ATO SHOW!!

O Movimento Nacional de Direitos Humanos lança, em parceria com a Universidade Federal de Goiás, o CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS.

O curso terá uma carga-horária de 100 horas, divididas em 3 módulos, todos obrigatórios. O primeiro módulo será sobre os fundamentos do ensino à distância, com um encontro presencial na cidade de Belo Horizonte, sob a responsabilidade do Coordenação Estadual dos Direitos Humanos, que será o polo disseminador do curso no estado de Minas Gerais. É importante ressaltar que esta atividade não será custeada pelo MNDH ou pela Coordenação Estadual dos Direitos Humanos, ficando a cargo de cada participante e/ou sua entidade as custas da viagem a Belo Horizonte.

O segundo e o terceiro módulos terão uma carga de 40 horas cada e serão feitos à distância. Tratarão, respectivamente, dos seguintes temas: “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos no Brasil” e “Reação conservadora e a criminalização dos movimentos sociais”.

A avaliação será de cunho formativo, por meio da participação presencial, da interação entre os participantes e do desenvolvimento das atividades propostas. De cada participante, será exigida uma dedicação mínima de duas horas diárias.

O curso é financiado com recursos públicos, do Orçamento Geral da União, repassados à Secretaria Especial de Direitos Humanos, e visa ao fortalecimento de comitês de Educação em Direitos Humanos. Por isso, é de extrema importância que os participantes possam ter a dedicação mínima requerida. O material didático para o acompanhamento do curso será digital.

Perfil da/o candidata/o:
1) Ser vinculada/o a uma entidade da Rede e/ou Parceira do MNDH;
2) Ter conhecimento mínimo em informática e navegação em internet;
3) Ter disponibilidade mínima de 2 duas horas de acesso à Internet com Banda Larga;
4) Poder se deslocar, com recursos próprios, a Cidade/Entidade Pólo, para os dois dias de aula presencial que dará início ao curso (primeiro final de semana de novembro);
5) Apresentar interesse e justificativa do por quê quer e/ou precisa fazer o curso.

As inscrições deverão ser feitas, até o dia 20 de outubro de 2009, pelo email thalesdla@gmail.com, brulioadv@yahoo.com.br ou pelo fone (31) 8732 041. Também, pode-se obter informações pelo fone: (31) 3786-9636.

Serão oferecidas 30 vagas para o estado de Minas Gerais, sendo 5 vagas para cada regional.



1) FICHA DE CADASTRO

NOME:
ENDEREÇO:
CIDADE:
CEP:
ESTADO:
FONE:
FAX:
CELULAR:
E-MAIL

RG:
CPF:
Entidade ou movimento em que atua:
FORMAÇÃO
GRADUAÇÂO:
PÓS-GRADUAÇÃO:
PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS EM DIREITOS HUMANOS (Ensino, Pesquisa e Extensão):
1.
2.
3.
4.
5.

Participe da maior mobilização pela paz da história!

Ato-Show com apresentação de Dante Ramon Ledesma entre outras apresentações. È na próxima sexta-feira.
Quando: 02 de outubro/09 - das 14h até 17h.
Onde: Largo Zumbi dos Palmares

Espaço aberto para exposição livre de materiais e trabalhos sobre cultura de paz e de movimentos sociais que lutam por justiça social e pelo fim das várias formas de violência.
No dia 2 de Outubro, Dia Internacional da Não-Violência (em homenagem ao nascimento de Mahatma Gandhi), é o dia em que se inicia, em Wellington capital de Nova Zelandia, a viagem de 90 dias da Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência. Um equipe de voluntários(as) de diferente culturas, nacionalidades e gerações percorrerá 300 cidades, 100 países e 6 continentes pedindo o fim das guerras, do armamento nuclear e em repúdio a todas as formas da violência, entre outras propostas (ver www.marchamundial.org.br). Essa equipe chegará ao Rio Grande do Sul no dia 24/12/09, ficará dias 24 e 25 em Porto Alegre, dia 26 em Canoas e dia 27/12/09 partirá, com os(as) aderentes gaúchos(as) para Montevidéu – Uruguai. Depois a Marcha Mundial irá para Buenos Aires e em seguida para Mendonza Argentina, onde terminará, simbolicamente, no dia 02 de janeiro de 2010 no Parque Punta de Vacas (aos pés do Monte Aconcágua, na Cordilheira dos Andes), próximo da divisa entre Argentina e Chile.
Em cada cidade que passe a Marcha Mundial haverá uma série de atividades abertas ao público, oficinas, seminários, shows etc.
Informações: ( participar da Marcha em sua cidade,apoio econômico e/ou para participar da viagem desde Porto Alegre/Canoas – RS até Punta de Vacas, em Mendonza – Argentina ), entre em contato conosco:
Porta-voz para Rio Grande do Sul: portavoz.rs@marchamundial.org.br
Eduardo Freire (51) 9226-4317 - eduhumanista@yahoo.com.br
Comitê Rio Grande do Sul: marchamundial.sul@gmail.com
O Comitê RS é composto por organizações não-governamentais, movimentos sociais, comitês municipais, por voluntários(as) e sempre está aberto a novas participações.Composição atual:
- A Comunidade para o Desenvolvimento Humano.
- Centro de Educação Popular – CAMP.
- Fundação Fé e Alegria do Brasil – RS.
- Conselho de Rádios Comunitárias – CONRAD.
- Grupo de Estudos de Paz – GEPAZ.
- Instituto Popular – Ação Social e Desenvolvimento Humano.
- Movimento Humanista
- Comitê de POA - RS.
- Comitê de Canoas - RS.
- Comitê de Santa Maria - RS.
O Comitê RS conta com apoio das Prefeituras Municipais de Porto Alegre e Canoas, que também aderiram a Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência.

II Seminário de Educação em Direitos Humanos - Vale dos Sinos/ RS

Relatório II Seminário de Educação em Direitos Humanos - Vale dos Sinos/ RS

A primeira infância e a inviabilização do possível

Por João Augusto Figueiró*

A educação acadêmica não é suficiente para formar pessoas construtoras de um mundo menos violento.Há milênios discorre-se sobre o adulto ser resultado de sua natureza, das relações com a família e grupos sociais, da cultura, valores, crenças, normas e práticas. “Educai as crianças e não será necessário castigar os homens”, dizia Pitágoras. Platão clamava por melhores “nutrientes” sociais e culturais aos pequenos. O argumento de que a primeira infância é decisiva na formação do adolescente e do adulto passou a sustentar-se em estudos e pesquisas científicas nos últimos 100 anos. Mais recentemente, a neurociência evidenciou que episódios precoces de natureza física, emocional, social e cultural permanecem inscritos por toda a vida nas conexões sinápticas, por meio de fenômenos de neuroplasticidade e biomoleculares.Construímos um mapa da realidade a partir das experiências da infância. A criança é dotada de capacidade absorvente: tudo recebe, julga com imaturidade e pouco recusa ou reage. Ela estrutura a personalidade do futuro adulto. A análise do impacto da primeira infância (de 0 a 6 anos) na compreensão do mundo deve considerar o universo adulto e o infantil, a desumanidade do primeiro e a humanidade do segundo. Se o adulto de hoje foi um dia criança – e a criança de hoje será o adulto de amanhã –, de onde provém, então, a desumanidade da sociedade contemporânea?Freud demonstrou que as interações precoces envolvendo os aspectos cognitivos e, fundamentalmente, os afetivos são pré-moldes das futuras relações do sujeito consigo, com os outros e com o ambiente. Karl Jasper discorreu sobre “o homem só conseguir chegar a seu verdadeiro ser conduzido pelo outro”. Jean-Jacques Rousseau definiu o homem como um ser “feliz e bom” – e que os preconceitos culturais e as normas da vida social produziriam “sua crueldade e infortúnio”. John Locke teceu considerações sobre a tendência inata da criança em “desenvolver sua personalidade original sob influência do ambiente e da aprendizagem”. E Maria Montessori estabeleceu a preparação do ambiente – muito antes do ingresso da criança na escola – como “chave da educação e da cultura real da pessoa desde o nascimento”.Esquecemos esses ensinamentos? Os números dizem que sim: dos 22 milhões de crianças brasileiras de 0 a 6 anos de idade, mais de 14 milhões estão fora de qualquer atendimento escolar ou apoio institucional. O percentual de não-atendidos chega a quase 70%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Agência Senado aponta que 13 milhões de crianças nessa faixa etária, de famílias carentes, estão fora de creches. Somos detentores do triste recorde de crianças mais estressadas do mundo.Infelizmente, o Brasil não dispõe de estatísticas confiáveis sobre a abrangência da violência contra a criança e o adolescente, exceto quando a vítima morre ou o agressor é preso. Temos alguns dados locais, estudos frequentemente parciais, amostragens, muitas teses, mas nada de abrangência nacional, além da taxa de mortalidade por "causas externas" que inclui assassinatos, afogamentos e acidentes. Nosso sistema de registro é falho, os profissionais que atendem às vítimas geralmente não recebem treinamento adequado e a notificação compulsória, apesar de existir, não é corretamente cumprida. Viceja a guerra dos números com equívocos, manipulações, uso político dos dados, em que faltam ações efetivas e preventivas. Sobre a questão da violência e abusos perpetrados contra as crianças e adolescentes e suas repercussões, podemos citar que mesmo os indicadores indiretos, como a evasão escolar, o número de adolescentes infratores ou em abrigos e mesmo as taxas de morbidade (número de crianças atendidas nos principais hospitais de emergência do país), também são falhos.Por sua magnitude e ubiquidade, a violência contra a criança merece especial atenção no Brasil. Crianças de todas as classes sociais e regiões são abusadas e maltratadas. Abusos físicos, emocionais ou psicológicos, e sexuais – incluindo a exploração comercial –, bem como as diferentes formas de negligência, como omissão e abandono pela família ou pelo Estado, e o trabalho infantil são considerados crimes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A maioria desses eventos criminosos sequer é julgada ou punida. É uma violência banalizada pela impunidade e pela corrupção que grassam no poder público. Muitas categorias de transtornos mentais há tempos vêm sendo associadas ao abuso, negligência e violência na infância – em especial os de ansiedade, dissociativos, depressivos, de personalidade, ligados ao uso abusivo de álcool e drogas, de conduta com comportamentos transgressores, impulsivos, agressivos e violentos.Há formas mais silenciosas e sutis de violência. Uma das grandes responsáveis pela transmissão transgeracional da violência na sociedade, a cultura do consumismo destrói valores humanos. Somos resultado de um período marcado pela concentração econômica de bens, de conhecimento e de cultura, o que leva parcela significativa da população à progressiva exclusão. A pressão consumista atual, jamais vista na história humana, pavimenta terreno para a explosão da violência cotidiana.Os fatores de risco e proteção da violência, sua emergência e prevenção são sobejamente conhecidos da literatura médica. Começa no período pré-concepção com fetos indesejados ou rejeitados, decorrência da falta de um programa nacional eficaz de planejamento familiar e controle da natalidade. Permanece nas gestações malcuidadas, tensas e desamparadas e nos partos desnecessariamente cirúrgicos. Continua na primeira infância privada de nutrientes afetivos fundamentais ao saudável desenvolvimento psíquico, social e cultural. Exigimos e desenvolvemos no país estrutura física como pontes, viadutos, estradas, aeroportos e estádios de futebol, mas poucos se debruçam sobre a infraestrutura humana que irá gerir esses recursos. A educação acadêmica não é suficiente para formar pessoas construtoras de um mundo menos violento. Nada contra investimentos nessa área, muito ao contrário, mas, se não fosse por ela, não teríamos a bomba atômica, a indústria armamentista, governos tirânicos e corruptos e guerras cirúrgicas, todas realizações de pessoas letradas e educadas. Lamentavelmente, os argumentos científicos, filosóficos e pedagógicos atuais não conseguem convencer para o investimento na primeira infância. Mostremos, então, algumas razões econômicas para isso.Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 1 dólar investido nessa faixa etária gera economia de 7 dólares em assistência social, atendimento a doenças mentais, manutenção de sistemas prisionais, repetência e evasão escolar; 15 dólares per capita em doenças que continuam manifestando-se na vida adulta como depressões e abuso de drogas, entre outros.Interferir adequadamente na infância é um desafio. Os achados científicos recentes podem contribuir para isso. Os conceitos de salutogênese e resiliência ajudam a explicar por que alguns indivíduos se desenvolvem de forma sadia e outros conseguem triunfar mesmo em ambientes hostis e adversos. A resiliência refere-se à relativa resistência de um indivíduo a experiências de risco em seu ambiente para a superação dos estresses e adversidades. É utilizado para referir-se a pessoas de desempenhos psicológicos bons, a despeito das vivências negativas das quais se esperaria sequelas graves. Criada pelo pesquisador Aaron Antonovsky, em 1979, a salutogênese designa as forças que geram saúde. É o oposto da patogênese (influências que causam a doença). Antonovsky recomenda potencializar as forças que se opõem ao estímulo causador da doença para evitar que as pessoas adoeçam. Propõe formas de estimular e preservar essa “força”, pela ciência, pela salutogênese, promovendo a saúde individual, coletiva e social.A promoção da cidadania e o fomento da saúde mental e social (salutogênese), além de educação e cuidado, contribuem para que a criança possa, desde cedo, resolver conflitos de maneira pacífica e não-violenta – lidando de modo respeitoso e generoso com o outro e o ambiente e confrontando a realidade, as adversidades e as frustrações de forma construtiva e inclusiva das diferenças (resiliência). O mundo contemporâneo impele ao resgate de valores essenciais como ética, amor e respeito às diferenças para a promoção da convivência societária e solidária fundamentada na resiliência e na salutogênese.Seria este um discurso delirante? Paulo Freire, em a Pedagogia da Indignação, nos socorre e ensina que “o discurso da impossibilidade da mudança para a melhora do mundo não é o discurso da constatação da impossibilidade, mas o discurso ideológico da inviabilização do possível”. Convirjamos então na construção desta “utopia possível”.* João Augusto Figueiró é médico e psicoterapeuta do Hospital das Clínicas da FMU-SP, presidente e diretor científico do Instituto Zero a Seis – Primeira Infância e Cultura de Paz. Trabalhou na implantação das atividades da Universidade da Paz, da ONU, em São Paulo, e na construção da Rede Gandhi – uma parceria entre o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, a Unesco e a Associação Palas Athena.

Fundação Cultural Palmares financiará projetos

Cerca de R$ 400 mil reais é o valor que a Fundação Cultural Palmares vai disponibilizar aos projetos vencedores que apresentarem como objetivo a promoção da lei nº 10.639/03 (que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura afro-brasileira), por meio de idéias criativas que tragam em seu conteúdo atividades culturais comemorativas ao dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra 2009.

As inscrições para participar já estão abertas e seguem até o dia 14 de setembro.

Os candidatos devem apresentar projetos que desenvolvam atividades culturais com o tema "Renascimento Africano - FESMAN", tendo como público alvo crianças e jovens em idade escolar, incluindo ainda, o conteúdo previsto na lei nº 10.639/03: a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.

O projeto deve prever ações durante todo o mês de novembro em pelo menos uma das seguintes expressões artísticas e sociais: teatro, dança, literatura, música, cinema, moda, design, artesanato, culinária, formação cultural, ou seminários com temas políticos e sociais voltadas à questão negra e afro-brasileira. As atividades devem trazer também, como inspiração, a Diáspora africana no Brasil e o III Festival Mundial de Artes Negras - o FESMAN.

O tema "Renascimento Africano - FESMAN" pretende enfatizar a influência africana na sociedade brasileira, em especial, das nações vindas das ilhas do Golfo da Guiné, de Angola, Moçambique, Costa do Marfim, Costa da Malagueta, Serra Leoa; Gâmbia, Nigéria, Libéria, Congo, Bissau. Povos de tradição milenar que foram escravizados no Brasil, o que constituiu num dos principais eixos da formação cultural brasileira. O compromisso é o de concentrar esforços para promover a retomada da herança do negro na formação da sociedade brasileira.

Já o Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN - irá homenagear o Brasil em sua terceira edição. O evento irá abordar vários temas, como arquitetura, arte antiga, artesanato, arte contemporânea, cinema, dança, culturas urbanas, design, literatura, moda, música e teatro. Para mais informações, acesse o site do Festival: www.fesman2009.com/pt .


Inscrição dos projetos

As propostas serão divididas em duas categorias: Projeto individual - artistas que desenvolvam trabalhos voltados à cultura negra e afro-brasileira; e Projeto de Entidades privadas sem fins lucrativos - que tenham natureza cultural e sejam consolidadas na atuação com a cultura negra e afro-brasileira, com, no mínimo, três anos de existência.
Seleção das propostas

A seleção dos projetos irá compreender as seguintes fases: Habilitação dos projetos, de caráter seletivo e eliminatório; e Seleção dos projetos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

Para isso, serão considerados os seguintes critérios de pontuação para todas as categorias:
• Capacidade de execução do projeto (tempo de fundação/atividades desenvolvidas, reconhecimento social/currículo); • Impacto social da proposta (número de pessoas beneficiadas e características socioeconômicas da população envolvida); • Relevância Cultural (valor simbólico, histórico e cultural das ações e das manifestações culturais e artísticas envolvidas); • Contribuição do fortalecimento da diversidade cultural brasileira (envolvimento ou diálogo com as manifestações afro-brasileiras e com as expressões das culturas populares); • Aspectos de criatividade e inovação (originalidade das ações e busca de estabelecimento de novas práticas e relações no campo cultural); • Adequação dos objetivos à previsão orçamentária (amplitude, razoabilidade, exequibilidade e perspectiva de realização dos projetos).

A Comissão Julgadora será composta por quatro representantes da Fundação Cultural Palmares e por um especialista da sociedade civil com reconhecida competência nas áreas da cultura negra e afro-brasileira.

Cada projeto individual selecionado receberá o valor de R$ 20 mil, sendo assim distribuído: dois projetos para cada uma das regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul), totalizando dezprojetos contemplados. Na categoria de entidades privadas sem fins lucrativos será selecionado um projeto de cada região, conferindo mais cinco vencedores, que receberão até R$ 40 mil por projeto.

No total, a Fundação Cultural Palmares irá premiar 15 projetos que tratam da cultura afro-brasileira.

Não exaurida a seleção por região e por categoria, os recursos remanescentes serão destinados aos projetos que tenham obtido maior pontuação, independente da região e categoria.
A relação dos projetos inscritos será divulgada no site da Fundação.

Dúvidas e informações devem ser enviadas, exclusivamente, para o e-mail: edital20denovembro2009@palmares.gov.br - ou, diretamente, pelo telefone: (61) 3424-0113.

Maiores informações: www.fesman2009.com/pt

Fonte: www.palmares.gov.br

Edital do Funcriança será lançado quinta-feira

A Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local promove quinta-feira, 10, o lançamento do Edital 2009 do Funcriança, no auditório do Banco Central (rua 7 de Setembro, 586). O documento comunica a abertura de inscrições para recebimento de auxílio financeiro a projetos, em execução, de entidades que prestam atendimento direto e indireto a crianças e adolescentes. O recurso para o cumprimento do edital é de mais de R$ 1,5 milhão. Para participar, as entidades precisam estar registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ter registro (por mantenedora) e programa de atendimento inscrito no CMDCA e em execução, estar em conformidade com o Plano de Trabalho 2008 apresentado no conselho, não tendo recebido notificação relativa à irregularidade e estar adimplente junto à Secretaria Municipal de Educação (Smed), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), INSS, FGTS e Receita Federal.
Do total do valor do edital, uma parcela será dividida igualmente entre todas as entidades que tiverem seus projetos aprovados e outra será destinados a programas de Educação Infantil, Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), Regime de Acolhimento Institucional (Abrigo), Trabalho Educativo e Pessoas com Deficiência (PCDs). O período de inscrições encerra-se dia 18. Cópia do edital pode ser obtida na secretaria do CMDCA (Travessa Francisco Leonardo Truda, 40/14º andar, conjunto 145), entre 14h e 17h, mesmo local e horário para entrega da documentação. Também está disponível na página do Funcriança (www.portoalegre.rs.gov.br/fundocriança).

Etapa Municipal Canoas!

Acontece hoje, 09 de setembro, às 17h, na Secretaria Municipal de Educação de Canoas, a etapa municipal do II Seminário Regional de Educação em Direitos Humanos.

O evento é direcionado aos educadores da pública de ensino e educadores populares.