Fome no mundo!!

Um bilhão passam fome no mundo

A crise econômica aumentou em 100 milhões de pessoas o contingente de famintos em todo o planeta, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). De acordo com a pesquisa, o desemprego dificultou o acesso dos mais pobres à comida. O reajuste constante no preço dos alimentos também contribui para o agravamento dessa situação, registrada em quase todos os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. O Oriente Médio e o norte da África tiveram o maior crescimento no número de famintos: 13% dos moradores dessas regiões. A situação é dramática na África Subsaariana, onde 32% das pessoas estão na miséria absoluta. A América Latina e o Caribe, que apresentavam melhores, estagnaram no combate à fome.

1 bilhão de famintos

Nações Unidas registram aumento de 100 milhões no número de pessoas com fome no mundo e atribuem crescimento ao impacto da crise econômica. Ásia e ilhas do Pacífico lideram ranking da falta de alimentos.

Rodrigo Craveiro Isaiah Chindumba, de 48 anos, não integra a parcela dos 5,5 milhões de zambianos com desnutrição crônica, o equivalente a 47% da população do país situado no sul da África. No entanto, ele admite ao Correio que conhece muitas pessoas que enfrentam a fome. “A escassez de alimentos é um problema em qualquer lugar. A questão principal é que as pessoas não têm dinheiro, principalmente aquelas de baixa renda”, afirma. No mundo, o número de famintos passa de 1,02 bilhão de famintos — um aumento de 100 milhões desde o ano passado. Os dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, pela sigla em inglês) revelam que um sexto da população do planeta não tem o que comer. A menos que ações substanciais sejam tomadas imediatamente, a expectativa é de que a meta de redução de famintos para 420 milhões até 2015 não será alcançada.

A crise alimentar foi agravada pelo colapso da economia mundial, que aumentou o desemprego e reduziu o acesso dos mais pobres aos alimentos. A FAO usou a Zâmbia como exemplo e citou que o povo daquele país tem sofrido com a falta de refeições e a saúde fragilizada. “Uma perigosa combinação da recessão econômica global com os preços insistentemente altos de alimentos em muitos países tem empurrado mais 100 milhões de pessoas à fome crônica e à pobreza”, declara Jacques Diouf, diretor-geral da FAO. “Essa crise silenciosa da fome — que afeta um em cada seis seres humanos — é um sério risco à paz e à segurança mundiais. Precisamos criar com urgência um amplo consenso para a erradicação rápida e completa da fome no mundo e dar os passos necessários”, acrescenta.

Tendência nos últimos anos, o número de vítimas da falta de comida aumentou em todo o planeta, com exceção da América Latina e do Caribe. Quase todos os subnutridos estão nos países em desenvolvimento. Segundo a FAO, a insegurança alimentar golpeia sem clemência principalmente a Ásia e o Pacífico, com 642 milhões de famintos. A África Subsaariana, da qual a Zâmbia faz parte, detém alta prevalência de desnutridos (32% da população total). O Oriente Médio e o Norte da África registraram o maior aumento no número de pessoas com fome (13,5%). Até recentemente, a América Latina e o Caribe era a única região que apresentava sinais de melhora. No entanto, 12,8% dos habitantes sofrem com o problema.

Em entrevista ao Correio, o norte-americano Matt Roney — especialista do Earth Policy Institute (em Washington) — concorda que a crise atual reduziu o poder de compra dos mais pobres, enquanto os preços de alimentos considerados commodities triplicaram entre 2006 e 2008. “O aumento da fome é uma tendência em evidência que começou no fim da década de 1990, e há mais razões crônicas e fundamentais para isso: os agricultores estão tendo menos tempo para produzir alimentos que sustentem a população mundial em crescimento; boa parte dela se move para cima da cadeia alimentar e vem comendo mais grãos; entre outras”, explica. “A conclusão mais preocupante do estudo da FAO é de que não há sinais de que o número de famintos vai parar de crescer.”

Roney também considera incômodo o fato de que China e Arábia Saudita estão comprando terras cultiváveis em países subdesenvolvidos, como o Sudão, com o objetivo de produzir alimentos para exportá-los de volta para seus próprios territórios. “Esse esforço em aumentar a segurança alimentar está sendo feito às custas da segurança alimentar de pessoas em países ‘anfitriões’, muitas das quais dependem de ajuda internacional para sobreviverem”, acrescenta o especialista. Entre os riscos provocados pela fome, ele cita uma maior possibilidade de levantes e instabilidade socioeconômica.

Para Roney, o etanol é um dos vilões no processo, ao alavancar o preço do grão. “O mandato do etanol e o subsídio para o combustível baseado em grãos são amplamente responsáveis pela inflação dos alimentos, que empurra mais e mais pessoas à pobreza. Além de provocar números recordes de fome e desnutrição, o etanol obtido de grãos não é a resposta para as necessidades de energia”, afirma. Ele garante que se os Estados Unidos convertessem toda a lavoura de gãos em combustível para carros, supriria apenas 18% da demanda pelo álcool. “Entre 2006 e 2008, os EUA quase dobraram a quantidade de milho transformado em etanol (40 milhões de toneladas); isso seria suficiente para alimentar 130 milhões de pessoas por um ano.”

Da Redação

Em 6 de outubro passado, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) exigiu a revisão das políticas de biocombustíveis e subsídios, “para preservar a segurança alimentar, proteger agricultores pobres, promover o desenvolvimento rural e assegurar a sustentabilidade ambiental”.

A mensagem foi a tônica do relatório O estado do alimento e da agricultura. Segundo o documento, a produção de biocombustíveis baseados em commodities agrícolas aumentou mais de três vezes entre 2000 e 2007. A FAO previu um aumento na fabricação desses produtos, mas alertou que a energia global seguirá limitada. “Biocombustíveis apresentam oportunidades e riscos. O resultado depende do contexto específico do país e das políticas adotadas”, declarou, na ocasião, o diretor-geral Jacques Diouf.

Fonte: Correio Braziliense

El Observatorio para la Protección de los Defensores de Derechos Humanos publica su Informe Anual 2009

La perseverancia del testimonio
El Observatorio para la Protección de los Defensores de Derechos Humanos publica su Informe Anual 2009


Ginebra-París, 19 de junio de 2009. El Observatorio para la Protección de los Defensores de Derechos Humanos, programa conjunto de la Organización Mundial Contra la Tortura (OMCT) y de la Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH), quien acompaña, sigue y protege a los defensores durante todo el año, publica hoy su Informe Anual 2009. Dicho informe, cuyo prefacio ha sido escrito por Roberto Saviano, es dedicado a un año entero de lucha por los derechos humanos a través del mundo.

Manifestaciones reprimidas, sindicalistas detenidos, ONG vigiladas: desde hace años estas realidades están vinculadas a situaciones económica y socialmente desequilibradas e injustas. El crecimiento de las inconformidades sociales vinculadas a la crisis económica mundial ha hecho crecer la represión registrada en los últimos años. El Informe Anual 2009 del Observatorio muestra que el aumento de las prácticas y de las leyes liberticidas en materia de control de la sociedad, inversamente proporcional a la caída de las bolsas, es una de las principales características de las dificultades enfrentadas por los defensores de derechos humanos en 2008.

Roberto Saviano, autor del prefacio del informe nos alerta: «Las "crisis" en 2008 ya dieron lugar a una multiplicación de los movimientos de protesta social. En Camboya, Camerún, Corea del Sur, Túnez, Colombia, Zimbabwe y en otros lugares, mujeres y hombres invadieron las calles para reclamar el respeto de sus derechos sociales y económicos, y los líderes pacíficos de esas manifestaciones muy a menudo fueron objeto de la represión. ¿Una muestra de lo que nos espera en el contexto de la crisis actual y de los movimientos sociales que de allí surgirán legítimamente?».

Para Souhayr Belhassen, Presidenta de la FIDH, « esta crispación social que ha alcanzado todos los continentes ha tenido, en todo el mundo, consecuencias en materia de libertades de reunión, asociación y expresión, que van más alla del simple marco de defensa de los derechos del trabajo o de los derechos sociales ».

Este informe rinde homenaje a la perseverancia del testimonio de todos los defensores de derechos humanos: « Los numerosos instrumentos internacionales de defensa de los derechos humanos y los mecanismos de vigilancia que nacieron a partir de ellos no constituyen de manera alguna una garantía suficiente contra las violaciones. Si la opinión pública no sigue atenta, su aplicación se queda en papel mojado. Más que nunca, en período de crisis, los defensores de derechos humanos, a través de sus investigaciones rigurosas, de sus acciones sin compromisos y de su empeño sin consideraciones constituyen el último bastión contra lo arbitrario. Los Estados represivos lo han entendido y apuntan cada vez más a estos defensores de la libertad », concluye Eric Sottas, Secretario General de la OMCT.

Este informe se publicará integralmente en francés, en inglés y en español, así como en ruso para la sección de Europa y la Comunidad de Estados Independientes, y en árabe para el norte de África y la sección de Medio Oriente.

Además, un anexo en forma de Cd-Rom que recopila los casos tratados por el Observatorio en 2008 estará disponible posteriormente.

Se organiza una conferencia de prensa el 19 de junio en Suiza y a lo largo del mes de julio, tendrán lugar otras conferencias, especialmente en Italia, Egipto, Jordania, Georgia, República Democrática del Congo, Kenya, Nigeria, Colombia, Perú, México, India y Camboya gracias al apoyo de las organizaciones miembros y de las organizaciones asociadas y/o contribuyentes tanto de la OMCT como de la FIDH.

Este informe está disponible en inglés y francés en las páginas Internet
de la FIDH y de la OMCT en los siguientes enlaces:

http://www.fidh.org/L-Obstination-du-temoignage-rapport-2009-defenseurs-droits-humains
http://www.fidh.org/Steadfast-in-protest-human-rights-defenders-annual-report-2009

y

http://www.omct.org/pdf/Observatory/2009/obs_annual_report_2009_fr.pdf
http://www.omct.org/pdf/Observatory/2009/obs_annual_report_2009_eng.pdf

La versión española estará disponible rápidamente

Pesquisa nas escolas públicas

Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito étnico-racial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial.

O estudo, divulgado nesta quarta-feira (17), em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças. De acordo com a pesquisa "Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar", realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a pedido do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a portadores de necessidades especiais, 94,2% têm preconceito étnico-racial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico, 87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial.

Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. "Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante", disse.

Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou que 38,2% têm mais preconceito com relação ao gênero e que isso parte do homem com relação à mulher. Com relação à geração (idade), 37,9% têm preconceito principalmente com relação aos idosos.

A intensidade da atitude preconceituosa chega a 32,4% quando se trata de portadores de necessidades especiais e fica em 26,1% com relação à orientação sexual, 25,1% quando se trata de diferença socioeconômica, 22,9% étnico-racial e 20,65% territorial. O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social.

Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito com 98,9% das pessoas com algum nível de distância social, seguido pelos homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%).

De acordo com o diretor de Estudos e Acompanhamentos da Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) do MEC (Ministério da Educação), Daniel Chimenez, o resultado desse estudo será analisado detalhadamente uma vez que o MEC já demonstrou preocupação com o tema e com a necessidade de melhorar o ambiente escolar e de ampliar ações de respeito à diversidade."No MEC já existem iniciativas nesse sentido (de respeito à diversidade), o que precisa é melhorar, aprofundar, alargar esse tipo de abordagem, talvez até para a criação de um possível curso de ambiente escolar que reflita todas essas temáticas em uma abordagem integrada", disse.

Fonte: Da Agência Brasil

SITUAÇÃO ATUAL SOBRE OS DIREITOS QUILOMBOLAS

Na história do Brasil, as Comunidades Quilombolas são, e sempre foram, exemplo de organização social, assim como as comunidades negras em todadiáspora africana. Como evidência dessa importante forma de organização,estimamos existir atualmente cerca de 5.000 comunidades quilombolas em todoterritório nacional, com histórias que vão desde pouco menos de 100 anos deformação a séculos de existência.

Hoje, essas milhares de comunidades vêm formando grande rede dearticulação em vários níveis: organizações locais, municipais, regionais,estaduais e nacional, essa última representada pela CONAQ (CoordenaçãoNacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), hoje compresença em quase todas as Unidades da Federação. Essa crescente mobilização das Comunidades Quilombolas tem trazidoimportantes resultados na construção de uma política de Estado que reconheçaos direitos desse grupo, que vai desde a criação do Artigo 68 do ADCT (Atosdas Disposições Constitucionais Transitórias) e outras citações contidas naConstituição Federal de 1988, passando por decretos, portarias, instruçõesnormativas, tratados internacionais e legislações editadas pelos governosestaduais.

Dessas conquistas, vale destacar o decreto 4.887, assinado peloPresidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 20 de novembro de2003, regulamentando os procedimentos técnicos e administrativos para oreconhecimento, demarcação, delimitação e titulação dos territóriosquilombolas, que traz o critério de auto-reconhecimento, como elementobásico para o início do processo de regularização. Ele traz outros avanços no que diz respeito à regularização fundiária e ainda cria o Programa Brasil Quilombola, que destina recurso de vários órgãos do Governo Federal para odesenvolvimento social e econômico das comunidades. A partir da criação do decreto, o número oficial de comunidades identificadas no país passou de 743 para mais de 3.000, o que gerou grande preocupação no setor fundiário, seguida de forte estratégia na tentativa deanulação dos direitos quilombolas, puxada pela bancada ruralista, empresasdo agronegócio e grupos de comunicação.

Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239/04), de autoriados Democratas, ex-PFL (Partido da Frente Liberal), em tramitação no STF(Supremo Tribunal Federal), que contesta a constitucionalidade do decreto4887/03, existem atualmente os seguintes projetos no Congresso Nacional: - PDC 44/07 de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que pede a anulação do decreto 4887; - PL 3654/08 de autoria do mesmo deputado, que 'regulamenta' o artigo 68 do ADCT, segundo os interesses da bancada ruralista; - PEC 190/00 de autoria do Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE), que exclui o Artigo 68 e insere novo item (no Capítulo VIII, Título VIII, seria o artigo 232-A), que apresenta outra redação para o texto do Artigo 68, com o problema de sugerir tratar-se de indivíduos e não coletividades e de indicar que a titulação deverá ser feita "na forma da lei", sem dizer qual seria essa lei. - PL 6264/05, aprova o Estatuto da Igualdade Racial, havendo uma forte pressão para a retirada do texto que trata dos territórios quilombolas de dentro do Estatuto.

A situação acima apresentada demonstra o quanto as comunidadesquilombolas têm incomodado os grileiros e latifundiários em todo país. Parapiorar, além desses procedimentos jurídicos e legislativos, aconteceatualmente, em todo país, uma série de ações de violência contra famíliasquilombolas, negação da identidade étnica do grupo, pedido de reintegraçãode posse por parte de fazendeiros e criminalização do movimento socialquilombola. Importantes grupos de comunicação fazem uso da concessão pública parase colocarem a serviço dos ruralistas. Órgãos do Estado Brasileiro tambémtem atuado em favor desses grupos (Polícias Militar, Civil e Federal, órgãosambientais, etc) e o próprio judiciário, em alguns casos.


ESTRATÉGIA DE DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

• Do ponto de vista político, jurídico e administrativo

A CONAQ tem atuado em várias frentes a fim de reverter esse quadrocrítico de direitos ameaçados. Um grupo de organizações sociais de defesados direitos humanos tem dialogado diariamente entre si e com o movimentoquilombola. Das ações já desenvolvidas, destacam-se: - Diálogo com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (Índios e Minorias), para tratar das estratégias de defesa dos direitos quilombolas; - Diálogo com a assessoria da Senadora Marina Silva para a articulação de um grupo de parlamentares que apóiem a causa quilombola; - Diálogo com o Ministro Edson Santos da SEPPIR, Deputado Federal Carlos Santana - PT/RJ (Presidente da Comissão Especial para análise do Estatuto da Igualdade Racial) e Deputado Federal Antônio Roberto - PV/MG (Relator do Estatuto da Igualdade Racial), para tratar do Estatuto da Igualdade Racial; - Diálogo com Dr. Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Ministro da Justiça Tarso Genro e Advogado Geral da União Ministro Toffoli, todos para tratar da ADI 3239; - Em curso, elaboração de memorial, com informações para subsidiar o STF na votação da ADI 3239; - Pedido de Audiência Pública ao STF; - Pedido de Audiência com os Ministros do STF para tratar da ADI, sendo que até agora fomos recebidos por Menezes Direito, Carlos Ayres Brito, Ricardo Lewandowsky e Carmem Lúcia Antunes Rocha; - Pressão sob o INCRA, para consolidação de alguns processos de regularização que estejam em estágios mais avançados, como forma de fortalecimento do decreto.

• Do ponto de vista da sensibilização da opinião pública

Escrevemos o Manifesto pela Defesa dos Direitos Quilombolas, petição colocada na internet, para colher assinaturas das pessoas sensibilizadas coma questão. Já passamos de 2000 assinaturas. Está sendo utilizada o sitio *www.conaq.org.br* <http://www.conaq.org.br/>, página da CONAQ na Internet, pra dar visibilidade às ações que acontecem. Foi aberto diálogo com um grupo de artistas negros para o desenvolvimento de uma campanha, envolvendo também artistas não negros sensíveis à causa quilombola. Essa campanha incluirá falas públicas dos artistas dizendo que apóiam a causa quilombola; ida dos artistas ao STF, Congresso Nacional e outros espaços estratégicos; e realização de showsdesses artistas em apoio aos direitos quilombolas, em Brasília, no Rio deJaneiro e em São Paulo.

A CONAQ tem feito diálogo também com movimentos do campo e movimentosambientalistas. Assim, participou do lançamento da Aliança Camponesa eAmbientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, no SenadoFederal, em 10 de março de 2009. Participou da I Semana pela Reforma Agráriae Justiça no Campo, em debate sobre a Criminalização das Lutas Populares dosPovos do Campo. E participou da Vigília em Defesa da Amazônia, no SenadoFederal, dia 13 de maio de 2009.

A participação da CONAQ na Conferência de Revisão de Durban, realizadoem Genebra – Suiça, entre os dias 20 e 24 de abril do corrente, foi fruto de muita disputa entre atores interessados em compor a delegação brasileira. Ela foi importantíssima para a divulgação da questão quilombola em âmbito internacional, resultando na Carta de Genebra em Defesa dos Direitos Quilombolas (disponível no site da CONAQ). Também valeu para se abrir um diálogo na França, com vistas à construção de campanha internacional em defesa dos direitos quilombolas. Em diálogo com a AMAR, organização não-governamental francesa, ficou estabelecido que: serão recolhidas assinaturas na França para apresentar aoEstado brasileiro; a CONAQ fica convidada à participar da Semana daSolidariedade no mês de novembro na França; e a Organização Povos Solidários promoverá uma Campanha na Europa em defesa dos direitos quilombolas noBrasil. Estamos propondo às organizações representativas do movimentoquilombola nas esferas estaduais e locais, que sejam realizados manifestos,audiências públicas nas Assembléias Legislativas, mobilização de atorespolíticos nos estados, etc, para que o movimento em defesa dos direitosquilombolas ganhe força nas também nas bases, não ficando restrito ao espaçode Brasília. Estamos propondo a realização da Mobilização Nacional pela Defesa dosDireitos Quilombolas, em Brasília, durante a II Conferência Nacional dePromoção da Igualdade Racial – II CONAPIR, entre os dias 25 e 28 de junho,com os quilombolas delegados da CONAPIR mais outros que conseguiremmobilizar ônibus dos estados para o ato, além dos movimentos parceiros.

Foi aberto diálogo com a direção nacional do Movimento Sem-Terra – MST, no sentido de tentar aproximar as lutas quilombola e da reforma agrária. Sugestão de acompanhamento, pelas entidades quilombolas estaduais, da açãopolítica que o MST está organizando, dias 08 e 09 de junho, pela defesa doPRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), com ocupação nosINCRAS dos Estados. Em negociação, apoio dos assentamentos do DF e entornona mobilização nacional pela defesa dos direitos quilombolas.

Fonte: Damião Braga Soares dos Santos - Presidente da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal- ARQPEDRA / RJ

Reunião do CREDH

Para colocar na agenda e participar!!

O Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos Vale dos Sinos se reunirá no próximo dia 18 de junho, às 16h, na sala 5 do COL, Rua Primeiro de Março, 776, São Leopoldo.

Precisamos definir o calendário de mobilização para a realização do nosso II Seminário de Educação em Direitos Humanos.

Vamos lá!! Esperamos a presença de todas e todos!!

Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo: 25 anos em defesa

25 anos em defesa dos direitos humanos
Entidade comemora 25 anos de trabalho no município e reitera a disposição de continuar lutando para construir uma cultura que priorize esses direitos.


O ano era 1983, uma época de turbulência política, o Brasil ainda estava sob o regime militar. Mas isso não inibiu o desejo de um certo grupo que queria lutar pela igualdade. Pelo contrário, as adversidades fora m motivadoras. Foi assim que surgiu a idéia de criar em Passo Fundo uma entidade com esse propósito. O grupo, no início formado por pessoas ligadas à igreja católica e aos movimentos sociais da juventude e pastoral da terra e educação (CPERS), foi ganhando mais membros, pessoas e entidades que partilhavam o mesmo objetivo. Em 1984 eles saíram em busca de outras entidades que defendiam os direitos humanos em vários lugares do Brasil em busca de experiência. Foi nesse mesmo ano que o sonho se concretizou. No dia 5 de junho de 1984, um grupo de 20 pessoas fundava a Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), que teve como primeira presidente Maria Sirlei Vieira. Vinte e cinco anos depois, o coordenador geral da comissão, Nei Alberto Pies, destaca a importância dessa trajetória e reitera a disposição dos membros da entidade para continuar lutando pela dignidade humana, a partir da construção de uma cultura de direitos humanos. A seguir, em entrevista à reportagem do Jornal Diário da Manhã, Nei Alberto Pies, fala desses 25 anos de história da entidade.

DIÁRIO DA MANHÃ: Qual é a concepção de luta em direitos humanos para vocês, militantes desta causa?NEI ALBERTO PIES: Nossa entidade sempre atuou na perspectiva de apoiar as pessoas que, de forma individual ou coletiva, organizam-se para a promoção, defesa e realização de seus direitos. Sempre tivemos o entendimento que deveríamos ser a mediação e o apoio para as lutas, porque acreditamos que todo ser humano deve emancipar-se, exercendo sua condição de cidadania e de sujeito de direitos. Consideramos ainda que as políticas públicas é que devem traduzir para a realidade cotidiana os direitos e garantias previstas em nossa legislação.

DM: A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada pela Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi um avanço. O que trouxe de benefícios?
PIES: Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a Constituição Brasileira de 1988 e os Pactos Internacionais trouxeram avanços para os direitos humanos porque são instrumentos que possibilitam que a sociedade e os sujeitos cobrem dos governos a execução de políticas que dignificam a pessoa humana. A realização dos direitos humanos fundamentais precisa ser garantida pelo Estado. Além do mais, estes instrumentos são compromissos que governos e sociedade assumem como seus ideais de mundo e humanidade. No entanto, vivemos ainda, no Brasil e no mundo, uma “cidadania de papel”. Neste sentido, precisamos lutar para que as garantias já previstas nas legislações tornem-se realidade na vida cotidiana de todos os seres humanos.

DM: Quais são os maiores desafios para quem trabalha com o tema direitos humanos?
PIES: Nosso trabalho é voluntário. Por isso exige doação e compromisso e isto tem um preço que cada um decide pagar. Mas quem luta pelos direitos humanos, seus e dos outros, acredita imensamente em todas as possibilidades e potencialidades humanas, porém nem sempre é bem compreendido/a. Direitos humanos exigem mudanças de estrutura de sociedade. Dignidade não pode ser para alguns, deve ser para todos e todas. Não podemos aceitar também que, em plena democracia, pessoas e grupos sejam criminalizados quando lutam por seus direitos, seja na luta pela terra, moradia, educação....e nem que o Estado, que deve ser o garantidor de direitos, seja, por vezes, o grande violador.

DM: Apesar de ser uma entidade de poucos militantes, o que torna a CDHPF uma referência?
PIES: Desde nossa fundação, trabalhamos a idéia de parcerias protagonistas. Contamos também com o apoio de colaboradores (pessoas e entidades). Somos, com certeza, uma referência da luta pelos direitos humanos em Passo Fundo e região, mas não nos sentimos donos da temática. Construímos ações como o Colóquio Nacional de Direitos Humanos, as campanhas de afirmação dos Direitos Humanos, o Diagnóstico da Beira Trilho, o Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos, Formação de Agentes Multiplicadores, a participação nos Conselhos Municipais numa lógica de construção coletiva com muitas outras entidades e pessoas. Somos também filiados, desde a nossa fundação, ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, participando ativamente das lutas nacionais. Desta forma, exercemos uma vigilância em relação a garantia e reparação dos direitos violados.

DM: Quais são os desafios da atuação em direitos humanos em nosso município, Passo Fundo?
PIES: Em Passo Fundo ainda temos muito a avançar. As políticas públicas de nossa cidade ainda precisam estar melhor articuladas para a garantia de condições de moradia, de acesso ao trabalho, de educação, saúde, segurança....Precisamos ainda enfrentar a questão da criminalidade, assustadora pelos altos índices de homicídio, por exemplo. Há muitos anos, lutamos junto com a comunidade passo-fundense pela melhoria nas condições de nosso Presídio Regional. Acreditamos, sobretudo, que nossa cidade deve buscar, incansavelmente, através de todos os atores sociais e setores, ampliar as condições de oportunidade (de vida, trabalho, cultura e lazer) a todos aqueles e aquelas que decidiram morar aqui.

DM: Que ações serão desenvolvidas para comemorar 25 anos?
PIES: Com o intuito de resgatar nossa história ao longo destes 25 anos, organizamos algumas atividades: Sessão Solene na Câmara de Vereadores (dia 17 de junho), produção de Campanha 25 anos (vídeo institucional, VT e spot), Resgate da Memória de Luta, Caravana dos Direitos Humanos nos bairros, Seminários e Festa. O mote principal de nossa comemoração é inspirado em Poema de Eduardo Galeano, o Mundo. A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo acredita que cada pessoa é uma fogueira... umas grandes... outras pequenas... todas humanas. Atua cotidianamente para que nenhuma delas seja apagada. Faz isso porque acredita que a dignidade humana é uma construção que se realiza junto com a efetivação dos direitos humanos de cada pessoa e de todas as pessoas. Por isso insiste em lançar luzes para afastar a desigualdade, a dominação, a injustiça, a violência. Quer uma sociedade na qual todas e cada pessoa tenham lugar e possam brilhar. Ao completar 25 anos de lutas e conquistas, registra a memória das muitas pessoas que puseram sua luz a serviço da realização dos direitos humanos em Passo Fundo.
“A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo acredita que cada pessoa é uma fogueira... umas grandes... outras pequenas... todas humanas. Atua cotidianamente para que nenhuma delas seja apagada. Faz isso porque acredita que a dignidade humana é uma construção que se realiza junto com a efetivação dos direitos humanos de cada pessoa e de todas as pessoas” Nei Alberto Pies

MNDH comenta recomendações da ONU

O Coordenador Nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direito Humanos), Gilson Cardoso, comentou, neste último final de semana, as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Brasil no tocante ao Segundo Relatório Periódico sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Brasil (Pidesc).

Cardoso lembra que “as recomendações da ONU foram feitas - basicamente - em cima do contra-informe dos movimento sociais brasileiros, o que é bastante positivo, e demonstra que estamos atuando corretamente. Criticamos o Estado brasileiro quando é necessário, mas os movimento sociais brasileiros – e especialmente o MNDH – atuam concretamente. Ou seja, não fazemos crítica pela crítica”

Cardoso diz que o MNDH e todo movimento social reconhece “que há avanços na luta pelos Direitos Humanos no Brasil, mas ainda persistem as desigualdade: pretos x brancos, ricos x pobres, mulheres x homens etc.”

O coordenador nacional do MNDH lembra que “persistem no Brasil, ainda, territórios sem leis, onde o Estado e, especialmente a justiça, ainda não conseguiram entrar”.

Gilson Cardo critica, ainda, “os grandes projetos brasileiros, ditos de desenvolvimento ou desenvolvimentistas, mas que não levam em consideração as pessoas, os seres humanos. Eles estão desenvolvendo quem? Estão desenvolvendo o quê? Só vemos, ou melhor, eles só vêem uma rumo: desenvolver o grande capital, o que, em outras palavras, quer dizer alijar as grandes populações, especialmente as vulneráveis, o processo. Isso interessa a quem?”.

Esses projetos impactam negativamente especialmente nas populações vulneráveis: índios, quilombolas, sem terra, pequenos proprietários rurais, favelados etc.

Para Gilson Cardoso, “é preciso repensar essa política do ponto de vista dos Direitos Humanos. Como disse anteriormente, o MNDH é crítico, mas participativa na construção de políticas públicas voltadas aos direitos humanos, em especial às população vulneráveis. Não nos interessa paralisar o desenvolvimento brasileiro,. Nos interessa, isso sim, incluir as vastas populações marginalizadas no processo. E de forma que também se respeite o meio ambiente”.

O coordenador nacional do MNDH lembra que o Movimento está “desenvolvendo mecanismo de monitoramento dos megaprojetos brasileiro. Vamos continuar nosso monitoramento.Estamos desenvolvendo indicadores que são importantes para o futuro da nação”.

Voltando à questão da participação do MNDH nos programa do governo federal voltado para os direitos humanos, Gilson Cardoso lembra que o Movimento participa do PNDH 3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) o que mostra, claramente, que estamos trabalhando junto com o governo.

Análise

O Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais das Nações Unidas encerrou em 22 de maio corrente o 42º período de sessões no qual, entre outros procedeu a análise do Segundo Relatório Periódico sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Brasil. Mesmo que o documento oficial, com o texto das observações conclusivas sobre o Brasil, ainda não tenha sido publicado, segundo o release publicado pelo site das Nações Unidas, o Comitê fez as seguintes observações sobre o Brasil.

“O Comitê, entre aspectos positivos no segundo relatório periódico do Brasil, deu boas-vindas à adoção da “Lei Maria da Penha”, em 2006, que previu a repressão da violência doméstica contra as mulheres, incluindo o auxílio às vítimas; a remoção do código penal do conceito discriminatório de “mulher honesta”, que era aplicado em determinados casos da violência sexual contra as mulheres; a introdução, em 2003, do Plano Nacional de Qualificação para coordenar políticas públicas de emprego para grupos vulneráveis, incluindo indígenas, afro-brasileiros e mulheres; o Programa Nacional de Merenda Escolar estabelecido para fornecer gratuitamente refeições para 37 milhões de crianças em escolas públicas; e o Programa Brasil sem Homofobia, que visa proteger e promover as direitos de pessoas homossexuais, incluindo seus direitos à segurança pessoal, à educação, à saúde e ao trabalho.

“O Comitê manifestou preocupação profunda no que diz respeito à cultura da violência e a impunidade predominante no Brasil, em particular contra defensores de direitos humanos ameaçados, molestados ou sujeitos à violência de milícias privadas associadas a atores privados e públicos. Referiu-se igualmente ao lento progresso no processo de reforma agrária, assim como na delimitação das terras indígenas. O Comitê igualmente ficou preocupado com as a significativa diferença entre negros e brancos, no que diz respeito aos níveis de pobreza, ao analfabetismo e às desigualdades no acesso ao emprego. Adicionalmente também ficou preocupado com os papéis negativos que persistiram sendo atribuídos às mulheres, incluindo a representação das mulheres como objetos sexuais, que permite tornar mulheres mais vulneráveis em vítimas da violência doméstica e outros da violência. O Comitê também observa com interesse o grande número de brasileiros que estão em circunstâncias similares à escravidão ou sujeitos ao trabalho forçado e a outras formas desumanas de trabalho, particularmente no desmatamento, na colheita de cana de açúcar, fenômeno que afeta desproporcionalmente homens jovens das famílias de baixa renda. Finalmente também observa que o desflorestamento continuado impacta negativamente na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil.

“O comitê sugeriu ao Brasil reforçar a ação para enfrentar o analfabetismo, em particular em áreas rurais e na comunidade afro-brasileira; que continue a reforçar seus mecanismos legais e institucionais que visam combater a discriminação no campo do emprego e facilitar o acesso igual ao emprego para mulheres e para as pessoas que pertencem às minorias raciais, étnicas e nacionais; recomendou que o Brasil tome medidas adequadas para assegurar a proteção de lideranças que sofrem perseguição ou intimidação e investigue completamente denúncias de violência. Além disso, o Comitê recomendou que Brasil reforce medidas para garantir a cobertura da seguridade social (previdência) para as populações em situação de maior vulnerabilidade econômica e que não tem capacidade de contribuir com o sistema previdenciário e que Brasil intensifique esforços para regularizar a situação dos trabalhadores da economia informal permitindo-lhes acesso à proteção social básica. O Brasil deve igualmente tomar medidas eficazes para enfrentar as causas que geram o fenômeno das “crianças da rua” e tomar medidas eficazes e apropriadas assegurar-se de essas crianças tenham o acesso à educação, ao abrigo e à saúde”.

ONU pede ampliação de programas

Desigualdade, moradia e educação ainda são problemas graves

Os programas adotados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas. Comitê da ONU pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e impunidade reina no País.

"O comitê está preocupado pelo fato de, apesar de contribuições significativas para a redução da pobreza, o Programa Bolsa-Família estar sujeito a certas limitações", diz o relatório final. A ONU sugere que o Brasil amplie o Bolsa-Família para camadas da população que não recebem os benefícios, incluindo os indígenas. E cobra a "revisão" dos mecanismos de acompanhamento do programa para garantir acesso de todas as famílias pobres, aumentando ainda a renda distribuída.Há duas semanas, o comitê sabatinou membros do governo em Genebra. O documento com as sugestões é resultado da avaliação dos peritos do comitê que inclui o exame de dados passados pelo governo e por cinco relatórios alternativos apresentados por organizações não-governamentais.

Os peritos reconhecem os avanços no combate à pobreza, mas insistem que injustiça social "prevalece". Um dos pontos considerados como críticos é a diferença de expectativa de vida e de pobreza entre brancos e negros. A sugestão da ONU é que o governo tome medidas "mais focadas". Na visão do órgão, a exclusão é decorrente da alta proporção de pessoas sem qualquer forma de segurança social, muitos por estarem no setor informal da economia.

Escravidão

Para a ONU, há um número elevado de brasileiros trabalhando em condições similares à escravidão, e acusa o uso dessas práticas nas plantações de cana-de-açúcar, em expansão pelo comércio de etanol, e no setor madeireiro. Um dos alertas é que o trabalho escravo está atingindo jovens nas famílias mais pobres. Já no trabalho infantil, os peritos pedem um maior esforço nessa questão, além de processos judiciais contra os autores dos crimes. Outro fenômeno que preocupa é o elevado número de crianças ainda vivendo nas ruas.

O combate a esse e a outros crimes poderia ser mais eficiente não fossem as ameaças contra ativistas de direitos humanos e sindicalistas, sem que ninguém seja responsabilizado pelos atos, a existência de milícias formadas até por agentes públicos de segurança e a falta de treinamento de policiais e investigação de casos de violações por agentes públicos.

A política de moradia do governo também é colocada em questão. "O comitê alerta, com preocupação, que mais de 6 milhões de pessoas no País vivem em condições urbanas precárias, que um número elevado de sem-teto existe e que a migração rumo às grandes cidades piorou a situação", afirmou. A ONU admite o esforço do governo nessa área, mas se diz "preocupada com a falta de medidas adequadas para garantir moradia às famílias de baixa renda".

Uma das promessas do governo Lula, a reforma agrária também é questionada. A ONU criticou o ritmo do processo, considerado como "lento". A demarcação das terras indígenas é igualmente alvo de críticas e a ONU lembra que, já em 2003, alertou que o processo deveria ser concluído com urgência.

Em outro trecho, a ONU alerta que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não completam o ciclo primário em uma idade adequada. A ONU alertou para as dificuldades de mulheres, pobres e negros de terem acesso às universidades. "Há uma disparidade significativa no acesso à educação universitária."

No fim do relatório, a ONU alerta que o acesso à cultura ainda é limitado aos "segmentos afluentes" da sociedade, e os recursos para a cultura estão concentrados nas grandes cidades.

A sabatina do órgão ocorre a cada cinco anos com cada um dos governos que fazem parte da ONU. Os peritos querem que o Brasil traga os resultados dessas recomendações em sua próxima sabatina, em 2013. Problemas apontados pela ONU no Brasil na área social

Bolsa-Família

Para a ONU, o programa está sujeito a limitações. Sugere que o Brasil amplie o Bolsa-Família

Desigualdade

A ONU afirma que o Brasil precisa "intensificar" seus esforços para reduzir As "persistentes desigualdades" entre regiões e pessoas

Trabalho escravo

Diz que é "grande número de brasileiros trabalhando em condições desumanas e em situações similares à escravidão, ou sujeitos ao trabalho forçado"

Trabalho infantil

A ONU alerta que o trabalho infantil continua a ser generalizado. Outra preocupação é o elevado número de crianças nas ruas

Violência

O comitê da ONU afirma estar "profundamente preocupado com a cultura da violência e impunidade que prevalece no País"

Direitos Humanos

As Nações Unidas apontam o "fracasso das autoridades brasileiras em garantir a segurança de defensores de direitos humanos"

Moradia

O comitê alerta "com preocupação" que mais de 6 milhões de pessoas vivem em condições urbanas precárias e que há muitos sem-teto

Índios

A ONU pede a inclusão de índios no Bolsa-Família. E lembra que, já em 2003, alertou que o processo de demarcação deveria ser concluído com urgência

Reforma agrária

Comitê critica o ritmo da reforma agrária, considerada "lenta", e se diz "preocupada" com o processo

Educação

A ONU alerta que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não completam o primário em idade adequada. E pede políticas para facilitar acesso de grupos marginalizados à universidade

Mulheres

O comitê da ONU afirma estar "preocupado" com a representação das mulheres no Brasil como "objetos sexuais"

Diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos são apresentadas durante seminário em Vitória

O subsecretario de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa hoje (4), às 18h30, da abertura do “2º Seminário de Educação em Direitos Humanos de Vitória”. O objetivo do encontro é aprofundar conceitos de Educação em Direitos Humanos. O evento acontece em Vitória (ES). É promovido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos.
“Para que o País avance no que diz respeito à educação, é importantíssimo promovermos uma ampla discussão e oferecer todas as ferramentas disponíveis para auxiliar nas mudanças necessárias para o seu pleno desenvolvimento”, afirma Cipriano.
Para discutir as experiências locais e a política nacional de educação em direitos humanos estarão presentes profissionais e militantes em direitos humanos, além do coordenador de Educação em Direitos Humanos da SEDH, Erasto Fortes Mendonça, que irá apresentar as diretrizes da Conferência Nacional de Direitos Humanos para auxiliar na formulação de um Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos para o município.
“É objetivo do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos orientar na elaboração e implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em Direitos Humanos”, explica Mendonça.
O seminário, que termina no próximo sábado (6), pretende ainda, avaliar a implementação das ações de educação em direitos humanos nos cinco eixos.

Está confirmada a programação Ciclo de Debates do 13º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo. Entre os dias 03 e 19 de junho, o público poderá participar dos tradicionais debates, além de seminários, cineclube e uma oficina, gratuitamente. A 7ª edição do Ciclo, cujo tema é “Construindo Políticas para LGBT”, é a maior já realizada em número de eventos.

Para a realização dos debates, a APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo) conta com as parcerias da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo), do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP), do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) Santo Amaro, do Grupo Encontro Liberdade Expressão Sexo Seguro (ELES), do Ministério Público Federal (MPF), da Txai Consultoria, do KOINONIA - Presença Ecumênica e Serviço, da Associação Brasileira de Turismo Para Gays, Lésbicas e Simpatizantes (Abrat GLS), da revista e site A Capa e das Católicas pelo Direito de Decidir.

PROGRAMAÇÃO

● 03 de junho (quarta-feira), às 19h
Abertura oficial do 7º Ciclo de Debates
Local: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Pátio do Colégio, nº 184 – metrô Sé)

Debate “Construindo o sistema paulista de proteção aos direitos da população LGBT: desafios e perspectivas”
A lei estadual paulista que proíbe a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero data de 2001. De lá para cá, houve diversas iniciativas em defesa dos direitos dos cidadãos LGBT paulistas, a mais recente a criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual. Qual é o impacto disso nas vidas das pessoas e quais são os próximos passos que se fazem necessários?

● 04 de junho (quinta-feira), às 8h30
Local: Sindicato dos Químicos (Rua Tamandaré, nº 348 - metrô São Joaquim)

Seminário “Intervenção profissional do assistente social e conquistas de direitos LGBT”
Os debates têm como finalidade ampliar as discussões referentes à questão dos direitos humanos, dando ênfases aos diretos LGBT, proporcionado uma reflexão frente à atuação do profissional Assistente Social e a efetivação do projeto ético-político da categoria.

08h30 - Credenciamento
09h00 - Mesa de Abertura
09h30 - Mesa I: Análise de conjuntura - conquistas e desafios da população LGBT
11h30 - Mesa II: O atendimento da população LGBT no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
13h00 - Intervalo
14h00 - Mesa III: Identidade de gênero e políticas públicas
15h00 - Mesa IV: Práticas cotidianas e interventivas dentro do SUAS

● 06 de junho (sábado), às 13h30
Local: Conselho Regional de Psicologia (Rua Arruda Alvim, nº 89 - metrô Clínicas)

Seminário “Sexualidade e Gênero: Diálogo entre a Psicologia e a realidade LGBT nos 10 anos da Resolução CFP 01/99”
Dez anos depois do marco histórico da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, que sancionou a despatologização da orientação sexual, a homofobia permanece um desafio. Nas questões de identidade de gênero a discussão necessita de um aprofundamento.

13h30 - Mesa I: A despatologização da orientação sexual - O papel da resolução 01/99 e o enfrentamento da homofobia
17h00 - Mesa II: A patologização da identidade de gênero: debatendo as concepções e as políticas públicas

● 08 de junho (segunda-feira), às 18h30
Local: Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro (Rua Mário Lopes Leão, nº 240 - em frente à Praça Floriano Peixoto - metrô Largo Treze e terminal Santo Amaro)

Debate “Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais na periferia: na luta pela cidadania plena”
Há 7 anos o grupo ELES agrega jovens da periferia Sul de São Paulo, principalmente gays mas também lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e amigos, em reuniões semanais, onde trocam experiências e se fortalecem mutuamente na luta por sua afirmação humana e cidadã.

● 09 de junho (terça-feira), às 9h30
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da Terceira Região (Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 2020 - metrô Brigadeiro)

Oficina “Direito à não discriminação e acesso à justiça”
Este evento de formação é direcionado aos profissionais de direito, militantes LGBT e demais interessados em ampliar seus conhecimentos e adquirir instrumentos para garantir um melhor acesso dos cidadãos LGBT à justiça.

09h30 - Palestra: “Direito da antidiscriminação”
12h00 - Intervalo
13h30 - Grupos Temáticos:
Grupo 1: Direitos de travestis e transexuais
Grupo 2: Violência e segurança pública
Grupo 3: Direito "de" e "às" famílias
15h30 - Sistematização dos trabalhos dos grupos temáticos
Coordenador da Mesa: Lula Ramires (presidente do Grupo CORSA – São Paulo/SP)

● 10 de junho (quarta-feira), às 19h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, nº 100, 8º andar - metrô Anhangabaú)

Debate "Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e os três poderes"
A Constituição brasileira proíbe qualquer forma de discriminação e marginalização dos cidadãos, mas muitos direitos ainda são negados a quem não se encaixa nos padrões dominantes de orientação sexual e identidade de gênero. Programas inovadores do governo e decisões esclarecidas dos tribunais contrastam com a inércia do Congresso Nacional.

● 12 de junho (sexta-feira), às 15h e às 19h
Local: Hotel Panamericano (Rua Augusta, nº 778 - metrô Consolação)

15h00 - Fórum de Turismo ABRAT* “Uma nova postura: quais as estratégias de marketing e como os destinos turísticos estão se preparando para captar o turista GLS”
17h00 - Mesa de Imprensa* "Mídia e Homossexualidade"
* os eventos acima são realizados pela ABRAT GLS e pela revista e site A Capa e requerem inscrição prévia pelo site www.abratgls.com.br

19h00 - Roda de conversa “Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas empresas: reconhecimento, valorização e desafios”
Aumenta, aos poucos, o número de empresas que adotam ações inclusivas para os LGBT, como o reconhecimento de companheiros do mesmo sexo e políticas antidiscriminatórias. Os protagonistas destas mudanças contam como elas aconteceram e debatem estratégias.

● 15 de junho (segunda-feira), às 19h
Local: Conselho Regional de Psicologia (Rua Arruda Alvim, nº 89 - metrô Clínicas)

Cine Debate “Liberdade de gênero”
Será exibido o filme “XXY” (Lucía Puenzo, Argentina, 2007), sobre pessoas cujo sexo não é biologicamente definido como masculino ou feminino. A constatação da diversidade que existe na natureza deve animar o debate que se seguirá, para explorar opções de liberdade para além da dicotomia convencional entre masculino e feminino.

● 17 de junho (quarta-feira), às 19h
Local: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Páteo do Colégio, nº 184 – metrô Sé)

Debate “Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos em defesa dos cidadãos LGBT”
A campanha para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero no escopo do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e as iniciativas em prol dos direitos humanos das pessoas LGBT na ONU estarão em pauta neste debate, com foco nas repercussões práticas para ativistas e cidadãos.

● 18 de junho (quinta-feira), às 19h
Local: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Páteo do Colégio, nº 184 – metrô Sé)

Debate “As religiões na luta contra a homofobia: perspectivas de mobilização”
As religiões, muitas vezes apontadas como celeiros de preconceito e intolerância em relação aos LGBT, podem se mobilizar pela igualdade de todos e todas na sociedade, independente da orientação sexual e da identidade de gênero de cada um.

● 19 de junho (sexta-feira), às 19h
Local: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Páteo do Colégio, nº 184 – metrô Sé)

Debate “As vivências familiares de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: famílias de origem e novos lares”
"Famílias! Odeio-vos!" bradava o escritor homossexual francês André Gide em frustração diante das limitações das estruturas familiares burguesas. Um século mais tarde, há um entendimento cada vez mais amplo do quanto as vivências familiares permeiam nossas vidas e lhes dão sentido, mesmo quando fogem dos padrões tradicionais.

Confira a programação detalhada em www.paradasp.org.br/ciclodebates

Anistia: crise não é só econômica, mas de direitos humanos

"Estamos sentados em cima de um barril de pólvora cheio de desigualdade, injustiça e insegurança. Trata-se de uma bomba-relógio de problemas sociais, políticos e econômicos", define a secretaria-geral da Anistia Internacional

Por Repórter Brasil
A destinação de bilhões e mais bilhões para "salvar" o mercado financeiro em função da crise que se agravou a partir de outubro do ano passado é um sinal, para a Anistia Internacional, de que o mundo está "errando o ponto".

"Esta não é apenas uma crise econômica. É fundamentalmente uma crise de direitos humanos. Estamos sentados em cima de um barril de pólvora cheio de injustiça, desigualdade e insegurança. Trata-se de uma bomba-relógio de problemas sociais, políticos e econômicos", define Irene Khan, secretária-geral da influente entidade de defesa dos direitos no mundo.

A Anistia, que acaba de lançar o seu Informe 2009 - O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, ressalta que bilhões e mais bilhões de pessoas vivem sem moradia, saúde e saneamento básico. De acordo com a organização, dois terços da população mundial são "prisioneiros da pobreza" - dado esse que revela as consequências da diferença entre investimentos governamentais no mundo dos negócios e nas pessoas propriamente ditas.

Em função de distúrbios causados pela escassez de alimentos e pela depressão econômica, o mundo assistiu a protestos que foram respondidos com repressão política. Houve inclusive prisões e mortes. Há registros ainda de violações de direitos não só em países pobres ou em desenvolvimento, mas também em regiões ricas como a Europa, onde minorias são excluídas.

Os governos, cobra a Anistia, têm responsabilidade sobre conflitos que já se estendem por mais tempo - como na Faixa de Gaza, no Afeganistão, no Sudão, no Sri Lanka e no Congo, que vivem situações de crise humanitária.

Os ataques terroristas em Mumbai, na Índia, e os enfrentamentos bélicos entre a Rússia e a Georgia também fazem parte das preocupações da entidade. Assim como a China, que realizou em 2008 as mais caras Olimpíadas da história e responde por 70% de todas as execuções promovidas pelo Estado no mundo e por um exército de presos políticos.

A Anistia celebra o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de que o governo promoverá o fechamento das prisões de Guantanamo, em Cuba. Realça, porém, que os EUA continuam sendo investigados por abusos em nome da "Guerra ao Terrorismo" e precisam punir os responsáveis.

O julgamento de Thomas Lubanga, acusado de ser o comandante de uma milícia sanguinária no Congo, por parte do Tribunal Penal Internacional consiste, na visão da Anistia Internacional, numa demonstração "de que a comunidade internacional pode agir na defesa dos direitos humanos".

Para Irene Khan, os países mais poderosos do mundo não podem resolver os complexos problemas ambientais e econômicos que se mesclam nesta crise atual sem reconhecer os direitos humanos como o "coração" da solução.

"Há um debate agora sobre como os governos podem consertar o sistema econômico, como o sistema pode se recuperar, como o mercado pode ser consertado. O que nós vemos do ponto de vista da Anistia Internacional é que a forma de fazer esse conserto não é simplesmente voltar ao modo como as coisas eram antes. Também é preciso consertar problemas de direitos humanos", declara a secretária-geral. "Estamos diante de uma oportunidade real para que os Estados se recuperem, mas se recuperem reconhecendo que os direitos humanos são tão importantes quanto a economia".

Brasil
Um dos principais destaques do capítulo do informe que trata do Brasil diz respeito às operações policiais nas comunidades urbanas carentes que, na análise da Anistia Internacional, envolveram "o uso de força excessiva, [a ocorrência] de execuções extrajudiciais, de torturas e de abusos".

A Anistia também associa a violência contra trabalhadores rurais e populações tradicionais à ação de empresas de seguranças privadas "irregulares ou insuficientemente regularizadas, contratadas por proprietários de terras ou por milícias ilegais". Coloca ainda que "persistiram as expulsões forçadas, em muitos casos em total desconsideração aos devidos procedimentos legais".

"A expansão agroindustrial e projetos de desenvolvimento governamentais e privados reforçaram a discriminação social e a pobreza que há décadas afetam as comunidades rurais", adicona o Informe 2009. "Os direitos humanos e constitucionais dessas comunidades foram regularmente desconsiderados, seja pela falta de acesso à Justiça e a serviços sociais, seja por violência e intimidação das empresas de segurança privadas irregulares que defendem interesses econômicos poderosos", complementa o documento.

Clique aqui para conferir o Informe 2009 da Anistia Internacional

Livro faz balanço dos direitos humanos no país

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou na terça-feira (26 de maio), em Brasília, o livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”.

A publicação - produzida pela SEDH/PR - traz um panorama da situação dos direitos humanos no país e das principais políticas públicas para a sua promoção no ano da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal – marco internacional do tema.

Em 285 páginas, o livro faz um balanço da realidade e dos programas para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil por meio de artigos, entrevistas e reportagens. Abre espaço, sobretudo, para os depoimentos de segmentos vulneráveis e excluídos, como ressalta o ministro Paulo Vannuchi no texto de apresentação. Também chama a atenção para a perspectiva histórica do registro, pois a Secretaria fizera uma publicação similar por ocasião dos 50 anos da Declaração o que permite avaliar a evolução do quadro nesses dez anos.

Em formato mais jornalístico, a publicação “Brasil Direitos Humanos – 2008” definitivamente não se trata de um relatório técnico, embora contemple uma profusão de números e indicadores nacionais. Nas reportagens, o livro conta histórias reais de brasileiros e brasileiras nos mais diferentes rincões do Brasil. Perpassa as mais diversas searas relacionadas ao tema: do direito à alimentação ao direito à comunicação; do direito à igualdade racial ao direito à moradia; do direito à segurança pública ao direito à memória e à verdade.

Os artigos assinados por Fábio Konder Comparato, José Gregori, Nilmário Miranda, Aída Monteiro e Erasto Fortes Mendonça, Carlos Lopes, Flávia Piovesan, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Victoria Benevides, Franklin Coelho, Dalmo de Abreu Dallari, Marcos Rolim e Antonio Carlos Gomes da Costa Miranda avaliam o passado e o presente dos direitos humanos no país e apontam perspectivas para o futuro.

Nas entrevistas, Frei Dom Luís Flavio Cappio, Celso Amorim, Márcio Pochmann, Nilcéa Freire, Paul Singer, Clarice Herzog, Amelinha Teles, Venício Lima, Gilberto Gil, Márcio Meira e Marcos Rolim analisam o cenário em suas áreas de atuação e apresentam diferentes pontos de vista. O livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” é uma publicação gratuita da SEDH/PR com tiragem de cinco mil exemplares.

O JORNAL POLEGAR ESTÁ LANÇANDO O SEU BLOG: www.jornalpolegar.blogspot.com

DÊ UMA ESPIADINHA E MANDE SUA INFORMAÇÃO POLO ENDEREÇO DEE-MAIL:

jornalpolegar@gmail.com

Órgão faz alerta sobre mulheres

A ONU afirma estar "preocupada" com a representação das mulheres no Brasil como "objetos sexuais". O alerta faz parte do relatório preparado pela entidade para avaliar a situação dos direitos sociais no País.

Jamil Chade

A constatação das Nações Unidas é que persiste no Brasil uma imagem estereotipada da mulher na família e na sociedade. "Isso pode fazer a mulher ser mais vulnerável à violência", afirma o documento.

A entidade destaca que, apesar de as Mulheres terem um nível educacional mais elevado, em geral, do que os homens, elas estão sub-representadas no Congresso, em postos de gerência e têm salários mais baixos.

Outro alerta da ONU é em relação aos abortos clandestinos no Brasil, uma das principais causas de morte de mulheres.

A ONU defende que novas leis sejam adotada, além de uma campanha publicitária para ajudar a modificar o estereótipo da mulher na sociedade.