela ditadura

As histórias da ditadura e da sua política de repressão e de terrorismo de Estado voltaram a ser contadas no Brasil a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade e de comissões estaduais e comitês da sociedade comprometidos com o resgate da memória daquele período. A ação da ditadura em cidades do interior do país é particularmente desconhecida. O economista Calino Pacheco Filho, do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, conta a história da cidade de Três Passos, no noroeste do Rio Grande do Sul, onde centenas de pessoas foram presas e torturadas, em função da resistência à ditadura na região, no início dos anos 1970.

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre - A criação da Comissão Nacional da Verdade teve como um de seus efeitos imediatos a criação, por todo o país, de comissões estaduais e comitês da sociedade civil unidos por um mesmo objetivo: auxiliar no trabalho de investigação dos crimes da ditadura e de reconstrução da memória perdida no período dos chamados “anos de chumbo”. Essas comissões e comitês já vêm trabalhando concretamente para resgatar histórias perdidas e sonegadas pela ditadura e seus aliados.

Um exemplo disso é o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, criado este ano em Porto Alegre a partir de uma aliança entre ativistas da área de Direitos Humanos, sindicalistas da Federação dos Metalúrgicos, movimentos sociais como MST e MPA, o Levante Popular da Juventude e estudantes de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desde sua criação, há cerca de quatro meses, em articulação com outras entidades, vem promovendo uma série de atos públicos em Porto Alegre e no interior do Estado em defesa do resgate da memória do período da ditadura e da punição dos autores de crimes como torturas e assassinatos.

Integrante do Comitê, o economista Calino Pacheco Filho destaca a opção feita por criar um espaço com uma coordenação colegiada, sem permitir contaminações com questões partidárias e eleitorais sempre presentes em anos eleitorais. O objetivo do Comitê, esclarece, é dar apoio às comissões da verdade, tanto a nacional como a nacional.

“Essas comissões, por terem sido criadas pelo Executivo, tem algumas limitações. Elas não podem pedir, por exemplo, a revisão da Lei da Anistia, por problemas de confronto de poder (com o Judiciário). Nós entendemos que só com pressão da sociedade civil e dos movimentos sociais e que elas podem avançar um pouco mais. Nosso papel é esse. Dar respaldo, mas também tentar fazer o que as comissões oficiais não podem. A partir dos limites dessas comissões, nós tentamos avançar”.

O terrorismo de Estado em Três Passos
Uma das propostas que o Comitê Popular fez à Comissão Estadual da Verdade foi promover uma audiência pública na região de Três Passos, onde foi realizado um escracho silencioso em frente ao Hospital de Caridade para denunciar que em maio de 1970 centenas de pessoas foram presas e torturadas no local. Outra proposta, feita à Secretaria Estadual de Educação, é a de colocar nos currículos das escolas de ensino médio a história da ditadura e do terrorismo de Estado. “Nós estamos elaborando uma cartilha com esse tipo de conteúdo, com uma linguagem bem acessível e usando muita ilustração, para circular principalmente entre os estudantes de ensino médio”.

O ato realizado dia 28 de agosto no município de Três Passos foi um marco na recente história do Comitê. Foi a primeira manifestação realizada pelo Comitê no interior do Estado. E deve ser a primeira de muitas. A história da ditadura e da repressão nas cidades do interior é quase que totalmente desconhecida por parte da população. E, ao contrário do que alguns podem pensar, traz histórias de violência, arbítrio e perversidade tão graves como aquelas ocorridas nos grandes centros do país.

“Três Passos tem uma história interessantíssima”, observa Calino. “A Coluna Prestes passou por ali. Ela nasceu em Santo Ângelo, passou por São Luiz Gonzaga, foi acossada pelas tropas governistas de então e avançou na direção de Três Passos. Ali, a Coluna ficou encurralada de novo e submetida a seguinte alternativa: ou entrar na Argentina, ou ir em direção a Santa Catarina. A Coluna optou pelo segundo caminho e quanto chegou na divisa com Santa Catarina, houve um combate onde morreu o Tenente Portela, que era uma das principais lideranças do movimento juntamente com Luis Carlos Prestes”.

Essa é uma área muito importante do ponto de vista estratégico, assinala ainda Calino, porque ela une três países – Argentina, Uruguai e Paraguai – que fazem divisa com três estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além da passagem da Coluna Prestes, mais tarde, em 1965, há o episódio da tentativa de constituir um foco de guerrilha na região, liderada por Jeferson Cardim e pelo MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário, ligado a Leonel Brizola). Em 1965, juntamente com um grupo de combatentes, a maioria formada por ex-sargentos cassados em 1964, tomou o quartel de Três Passos e passou a transmitir, pela rádio da cidade, as notícias da ação e convocando a população a lutar contra a ditadura. “Foi uma ação muito estabanada. Eles sairão de caminhão rumo a Santa Catarina e acabaram sendo presos no Paraná. Houve um confronto onde inclusive morreu um sargento do Exército. Eles foram todos presos e o Jeferson pegou dez anos de cadeia”.

A conexão com o Vale da Ribeira
Há um terceiro momento, prossegue Calino, marcado pela instalação de uma base da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) naquela região:

“O Vale da Ribeira era uma área de treinamento para enviar o pessoal para a região de Três Passos. O Lamarca viria para cá com os guerrilheiros treinados do Vale da Ribeira. A VPR organizou uma empresa de pesca ali, em Esperança, na região da Barra do Turvo (na época, Esperança era um distrito de Três Passos), e estava montando toda uma estrutura na região. Do outro lado do rio, há uma mata muito extensa que vai da Argentina até o Paraguai. Hoje ela já está desmatada em alguns pontos, mas ainda tem pontos de mata muito densa. Essa era uma área importante do ponto de vista estratégico para a guerrilha. Mas aí caiu o Vale da Ribeira e um terço do pessoal foi preso. Os outros dois terços, incluindo o Lamarca, conseguem furar o cerco e fogem. O Vale da Ribeira caiu porque caiu alguém da direção da VPR que conhecia o Vale e sabia também sobre o que estava sendo feito aqui na região de Três Passos”.

Calino prossegue o relato:

“Os militares se ligaram então que havia essa conexão, embora ainda não tivessem maiores detalhes sobre ela. No início de 1970, cai um pessoal da VPR aqui no Rio Grande do Sul e, com isso, os agentes da repressão obtêm detalhes sobre a área de Três Passos. Então, desce do Rio de Janeiro o hoje tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que organizou a Casa da Morte (centro de detenção clandestino instalado no município de Petrópolis, Rio de Janeiro). Malhães vai para a região de Três Passos, monta um centro de tortura no quartel da Brigada e prende o pessoal da VPR e seus simpatizantes. Como a VPR tinha montado uma peixaria, eles tinham muitas relações na cidade. Muita gente, que apenas tinha contatos comerciais com a peixaria, foi presa e apanhou muito sem saber de nada do que estava acontecendo. Segundo os relatos das vítimas, esse Malhães ficava dias sem dormir, só torturando e humilhando. De dia, havia o interrogatório sem pau, ou sem muito pau, e de noite comia o pau solto”.

“Um vereador do MDB na época denunciou na Câmara que estava acontecendo em Três Passos a noite de São Bartolomeu (uma alusão ao massacre de protestantes ocorrido na França em 1572). Os gritos dos torturados eram ouvidos na cidade. O MDB tinha dois vereadores na cidade, este que fez a denúncia e o Reneu Mertz, que era militante da VPR. O Reneu também foi preso e torturado. Mais tarde, ele foi eleito prefeito e a praça central da cidade leva hoje o seu nome. Ele tem irmãs, filhas e netos morando em Três Passos. Os militares prenderam também e torturaram o comandante da VPR na região, Roberto Fortini, que inclusive participou do ato que realizamos agora”.

Uma história desconhecida para as novas gerações
Para resgatar a memória desses acontecimentos, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça promoveu um escracho no local que funcionou como centro de tortura – que era um quartel da Brigada e hoje é um hospital. Depois do escracho silencioso realizado no hospital, os manifestantes seguiram em caminhada até a praça central de Três Passos, onde ocorreu um ato público. A reação da cidade foi um pouco de surpresa, mas não de hostilidade, conta Calino.

“As novas gerações não conhecem esses episódios, que não aparecem nos livros de história. E a cidade ficou muito traumatizada pelo que aconteceu. Mesmo assim, conseguimos fazer uma manifestação muito expressiva, com mais de 200 pessoas na praça. Nós vamos fazer um relatório sobre essa história e passar para a Comissão Estadual da Verdade e para a Comissão Nacional da Verdade”.

Nos próximos meses, dezenas de histórias como esta provavelmente virão a público por todo o país. A criação da Comissão da Verdade instalou um espaço de debate e ação na sociedade que parece não ter volta.

Solução de conflitos por meio da violência diminui nas prisões paulistas

28/09/2012

Por Elton Alisson
Agência FAPESP – Nos últimos anos, os conflitos nas prisões paulistas passaram a ser resolvidos mais por meio do uso da palavra do que pela via da violência física.
O fenômeno, até então restrito ao universo carcerário, começou a extrapolar os muros das prisões e a se disseminar por outros territórios da cidade onde há maior presença e contato com egressos do sistema penitenciário, como nas periferias.
A constatação é de um trabalho de doutorado realizado no Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com apoio da FAPESP.
Alguns resultados preliminares do estudo foram apresentados na 28ª Reunião da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), realizada em julho em São Paulo.
De acordo com Karina Biondi, autora do estudo, a partir do início dos anos 2000 começou a ser observada uma crescente valorização da palavra, em detrimento do uso da força física, para resolução de conflitos no interior das cadeias paulistas, o que fez com que o uso de violência se tornasse o último recurso e seja legitimado apenas após passar por um intenso debate.
A mudança estaria relacionada a um movimento chamado de “revolução interna”, que começou a ocorrer na metade dos anos 2000 no Primeiro Comando da Capital (PCC), quando Biondi começou a estudar a maior e mais organizada facção criminosa existente no Brasil, surgida na década de 1990 em penitenciárias paulistas.
Na época – quando Biondi realizou estudo de mestrado sobre a estrutura política e hierárquica do PCC, que resultou no livro Junto e misturado: uma etnografia do PCC–, a facção criminosa adicionou a palavra “igualdade” ao seu lema, que antes era “paz, justiça e liberdade”, como o do Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro.
Com isso, a questão da igualdade passou a se espalhar por toda a dinâmica de relações entre os “irmãos” – como são chamados os membros batizados do PCC –, eliminou estruturas hierárquicas e postos como o de “generais” e fez com que antigas práticas, como a violência sexual e as agressões físicas, se tornassem menos frequentes no interior das prisões paulistas.
“A adição da ‘igualdade’ ao lema do PCC fez com que surgissem enunciados como ‘é de igual!’ ou ‘cadê a igualdade?’ não só entre os ‘irmãos’, mas também entre toda a população carcerária. Esses enunciados evitam manifestações hierárquicas e de violência física”, disse Biondi à Agência FAPESP.
“É claro que as manifestações hierárquicas aparecem a todo o momento entre eles. Só que existe o enunciado de igualdade para tentar evitar que se cristalizem lideranças ou relações de mando e obediência, porque se ‘é de igual’ ninguém pode mandar em ninguém. E a violência também está sempre no horizonte, mas ela não ocorre mais sem que tenha ocorrido um debate”, disse.
Em função dessa nova dinâmica de relações entre os membros do PCC, um criminoso que manda ou outro que obedece seriam mal vistos pelos outros companheiros.
O criminoso que obedece ao mando de outro acaba por ser considerado como “lagarto”. Já quem manda é visto como “malandrão”, que é uma figura que remete ao período anterior do PCC, quando os presos vendiam celas, papel higiênico e eram comuns os estupros no interior das prisões.
“Essa ideia de igualdade foi aparecendo aos poucos nas situações mais triviais das relações de convívio entre eles, como na decisão de quem poderá dormir em camas e quem terá que dormir no chão em cela com superlotação”, exemplificou Biondi.
“A criação de critérios para solucionar uma situação como essa passa pela questão da igualdade, que é reivindicada por eles sempre que se acha que uma decisão não foi muito justa ou não foi ‘de igual’, que é uma expressão que até alguns estrangeiros encarcerados em unidades prisionais em São Paulo e que não falavam português aprenderam”, disse.
Materialidade pela palavra
Segundo Biondi, essa nova dinâmica nas relações entre os encarcerados em unidades prisionais em São Paulo instaurada pelo PCC, baseada no uso e valorização da palavra – em detrimento da violência física para solucionar os conflitos –, fez com que a capacidade de ser um bom orador se tornasse uma espécie de pré-requisito para um presidiário se tornar membro da facção.
Isso porque, além de ser a única “arma” que os “irmãos” utilizam para negociar situações de conflito entre detentos, com os diretores de presídios e nas comunidades onde estão presentes, a palavra também é a forma pela qual o PCC se materializa no interior e fora das unidades prisionais.
“Como o PCC não existe como uma estrutura com instâncias hierárquicas, não há nenhum símbolo que possibilite identificar quem é ‘irmão’ e quem não é e ostentar essa posição não é bem visto, o Comando só existe e se materializa quando é falado ou chamado”, disse Biondi.
Uma das situações que Biondi presenciou e registrou durante o estudo foi uma briga em uma comunidade em que um membro do PCC foi chamado para apartá-la.
Ao se aproximar do grupo envolvido na briga, uma das pessoas perguntou quem ele era, ao que ele respondeu “aqui é o PCC”. Ao se identificar dessa forma, a briga parou e as pessoas que participavam da confusão se dirigiram até ele para que mediasse o conflito.
“Ali ele era o portador da palavra e falava pelo PCC porque, se não há instâncias hierárquicas às quais se possa recorrer, os ‘irmãos’ têm a responsabilidade de ser o Comando nas palavras que proferem, que precisam ser ditas de forma muito precisa porque, caso contrário, podem ser acusados de não seguir os ideais do PCC e sofrer consequências, como a exclusão”, disse Biondi.
A legitimidade dos ‘irmãos’ estaria justamente em conseguir instaurar o PCC por meio das ideias de igualdade e da centralidade do uso da palavra para solucionar conflitos que hoje também estão bastante dissolvidas na dinâmica das periferias de São Paulo.
“Essa prática do debate extrapolou a dinâmica criminal e se espalhou nas periferias da cidade, conforme outros pesquisadores também vêm registrando. No futebol de várzea, por exemplo, situações que antes geravam brigas são hoje resolvidas por meio de debates”, disse Biondi.

I Seminário de Captação e Doação de Órgãos do Vale do Sinos

Prezado,
            

Ao cumprimentá-lo, temos o prazer de convidá-lo para o I Seminário de Captação e Doação de Órgãos do Vale do Sinos, a ser realizado no Salão de Atos da Oncologia Centenário, localizado na avenida Oitavo BC, 111 - São Leopoldo, no dia 30 de agosto, às 19 horas. Contamos com a sua presença e aproveitamos para lhe informar a programação do evento:

19h – Abertura do Seminário

- Dr. André Luis Moraes de Mello – Secretário de Saúde de São Leopoldo

19h10min – Morte encefálica

- Dr. Rodrigo Targa – Neurologista - Serviço de Neurologia do Hospital Conceição

19h30min – Quantos Pacientes se Beneficiam com a Doação

- Dr. Leonardo Infantini Dini – Urologista - Serviço de Transplante Renal do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

19h50min – O Processo de Doação de Órgãos no Brasil

- Dra Fernanda Bonow – Intensivista Pediátrica - Coordenadora da Organização de Procura de Órgãos I (OPO I)

20h10min – Espaço para perguntas

20h20min – Intervalo

20h35min – Benefícios da Captação e Doação de Órgãos - Aspectos Gerenciais e

Sociais

- Augusto Capelletti - Coordenador da Captação de Órgãos para Transplante do GHC;

- Alex Pires - Coordenador da Comissão de Doação e Tecidos para Transplante CCOTT - GHC

21h – A Experiência do GHC na Captação de Órgãos

- Alex Pires – Vice-Presidente da CIHDOTT-HCR

- Glacy Piccinini – Vice Presidente da CIHDOTT-HNSC

- Manoel Nelson – Membro da CIHDOTT-HCR

21h30min- Encerramento

Favor, confirmar sua presença pelo telefone (51) 3037 6877, com a Sra Beatriz.

Ingresso 1kg de alimento não perecível, a ser doado para a Associação Vida Nova de São Leopoldo CNPJ 92.931.765/0001-63 – Fone: 3592-7066.

Serão fornecidos certificados aos palestrantes e participantes do seminário.

 

 

Atualização do Mapa da Violência revela que número de homicídios de mulheres continua a crescer

Neste mês de agosto foi divulgada a atualização do Mapa da Violência 2012, com informações sobre homicídios de mulheres no Brasil. O documento, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz com o apoio do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), foi produzido para somar esforços no enfrentamento à violência contra a mulher.

"O Mapa é um grito de alerta para as autoridades brasileiras. É uma forma de mostrar que o problema é mais grave do que o que se imaginava”, aponta o autor do documento.

O Mapa da Violência atualizado incorporou dados de homicídios e de atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), que no relatório anterior eram preliminares. O documento oferece informações de 1980 a 2010 sobre casos de assassinatos de mulheres, detalha a faixa etária das vítimas, os locais onde os crimes acontecem, os principais tipos de armas usadas e os estados brasileiros com as taxas mais elevadas de homicídios de mulheres.

Entre os dados mais relevantes, Jacobo destaca o crescimento dos assassinatos de mulheres após 2010. "Mecanismos como a Lei Maria da Penha ainda não estão dando o resultado pretendido. Os esforços ainda são insuficientes para estagnar a espiral de violência contra a mulher”, denuncia o autor do Mapa da Violência, apelando para que se redobrem os trabalhos e esforços.

A gravidade deste problema está marcada também no contexto internacional. Em uma lista com 84 países, o Brasil está em 7º lugar nas taxas de homicídio feminino (4,4 em 100 mil mulheres) e perde apenas para El Salvador (10,3), Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).

"Há uma falta de consciência com relação ao problema e existe ainda a tolerância institucional que torna a vítima culpada. Existem mecanismos que justificam os crimes contra as mulheres, como por exemplo, dizer que algumas mulheres se vestem como vadias e por isso acabam sendo estupradas. É como se uma dose de violência contra a mulher fosse aceitável e até necessário”, critica o autor do Mapa.

Mapa da Violência em números

A partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - fonte básica para a elaboração do Mapa - registrou-se o assassinato de 92.100 mulheres no Brasil entre 1980 e 2010, 43,7 mil apenas na última década. O número de mortes em 1980 passou de 1.353 para 4.465 em 2010, cifras que representam aumento de 230%.

O Mapa mostra que as maiores taxas de vitimização de mulheres está no intervalo entre 15 e 29 anos, com ascendência para a faixa de 20 a 29, que é o que mais cresceu na década analisada. Já no grupo acima dos 30, a tendência foi de queda.

Estas mulheres continuam sendo vitimadas em sua residência (41%) e o principal instrumento utilizado são armas de fogo. Eles também são mortas com meios que exigem contato direto, como a utilização de objetos cortantes, penetrantes, contundentes e sufocação, deixando clara maior incidência de violência passional.

Os pais são identificados como agressores quase exclusivamente até os 9 anos das meninas e na faixa dos 10 aos 14, como principais responsáveis pelas agressões. A partir dos 10 anos, se sobressai a figura paterna como responsável pela agressão. Já com o passar dos anos, este papel vai sendo substituído pelo parceiro, namorado ou os respectivos ex, que predominam a partir dos 20 anos da mulher até os 59. A partir dos 60, os filhos são os responsáveis pela violência contra a mulher.

No Brasil, o Espírito Santo está no topo da lista de homicídios femininos. Sua taxa de 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa de Piauí, estado com o menor índice do país.

Vejo o Mapa da Violência na íntegra:http://www.sedh.gov.br/.arquivos/Mapa%20da%20Violencia%20-%20Mulheres.pdf

Carteira de Nome Social será emitida a partir do dia 16 de agosto

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) emite a Carteira de Nome Social (CNS) destinada a travestis e transexuais a partir do próximo dia 16 de agosto. Nos primeiros 30 dias, o serviço estará disponível apenas no Departamento de Identificação, Avenida Azenha, 255, porque seguirá o mesmo método da Carteira de Identidade (CI). As imagens serão processadas e posteriormente o perito papiloscopista fará a conferência de dados biográficos e de imagens para que seja um documento tão seguro quanto à própria CI.

Além disso, se o processo necessitar de mais ajustes o fato de se encontrar na sede do Departamento de Identificação servirá para que as correções sejam feitas com mais agilidade. Assim, ao ser liberado para os demais postos online no Interior e Região Metropolitana do RS, o atendimento não sofra maiores problemas.

Os documentos para o encaminhamento da CNS são a certidão original, conforme o estado civil ou a Carteira de Identidade em bom estado de conservação.

A primeira via da Carteira de Nome Social será gratuita. Já, a segunda via da CNS custará R$ 45,50, o mesmo preço da CI. O cidadão ou cidadã deve ter Carteira de Identidade no Rio Grande do Sul para solicitar a CNS.

A Carteira de Nome Social foi lançada pelo governador Tarso Genro no dia 18 de maio, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e dentro da campanha Rio Grande sem Homofobia, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o objetivo de respeitar as diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais, atendendo a repetidas demandas dessa comunidade.

Embora outros estados brasileiros já utilizem o nome social, e até mesmo cartões com essa identificação, o Rio Grande do Sul é pioneiro ao emitir o documento por um órgão oficial, o Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Texto: Maria da Graça Kreisner

Edição: Redação Secom (51)3210-4305

FONTE: http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=18443

Curso de Extensão: Educação, Cultura e Acessibilidade - UFRGS

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão “Educação, Cultura e Acessibilidade”, promovido pela Faculdade de Educação da UFRGS. Os objetivos são problematizar o acesso à cultura por pessoas com deficiência, refletir sobre a importância da arte e da cultura na educação como meio de inclusão e, principalmente, analisar possibilidades de intersecção entre educação, arte, cultura e recursos de acessibilidade.

Coordenação: Felipe Mianes e Mariana Baierle

Carga Horária: 48horas/ aula, com certificado para quem tiver mais de 75% de presença

Periodicidade: Terças-feiras (11/09/2012 a 27/11/2012)

Horário: das 18h45min às 22hs

Valor total do curso: R$ 160,00 por aluno

Público alvo: acadêmicos, professores, produtores culturais, profissionais que atuam com acessibilidade e inclusão e comunidade em geral

Local: Campus Central da UFRGS – Centro – Porto Alegre

Vagas limitadas

Mais informações: http://cursoeducabilidade.blogspot.com/

Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero recebe inscrições

Estão abertas até 17 de setembro as inscrições para o 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Trata-se de um concurso de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos que tem como objetivo estimular a reflexão crítica e a pesquisa sobre todas as formas de discriminação, seja ela relacionada a classe social, orientação sexual, gênero ou etnia.

Para participar, os candidatos devem escrever uma redação ou um artigo científico opinativo sobre a situação das mulheres no Brasil e enviar pela internet por meio do site do prêmio.

O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com o Ministério da Educação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a ONU Mulheres.

Está dividido em cinco categorias: “Mestre e Estudante de Doutorado”, “Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado”, “Estudante de Graduação”, “Estudante do Ensino Médio” e “Escola Promotora da Igualdade de Gênero”.

Além da premiação em dinheiro e de computadores, o CNPq concederá aos vencedores bolsas de iniciação científica, Mestrado e Doutorado, no valor global de R$ 250 mil.

Mais informações: http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/

Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos

Um em cada cinco brasileiros sofreu punição física regular na infância

29/06/2012

Por Karina Toledo

Agência FAPESP – Uma pesquisa realizada em 11 capitais brasileiras revelou que mais de 70% dos 4.025 entrevistados apanharam quando crianças. Para 20% deles, a punição física ocorreu de forma regular – uma vez por semana ou mais.

Castigos com vara, cinto, pedaço de pau e outros objetos capazes de provocar danos graves foram mais frequentes do que a palmada, principalmente entre aqueles que disseram apanhar quase todos os dias.

O levantamento foi feito em 2010 e divulgado este mês pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP.

O objetivo da pesquisa, segundo Nancy Cardia, vice-coordenadora do NEV, foi examinar como a exposição à violência afeta as atitudes, normas e valores dos cidadãos em relação à violência, aos direitos humanos e às instituições encarregadas de garantir a segurança.

“A pergunta sobre a punição corporal na infância se mostrou absolutamente vital para a pesquisa. Ao cruzar esses resultados com diversas outras questões, podemos notar que as vítimas de violência grave na infância estão mais sujeitas a serem vítimas de violência ao longo de toda a vida”, disse Cardia.

A explicação mais provável para o fenômeno é que as vítimas de punição corporal abusiva na infância têm maior probabilidade de adotar a violência como linguagem ao lidar com situações do cotidiano.

“A criança entende que a violência é uma opção legítima e vai usá-la quando tiver um conflito com colegas da escola, por exemplo. Mas, ao agredir, ele também pode sofrer agressão e se tornar vítima. E isso cresce de forma exponencial ao longo da vida”, disse Cardia.

Os entrevistados que relataram ter apanhado muito quando criança foram os que mais escolheram a opção “bater muito” em seus filhos caso esses apresentassem mau comportamento. Também foram os que mais esperariam que os filhos respondessem com violência caso fossem vítimas de agressão física na escola. Segundo os pesquisadores, os dados sugerem um ciclo perverso de uso de força física que precisa ser combatido.

Os resultados foram comparados com levantamento semelhante de 1999, realizado pelo NEV nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia. No levantamento de 2010, a capital Fortaleza também foi incluída.

Embora o percentual dos que afirmam ter sofrido punição física regular tenha diminuído na última década – passando de um em cada quatro entrevistados para um em cada cinco –, ainda é considerado alto.

A pesquisa mostrou também que a percepção da população sobre crescimento da violência diminuiu, passando de 93,4% em 1999 para 72,8% em 2010. No último levantamento, porém, foi maior a quantidade de entrevistados que disse ter presenciado em seus bairros uso de drogas, prisão, assalto e agressão.

De modo geral, houve uma melhora na avaliação das instituições de segurança. O Exército apresentou um aumento expressivo de 55,2% em 1999 para 66,6% em 2010. A aprovação da Polícia Federal saltou de 42% para 60%. O índice de aceitação da Polícia Militar, a mais mal avaliada, passou de 21,2% para 38%.

Penas e prisões

Um achado considerado preocupante pelos pesquisadores foi o crescimento da tolerância ao uso de violência policial contra suspeitos em determinados casos. O número de pessoas que discorda claramente da tortura para obtenção de provas caiu de 71,2% para 52,5%, o que significa que quase a metade dos entrevistados (47%) toleraria a violência nessa situação.

Também caiu o percentual dos que discordam totalmente que a polícia possa “invadir uma casa” (de 78,4% para 63,8%), “atirar em um suspeito” (de 87,9% para 68,6%), “agredir um suspeito” (de 88,7%, para 67,9%) e “atirar em suspeito armado” (de 45,4% para 38%).

Quando questionados sobre qual seria a punição mais adequada para delitos considerados graves – entre eles sequestro, estupro, homicídio praticado por jovem, terrorismo, tráfico de drogas, marido que mata mulher e corrupção por político –, muitos entrevistados defenderam penas que não fazem parte do Código Penal brasileiro, como prisão perpétua, pena de morte e prisão com trabalhos forçados.

A pena de morte foi mais aceita em casos de estupro (39,5%) e a prisão com trabalhos forçados foi mais defendida para políticos corruptos (28,3%).

“Já esperávamos que a população apoiasse penas mais duras por causa da frustração que existe em relação à impunidade. O conjunto das respostas indica que as pessoas consideram as prisões como um depósito”, avaliou Cardia.

Para a maioria dos entrevistados, a prisão é percebida como pouco ou nada eficiente tanto para punir (60,7%) e reabilitar (65,7%) criminosos como para dissuadir (60,9%) e controlar (63%) possíveis infratores. Essa questão foi avaliada apenas na pesquisa de 2010.

Outro aspecto da pesquisa considerado negativo por Cardia foi a baixa valorização de direitos democráticos como liberdade de expressão e de oposição política.

Mais de 42% dos entrevistados concordam totalmente ou em parte que é justificável que o governo censure a imprensa e 40% aceitam que pessoas sejam presas por posições políticas, com a finalidade de manter a ordem social. Para 40,4%, o país tem o direito de retirar a nacionalidade de alguém por questões de segurança nacional.

“Esperávamos que, 30 anos após o fim da ditadura, os valores da democracia tivessem 70% ou 80% de aprovação, mas isso não ocorreu. Além disso há focos muito pouco democráticos que sobrevivem, como o apoio à tortura. Há resquícios do pensamento de que degredo é legítimo e pode ser aplicado no século 21. É chocante”, disse Cardia.

Estudo mostra como jovens infratores avaliam a escola

29/06/2012

Por Elton Alisson

Agência FAPESP – Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegurar o direito ao acesso amplo e irrestrito à educação por todos os jovens, incluindo os em conflito com a lei, as escolas públicas brasileiras têm dificuldade em incluir e integrar os adolescentes que cometeram atos infracionais, possibilitando que eles permaneçam na instituição.

Um estudo realizado por Aline Fávaro Dias no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com Bolsa da FAPESP, identificou alguns dos fatores que facilitam ou dificultam a permanência na escola de jovens infratores.

O trabalho ganhou o Prêmio Crefal de Melhores Teses sobre Educação de Pessoas Jovens e Adultas, edição 2011, concedido pelo Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe (Crefal) – um organismo internacional de cooperação na área de educação, apoiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O estudo também resultou em um capítulo de um livro organizado por Dias e publicado no fim de maio. No estudo, Dias, que é graduada em psicologia, realizou entrevistas e acompanhou seis adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime de liberdade assistida pelo Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de São Carlos, com o intuito de compreender o significado que eles atribuem às suas vivências escolares.

Dias constatou que, em geral, os adolescentes – que apresentam baixa escolaridade e histórico de repetência, expulsão e evasão escolar – veem a escola de uma forma ambígua.

De um lado, apesar de a escola ser avaliada por eles como um espaço onde são estigmatizados, excluídos e rotulados, por outro lado, a instituição também é vista por esses jovens como um ambiente de socialização, onde podem fazer amizades, paquerar e namorar. Já o conteúdo escolar é considerado como desinteressante e algo secundário.

“Eles invertem a função da escola. O aprendizado, que é considerado primordial para a escola, carece de sentido para eles por não conseguirem ver uma aplicação prática no dia a dia do conteúdo que aprendem, e a sociabilidade passa a ser o aspecto mais importante”, disse Dias à Agência FAPESP.

Segundo a psicóloga, além da falta de vínculo do conteúdo escolar com a realidade, outros fatores que contribuem para essa percepção invertida dos jovens infratores sobre a escola são o próprio envolvimento desses adolescentes em atos infracionais, que faz com que se distanciem da instituição, além da baixa escolaridade dos pais e a dificuldade da instituição escolar em lidar com eles.

“De modo geral, as instituições de ensino possuem pouca informação sobre o ECA e sobre quais são as medidas socioeducativas previstas para um jovem que cometeu um ato infracional”, disse.

Em função dessa carência de informação, as escolas tendem a excluir e a rotular esses jovens – que podem possuir maior dificuldade de aprendizagem e de relacionamento com os colegas – como perigosos ou a responsabilizá-los por tudo o que acontece de ruim na instituição, como atos de vandalismo.

“A escola acaba vendo esses jovens como problemáticos e que talvez se não estivessem ali seria melhor. É muito comum a prática de expulsão e transferência compulsória desses adolescentes, passando o problema de uma escola para a outra e não resolvendo, de fato, a situação deles”, disse Dias.

Segundo ela, a maioria dos jovens em conflito com a lei tem dificuldade de encontrar vagas nas escolas, fazendo com que desistam de estudar ainda no ensino fundamental. “Eles reconhecem que a escola e o estudo são importantes, mas mesmo reconhecendo isso não conseguem permanecer na instituição”, afirmou.

Contribuições da pesquisa

Na opinião da professora Elenice Maria Cammarosano Onofre, da UFSCar, que orientou o estudo, uma das principais contribuições do trabalho realizado por Dias é ajudar a diminuir a escassez de estudos sobre a relação com a escola de jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto – um benefício concedido apenas a autores de atos infracionais contra o patrimônio, como roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas.

Apesar de já existir no Brasil uma série de estudos sobre jovens infratores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado por atos infracionais contra pessoas, como homicídio, ainda há poucos trabalhos sobre adolescentes que cometeram atos infracionais cumprindo pena em regime aberto.

“O estudo de Dias permite avaliar como o jovem infrator é – ou não – acolhido pela instituição escolar e o quanto os professores estão preparados para receber esses adolescentes em conflito com a lei”, disse Onofre.

Alguns dos resultados do estudo foram publicados em um livro, lançado no fim de maio, pelo Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de São Carlos, onde Dias realizou o estudo.

Olhares compartilhados: uma história sobre as medidas socioeducativas em meio aberto no município de São Carlos

Organizadores: Aline Fávaro Dias e outros

Páginas: 211

Lançamento: 2012

Mais informações: http://www.rianicosta.com.br/Editora/Apresentacao.html.

Cerca de 480 mil crianças estão em situação de trabalho infantil em Minas

Ainda existem no Brasil 3,9 milhões de meninos e meninas em situação de trabalho, de acordo com dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho na última terça-feira, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Em Minas Gerais, são quase 480 mil crianças e adolescentes, e cerca de 13.500 têm entre 5 e 9 anos, segundo números da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicilios realizada pelo IBGE em 2009. Minas está entre os três estados com maior número de meninos e meninas abaixo de 14 anos ocupados, atrás apenas de São Paulo e Bahia. Entre 2007 e 2009, houve uma redução de 11,8% no número de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil.

Entretanto, na faixa etária de 10 a 13 anos, em que a legislação federal proíbe o trabalho sob qualquer hipótese, houve um aumento de 699.194 para 710.140 vítimas de trabalho infantil, um crescimento de 1,56%. Em geral, as crianças atuam no mercado informal, vendendo doces, lavando carros ou fazendo malabares nos sinais de trânsito e a sociedade alimenta o trabalho dos pequenos.

"Falta uma conscientização das pessoas que continuam dando dinheiro para a criança, o que incentiva e cultiva essa situação", avalia a coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção à Criança e ao Adolescente, Elvira Cosendey. (Estado de Minas, p. 9 - Renata Mariz, 13/06/2012; Hoje em Dia, p. 17 - Alessandra Mendes, 12/06/2012; Hoje em Dia, p. 16 - 13/06/2012; O Tempo, p. 28 - Iane Chaves, 13/06/2012)

Seminário Interamericano sobre o Direito à Liberdade de Expressão

XII Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Observatório Internacional de Democracia Participativa têm a honra de convidar-lhe para participar da XII Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP), de 11 a 13 de junho de 2012 em Porto Alegre, Brasil.

A Conferência, cujo tema central é Democracia na Cidade e Grandes Transformações Urbanas, tem como objetivo refletir sobre as intensas transformações que as cidades vivem e a necessária garantia da participação da população neste processo de construção.

A XII Conferência do OIDP ocorrerá por meio de palestras, debates, relatos de experiências, estudos e oficinas. O Evento está organizado em torno de quatro eixos: (1) Planejamento Urbano e Participação, (2) Participação da População na Construção dos Megaeventos – Impactos e Legados, (3) Desenvolvimento Econômico, Planejamento Territorial e Sustentabilidade e (4) Processos Criativos na Democracia Participativa. Haverá, também, debates sobre Orçamento Participativo, novas tecnologias e participação e Observatórios Locais de Democracia Participativa.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site: http://www.oidp2012.com.br/

Veja o folder e o cartaz da XII Conferência OIDP.

Na mesma semana, após a Conferência, entre os dias 13 a 16 de junho de 2012, terá lugar também em Porto Alegre, a primeira edição do Democracine - I Festival de Cinema de Porto Alegre sobre a democracia participativa. Informações sobre o Festival consulte a página: http://www.democracine.com.br./

Contamos com a sua presença!

Faça logo sua inscrição no site http://www.oidp2012.com.br/, pois as vagas são limitadas!

Atenciosamente,

XII Conferencia OIDP

Secretaría Ejecutiva

+55 51 32 89 6664

e-mail: oidp2012@smgl.prefpoa.com.br

http://www.oidp2012.com.br/

http://www.portoalegre.rs.gov.br/

Fórum Nacional da Reforma Urbana lança campanha por um Código de Processo Civil que respeite os Direitos Humanos

Frente às milhares de famílias ameaçadas de despejo por medidas liminares em todo Brasil, as Entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana estão organizando um abaixo assinado em defesa da mudança do procedimento legal das reintegrações de posse e das ações possessórias no caso de litígios coletivos pela posse dos imóveis urbanos e rurais.

Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo Civil é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse individuais e coletivas. A regra geral são as ordens liminares de reintegração de posse imediata, com o uso de força policial, nas áreas ocupadas para fins moradias e reforma agrária por famílias de baixa renda.

Nesse contexto, a alteração do Código de Processo Civil é uma necessidade urgente para garantia dos Direitos Humanos e da Função Social da Propriedade. Essa estratégia une campo e cidade, na busca por justiça, por acesso à terra e moradia. Lembramos que já existe uma proposta de emenda de nº 323/2011 com o relator da Reforma do CPC que precisa ser ampliada para conter todos os pontos necessários para se evitar a execução de despejos expressos por via das liminares que ocasionam violações aos direitos humanos.

As emendas que defendemos à nova lei propõem mecanismos de prevenção e mediação dos conflitos fundiários rurais e urbanos como as audiências com famílias afetadas, a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros atores, obrigando judiciário a verificar o cumprimento da função social da propriedade. As populações ameaçadas demandam dos entes públicos a implementação de políticas públicas para avançar na reforma urbana e agrária, com a efetiva aplicação da função social da propriedade.

Propostas

1°) Ampliar participação do MP:

O Art. 156 do PL 8.046/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.156………………………………………………

III – nas ações que envolvam litígios coletivos de posse e propriedade sobre imóveis rurais ou urbanos, e demais causas que há interesse social evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, com vistas à adoção das medidas legais de proteção das pessoas físicas ou jurídicas pertencentes a grupos vulneráveis ou de baixa renda”.

2°) Audiência prévia antes das medidas de urgência

O Art. 2º – O Art. 270 do PL 8.046/2010 fica acrescido dos § 2°, renumerando-se o atual parágrafo único, com as seguintes redações:

“Art. 270 ……………………………………………..

§ 2º A medida de urgência será precedida de audiência de justificação prévia nos casos que envolvam interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a ser realizada em 72 (setenta e duas) horas, para a qual devem as partes ser notificadas.

3º) Função Social da Propriedade

Art. 3° – O Art. 547 do PL 8.046/2010 fica acrescido do inciso V, com a seguinte redação:

“Art. 547

V – o cumprimento da função social da propriedade”.

4°) Liminares, audiência e órgãos

Inclua-se o seguinte artigo 548-A ao PL nº 8.046/2010:

Art. 548-A. Nos casos de litígio coletivo pela posse e propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do deferimento da manutenção ou reintegração liminar, o juiz deverá designar audiência de justificação prévia e conciliação entre as partes, seus representantes legais, com a participação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis pela política urbana e agrária, que deverão para este fim ser notificados.

§ 1º o juiz também deverá, antes da decisão liminar, requisitar aos órgãos da administração direta ou indireta dos Municípios, Estados e União que forneçam as informações fiscais, previdenciárias, ambientais, fundiárias e trabalhistas referentes ao imóvel;

§ 2º Será intimada a Defensoria Pública para a audiência de conciliação prévia, caso os envolvidos não tenham condições de constituir advogado.

§ 3º A liminar poderá ser concedida somente após a averiguação do cumprimento da função social da propriedade.

§ 4º Caso as partes não alcancem conciliação nos termos do caput, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito coletivo pela posse da terra rural e urbana, acompanhado de representante do Ministério Público.

§5º Quando o litígio individual envolver população de baixa renda aplicar-se-á o § 2º.

Vagas para intercâmbio no Ministério da Justiça e na Casa Civil

Estão abertas, até 21 de junho, as inscrições para a oitava edição do Programa de Intercâmbio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. A iniciativa selecionará 12 estudantes e pesquisadores das cinco regiões do Brasil para participarem das atividades do cotidiano das secretarias entre 23 de julho e 3 de agosto.

Das vagas oferecidas, dez são para estudantes e duas para pesquisadores das áreas de Direito, Sociologia, Antropologia, História, Ciência Política, Ciências do Estado, Relações Internacionais, Gestão Pública, Comunicação, Economia, Administração e outras Ciências Sociais Aplicadas.

Para participar, os estudantes devem estar regulamente matriculados a partir do 5º semestre em Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), e os pesquisadores devem estar vinculados a programa de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Os intercambistas irão acompanhar a tramitação de proposições normativas no Congresso Nacional, participar de reuniões com assessorias parlamentares para debater propostas legislativas e farão visitas técnicas a órgãos dos Três Poderes que trabalham diretamente com a construção de políticas públicas. Ao final, participarão de curso sobre Elaboração Normativa.

Para se inscrever, os interessados deverão enviar e-mail com título “Programa de Intercâmbio 2012” para o endereço centroestudos.saj@presidencia.gov.br, contendo a ficha de inscrição, currículo atualizado e uma dissertação de, no máximo, quinhentas palavras sobre o tema “Elaboração Normativa e Transparência”. Os critérios de seleção da dissertação envolvem a capacidade de argumentação, de clareza e o senso crítico do candidato ao se expressar por escrito.

Os resultados serão publicados nas páginas eletrônicas da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/sal) e do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência (www4.planalto.gov.br/centrodeestudos) até 29 de junho.

Informações e esclarecimentos deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico centroestudos.saj@presidencia.gov.br, com a seguinte especificação no campo assunto: “Programa de Intercâmbio 2012”.

Clique aqui para ter acesso ao edital do 8º Programa de Intercâmbio SAL/SAJ e a ficha de inscrição.



Qual é a pauta da luta pela verdade sobre a ditadura?

A discussão a ser pautada pelos movimentos sociais, não é exclusivamente sobre o mérito dos membros da Comissão Nacional da Verdade, mas sobre quais as perguntas que tal comissão fará em seu funcionamento e quais respostas ela dará aos anseios de uma democracia por vir.

Edson Teles

Professor de Filosofia Política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

 

 

 

DEBATE ABERTO

(*) Artigo publicado originalmente no Blog da Boitempo

No último dia 10 de maio, após cerca de seis meses de sua aprovação no Congresso, finalmente a Presidente Dilma Roussef nomeou os sete membros da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com a Lei que institui a Comissão, estes conselheiros terão por tarefa “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”, examinando e esclarecendo “as graves violações de direitos humanos praticadas” no período entre 1946 e 1988. Dois movimentos, por vezes contraditórios e em outros momentos confluentes, se evidenciam sob o foco deste acontecimento.

O primeiro ocorre sob o impacto da nomeação na grande mídia e se refere à qualidade dos sete indicados. Assim, uma maioria de opiniões elogiou os nomes designados, ora ponderando sobre o histórico de boa parte, ora enaltecendo a ausência de representantes do “outro lado”. De certo modo, a pauta da grande mídia em torno dos nomes mostra a ação do Estado brasileiro, em especial do Executivo, em seu esforço de governo para alcançar uma composição com o máximo consenso político possível.

Oficina Online Lixo, Reciclagem, Reaproveitamento e Clima

Caro(a) Mobilizador(a),

Vamos promover, de 28 de maio a 01 de junho, a oficina online Lixo, Reciclagem, Reaproveitamento e Clima. A proposta é explicar o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e como ela pode afetar o dia a dia dos cidadãos, empresas, governos e dos catadores de materiais recicláveis. Para facilitar a oficina, convidamos o arquiteto urbanista Carlos Henrique Andrade de Oliveira, consultor do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Instituto Polis).

A PNRS reúne conceitos inovadores, como a responsabilidade compartilhada, que preconiza que não só as prefeituras, mas também as empresas devem cuidar da destinação dos resíduos. Um aspecto importante neste contexto é a logística reversa, que torna os fabricantes dos mais diversos produtos responsáveis pela destinação correta de suas embalagens. Assim, uma empresa de refrigerante, por exemplo, terá que criar um sistema para recolher as garrafas e latas de alumínio e destiná-las para a reciclagem.

A implementação da lei, portanto, representa um grande desafio para o poder público e para o setor privado no país. É também para a sociedade, pois estimula uma reorganização social, mais ética, em prol de um consumo mais responsável. Cabe a cada cidadão não só destinar da maneira correta o lixo que produz, como mudar hábitos, evitando o desperdício, procurando reaproveitar tudo o que for possível e sendo mais seletivo e comedido no consumo.

Durante a oficina, serão discutidos temas transversais à questão do lixo no Brasil, como mudanças climáticas, saúde, alimentação, trabalho, saneamento e habitação. A proposta é debater, em última instância, de que forma o manejo adequado de resíduos sólidos pode ser instrumento de combate à pobreza no Brasil.

Como participar

Para participar da oficina, basta acessar o link http://www.mobilizadores.org.br/coep/Publico/consultarConteudo.aspx?TP=D&CODIGO=C2012515125710765 e solicitar sua inscrição, deixando nome completo no espaço "Comentários".

As inscrições podem ser feitas de 16 a 23 de maio. Serão disponibilizadas 200 vagas, e todos os que participarem do minifórum da oficina receberão certificado emitido pela Rede Mobilizadores.

Esta oficina está sendo realizada com apoio da Fiocruz, da Fundação Banco do Brasil e da Eletronuclear.

Mais informações pelo telefone (21) 2528-3352, ou no site www.mobilizadores.org.br.

Participe da Enquete!

Aproveite para votar na enquete Lixo e Inclusão. Clique aqui para votar.

Seminário do Movimento Nacional dos Catadores - Porto Alegre e Região Metropolitana

Organização da 5a. Jornada Lésbica Feminista - Calendário!

Nesta quarta-feira (16/05), será realizada a primeira reunião ampliada de preparação da 5a. Jornada Lésbica Feminista de Agosto.

Será 19hs, na Riachuelo, 1260 - sala 12.

Depois, dia 20/05 - domingo - teremos formação sobre saúde das mulheres lésbicas em viamão (das 9 às 13hs) Após churrasquinho coletivo - confirmar presença por e-mail (lbl.rs@brturbo.com.br).

Dia 01/06 - 19h - na Marcílio Dias, 660 - Reunião com Movimento LGBT - pauta: Jornada de Agosto

Dia 20/06 - 19hs - Na Riachuelo, 1260 - sala 12 - Reunião Movimento Feminista, Movimento Sindical e demais Movimentos; Pauta: Jornada de Agosto

Seminário Internacional Carlos Alberto Minhoca Tejera de Ré

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Carlos Alberto Minhoca Tejera de Ré Ditaduras do Cone Sul: repressão e resistência, que ocorre entre os dias 10 e 12 de maio, na Sala II do Salão de Atos da UFRGS. O evento aborda questões relativas à memória, verdade e justiça do período ditatorial nos países do Cone Sul, e conta com a participação de pesquisadores, professores da UFRGS e depoentes.


Relatos de pessoas que sobreviveram e lutaram contra a repressão da época integram a programação do seminário. Além disso, será exibido um vídeo com o depoimento de Carlos de Ré, o militante Minhoca, falecido em 2011.

Inscrições podem ser feitas pelo e-mail projetocultural@sarh.rs.gov.br. Outras informações pelo telefone (51) 3228.9117.


Confira a programação do evento:



10/05 – quinta-feira
18h30min: Carlos Alberto Minhoca Tejera de Ré: Trajetória de Um Lutador Social.
Coordenação: Enrique Serra Padrós (UFRGS). Depoimentos: Carlos Araújo, Carlos Alberto Kfourí, Cézar Augusto Tejera de Ré, Cláudio Gutierrez, José Angeli Sobrinho (Mires), Nei Lisboa, Raul Ellwanger e Suzana Lisboa. Vídeo-depoimento: Carlos Alberto Minhoca Tejera de Ré (Edição de Arquivos da Cidade, 2009)


11/05 – sexta-feira

14h: DITADURA BRASILEIRA: REPRESSÃO E RESISTÊNCIA
Coordenação: Francisco Carvalho Jr. (NPH/UFRGS)
Painelistas: Carlos Gallo (UFRGS), Diorge Konrad (UFSM) e Renato Della Vecchia (UCPEL)

16h30: A DIMENSÃO INTERNACIONAL DAS DITADURAS E A CONEXÃO REPRESSIVA
Coordenação: Marla Barbosa Assumpção (UFRGS)
Painelistas: Ananda Simões Fernandes (AHRS), Jorge Fernández (UFMS) e Melisa Slatman (UBA)

19h: A ILHA DO PRESÍDIO: RELATO DE SOBREVIVENTES
Depoimentos: Calino Ferreira Pacheco Filho, Índio Vargas, João Carlos Bona Garcia, Paulo de Tarso Carneiro, Raul Pont, Valdir Izidoro Silveira e Wladimir Ungaretti


12 de maio - sábado

9h: O CONE SUL EM PERSPECTIVA DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA
Coordenação : Jorge E. E. Vivar (UFRGS)
Painelistas: Álvaro Rico (UDELAR) e Fernando Blanco (UNC)

10h30min: MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA: A AGENDA BRASILEIRA
Coordenação: Clarissa Sommer Alves (APERS)
Painelistas: Alessandra Gasparotto (UFPEL), Enrique Serra Padrós (UFRGS) e Luiz Dario Teixeira Ribeiro (UFRGS)

6ª edição do Prêmio Educar para a Igualdade Racial

Estão abertas até 31 de maio as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Educar para a Igualdade Racial. O concurso é destinado a professores e instituições públicas e privadas da Educação Infantil ao Ensino Médio que apliquem práticas pedagógicas ou de gestão escolar com o objetivo de promover a igualdade racial.

Idealizado há onze anos o prêmio incentiva educadores de todo o Brasil a adotarem programas e ações voltados para a valorização da diversidade e promoção da igualdade racial. Ao longo desse tempo foram catalogadas quase 2.000 práticas pedagógicas relacionadas à educação igualitária oriundas de todos os estados brasileiros e de todos os níveis educacionais, exceto o superior. O objetivo é prosseguir valorizando o protagonismo dos(as) educadores(as), fortalecendo a progressiva institucionalização das ações educacionais e contribuindo para a efetiva implementação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e das diretrizes curriculares que se ocupam do tema.

Serão destinadas duas premiações: para a categoria professor os recursos visam mapear, apoiar e dar visibilidade às boas práticas escolares desenvolvidas por professores, reconhecendo a importância pedagógica destas práticas para a formação de crianças desprovidas de preconceitos e discriminações de toda natureza e preparadas para conviver de forma respeitosa com a diversidade cultural, regional e étnico-racial.

Já as premiações da categoria escola visam incentivar e apoiar iniciativas institucionais praticadas pela gestão escolar que fortaleceram práticas pedagógicas desenvolvidas por professores. Bem como, favoreceram a institucionalização dessas boas práticas, contribuindo com a implementação da LDB (art.26- A) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, fortalecendo a democratização da política nacional de educação.

O prêmio é uma iniciativa do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) em parceria com o Banco Santander no Brasil, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República/SEPPIR.

Sobre o CEERT

Uma organização não-governamental e sem fins lucrativos criada em 1990, que desenvolve projetos nas áreas de diversidade no trabalho, educação, direito, acesso à Justiça, políticas públicas, saúde e liberdade de crença, além de prestar consultorias a empresas, prefeituras e órgãos públicos interessados em implantar políticas de valorização da diversidade e de promoção da igualdade racial.

As inscrições estão sendo efetuadas no endereço:

http://www.ceert.org.br/pesquisa/formularios/formb1_etapa1_professor_6p.php

Agenda:

O que: Inscrições abertas para o 6º Prêmio Educar para a Igualdade Racial

Quando: Até 31 de maio

Onde: Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)

Contatos: Tel.: (11)3804-0320

Navi Pillay pede que Estados incluam direitos humanos na Rio+20

Como as negociações sobre o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) entram numa fase crítica, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu que todos os Estados-Membros assegurem que os direitos humanos sejam completamente integrados nas discussões e em qualquer documento final.
Vinte anos depois da adoção do marco da Declaração do Rio, a Rio+20 acontecerá em junho. Lamentavelmente, disse Pillay em uma carta enviada aos Estados-Membros, o “rascunho zero” do documento final não leva em conta suficientemente os imperativos dos direitos humanos.
“Nos últimos anos, pessoas tomaram as ruas em todas as regiões do mundo, exigindo apaixonadamente seus direitos humanos fundamentais – em muitas instâncias sob grande risco pessoal”, disse Pillay. “Para a Rio+20 ser bem sucedida, seu resultado deve assegurar que salvaguardas aos direitos humanos sejam explícitas.”
Pillay alertou que a incoerência entre padrões internacionais de direitos humanos, estratégias ambientais e políticas econômicas podem minar as três áreas.
“Estratégias baseadas na estreita busca do crescimento econômico, sem respeito pela equidade e relacionadas considerações ambientais, sociais e de direitos humanos, falharão nos objetivos econômicos e correrão o risco de danificar o planeta e os direitos fundamentais das pessoas.”
“Processos tecnocratas excluíram mulheres das tomadas de decisão, desigualdades econômicas e sociais foram exacerbadas, povos indígenas têm visto ameaças às suas terras e meios de subsistência por alguns sistemas de redução de emissões, terras escassas para o cultivo são às vezes desviadas para a produção de biocombustíveis, e projetos massivos de infraestrutura resultaram em despejo forçado e realocações de comunidades inteiras”, acrescentou.
Pillay disse que a Declaração do Rio em 1992 foi celebrada por sua abordagem integrada entre desenvolvimento econômico, social e proteção ambiental – e porque era “completamente repleta de considerações de direitos humanos essenciais para o desenvolvimento sustentável”.
“Todas as políticas e medidas visando o avanço do desenvolvimento sustentável devem ser firmemente fundamentadas no direito ao desenvolvimento, baseado nos princípios de participação, responsabilidade nos níveis nacional e internacional, não discriminação, empoderamento e Estado de Direito”, declarou Pillay.
“Atores dos setores público e privado devem proceder as diligências necessárias, até mesmo através de avaliações de impacto sobre direitos humanos. Eles devem ter cuidado especial para prevenir e remediar qualquer impacto negativo sobre os direitos humanos de vulneráveis ou grupos marginalizados, incluindo povos indígenas, minorias, migrantes, pessoas em situação de pobreza, idosos, pessoas com deficiência e crianças. O empoderamento de mulheres, a proteção de seus direitos, e suas participações significantes nas tomadas de decisão devem ser asseguradas.”
Pillay acrescentou que os Estados devem garantir que atenção explícita seja dada para proteger os direitos humanos a alimentação, a água e saneamento, a saúde, a moradia, a educação e de participação em assuntos públicos.
“Um resultado forte no Rio, integrando os elementos ambientais, sociais, econômicos e de direitos humanos do desenvolvimento sustentável, vão nos ajudar muito a avançar em nossa missão coletiva de criar um mundo livre do medo e da miséria”, afirmou a Alta Comissária.

Conferência Magna com Prof. Roberto DaMatta‏

Plenária Estadual do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS

Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul estudam realização de seminário sobre Educação em Direitos Humanos

Buenos Aires - Realizar um seminário de alto nível sobre Educação em Direitos Humanos e instituir uma rede entre as universidades do Mercosul. Essas foram algumas das propostas discutidas nesta terça-feira (27), em Buenos Aires, durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh). A Comissão sobre Educação e Cultura em Direitos Humanos também estuda a constituição de cursos virtuais sobre a temática.


“Nesse sentido, aprovamos no Brasil as diretrizes básicas para a Educação em Direitos Humanos e incentivamos a criação de núcleos de pesquisa na área do Direito à Memória e à Verdade”, disse a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Camba, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “Também estamos trabalhando pela aproximação dos educadores populares com a Educação em Direitos Humanos”, complementou a secretária.

A Comissão Permanente de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutiu o acesso à justiça desse segmento da população e avançou no debate sobre a capacitação jurídica e tomada de decisões. “Infelizmente ainda não se entendem as pessoas com deficiência como sujeitas de direito”, avaliou a diretora do Observatório da Deficiência e representante do governo argentino, Silvia Berssanelli.

Para a diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Ana Paula Crosara, é preciso cobrar o respeito aos acordos internacionais. “É fundamental que todos tenham oportunidades iguais e que, portanto, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, ratificada por todos os países do Mercosul seja cumprida”, avalia. “Nesse sentido, é fundamental o respeito ao artigo 12, que garante o apoio necessário para que as pessoas com deficiência não tenham seus direitos jurídicos negados”, complementa Ana Paula.

Crianças e Adolescentes – Por sua vez, a comissão sobre os direitos da criança e do adolescente (NiñoSur) deu seguimento ao debate sobre o estudo das Nações Unidas sobre violências. A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Carmen Silveira de Oliveira, apresentou os alicerces do plano Brasil Protege, que será lançado em breve pela presidenta Dilma Rousseff e que contém as principais diretrizes nacionais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Como um exemplo de boa prática, representantes de grandes empresas brasileiras, como a Petrobras, apresentaram aos demais países o funcionamento de suas parcerias com o governo no campo do combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O NiñoSur também discutiu a adoção de práticas comuns em defesa de crianças e adolescentes imigrantes, como a realização de um espaço no âmbito do Mercosul para a formulação de políticas para esse público. “Nossa sugestão é que essas crianças e adolescentes participem desse espaço”, afirmou a secretária Carmen, enfatizando que na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente haverá delegados nessa faixa etária.

Nesta terça-feira também estiveram reunidas as comissões que discutem os direitos dos idosos; da população LGBT; memória e verdade; indicadores em Direitos Humanos; e a participação da sociedade civil na Raadh.

A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, participa nesta quarta-feira (28), em Buenos Aires, da 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados. Criada em 2005 como estrutura permanente do bloco, a Raadh é realizada semestralmente no país que ocupa a sua presidência pro-tempore. O próximo encontro será realizado no Brasil.



Assessoria de Comunicação Social

Nota de Repúdio

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/RS e o Movimento Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente/RS vem a público repudiar a atitude do Superior Tribunal de Justiça que inocentou um homem acusado do estupro de três meninas de apenas 12 anos de idade, alegando que as adolescentes eram prostitutas, que faziam programas por dinheiro e que este fato descaracterizava a situação de abuso sexual contra vulneráveis previsto em lei.

Consideramos que esta atitude, além de revitimizar as meninas, é extremamente preconceituosa, machista, fere normativas nacionais e internacionais e reforça padrões intoleráveis de discriminação de gênero.

Exigimos que esta sentença seja revista, à luz de todas as leis de proteção aos Direitos de Crianças, Adolescentes e Mulheres.

Unimos a nossa voz a todas as vozes que neste momento se levantam na Nação Brasileira clamando por justiça!

O momento é de extrema indignação!

Mariza Alberton
Ponto Focal do Comitê Nacional de Enfrentamento à VSCA no Rio Grande do Sul,
Coordenadora do Comitê Estadual e do Movimento pelo Fim da VESCA/RS

V Colóquio Nacional de Direitos Humanos