Acompanhe: Guerrilha do Araguaia

O Brasil sofreu nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - a terceira da história. Desta vez foi por causa da guerrilha na região do Araguaia, entre 1972 e 1974, e da Lei de Anistia, que foi editada em 1979, beneficiando guerrilheiros e agentes do Estado que teriam cometido torturas e assassinatos. As duas outras condenações foram por causa de agressões a mulheres, o que resultou na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e de denúncias de maus-tratos em penitenciárias e manicômios.

Com 126 páginas, a decisão da CIDH afirma que a Lei da Anistia é incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Ela também acusa o Estado brasileiro de não ter punido os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas, no conflito do Araguaia, e determina que a União pague US$ 3 mil para cada família, a título de ressarcimento por danos materiais, e US$ 45 mil, a título de ressarcimento por danos morais. A sentença exige ainda que o Estado brasileiro investigue todos os "crimes contra a humanidade" praticados no País.

Nas três condenações sofridas pelo Brasil na CIDH, que funciona em San José, os processos foram abertos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, a pedido de movimentos sociais e ONGs, que há anos acusam a Justiça brasileira de julgar com descaso ações criminais relativas a torturas e assassinatos de militantes da luta contra a ditadura. Tanto a Corte quanto a Comissão - que atua nos moldes de um Ministério Público - são vinculados à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pelo Pacto de San José, os países signatários se comprometem a cumprir as decisões da CIDH. No entanto, por mais que causem constrangimentos políticos, as condenações da Corte não acarretam sanções jurídicas. Quando muito, os países condenados passam a enfrentar dificuldades para obter créditos favorecidos junto a organismos multilaterais. Para evitar sanções morais e encerrar as discussões, alguns governos têm optado por negociar acordos com a CIDH. Em 1988, para impedir que o Brasil fosse condenado por causa da asfixia de presos comuns no 42.º Distrito Policial de São Paulo, crime ocorrido antes de sua ascensão ao Palácio dos Bandeirantes, o governador Mário Covas mandou indenizar as famílias das vítimas - o que permitiu ao Itamaraty negociar uma "saída amistosa" com a OEA.

A condenação sofrida pelo Brasil no caso da guerrilha do Araguaia tem uma dimensão inédita, por esbarrar em problemas político-institucionais. Os juízes da CIDH alegam que a Lei da Anistia foi concebida pela ditadura militar. Mas eles se esquecem de que, do ponto de vista jurídico, a Lei foi "recebida" pela Constituição de 88. Na redemocratização brasileira, em outras palavras, a Assembleia Constituinte não a alterou, reconhecendo assim sua validade formal. Além disso, quando ONGs questionaram a constitucionalidade da Lei da Anistia, pedindo sua revisão para poder punir funcionários públicos envolvidos com a repressão no regime militar e invocando o Pacto de San José, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada há oito meses, reiterou o que havia sido decidido pela Constituinte, há 22 anos, e deixou claro que o País é soberano em matéria de iniciativa legislativa, que as decisões da CIDH não vinculam a Justiça brasileira e que a Lei da Anistia resultou de um pacto para consolidar a democracia.

Foi por isso que os ministros do STF reagiram com indignação à condenação aplicada ao Brasil pela CIDH. "Essa é uma decisão que pode surtir efeito no campo moral, mas não implica a revogação da Lei da Anistia e a cassação da decisão do Supremo", diz o ministro Marco Aurélio de Mello. "A decisão da CIDH não terá efeitos diretos em relação a pessoas processadas por crimes anistiados", afirma o presidente da Corte, Cezar Peluso. Por mais barulho que movimentos sociais e ONGs possam fazer no plano político, afirmando que o Brasil precisa respeitar o que foi determinado pela CIDH, a Lei da Anistia continuará em vigor, sendo respeitada e aplicada pela Justiça.

Fonte: Folha de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/geral,a-condenacao-do-brasil,655168,0.htm

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta quarta-feira, em nota, que o Brasil está cumprindo várias determinações da sentença anunciada ontem pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que puniu o país pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia. A nota ainda afirma que essas medidas continuarão a ser implementadas e que "o Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença".
O Itamaraty também afirmou que o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante o regime militar, apresentando informações sobre medidas implementadas, nos planos legal e político, em sua defesa junto à CIDH. Cita como exemplos o pagamento de indenizações a familiares das vítimas e o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da Lei da Anistia em abril deste ano.
"Essas medidas também incluíram os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período" afirmou a nota.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/15/brasil-se-esforcara-para-cumprir-sentenca-da-oea-no-caso-araguaia-diz-itamaraty-923300466.asp

Jobim nega possibilidade de punição para torturadores da Guerrilha do Araguaia
O GLOBO Publicada em 15/12/2010 às 19h21m

Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira que a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia é meramente política e que não produz efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no país.
Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte.
- O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles (os ministros) - disse Jobim.
Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano.
- Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência - afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O ministro disse que seu lema é "memória tudo, retroação zero", e que não se constrói política no presente olhando para o passado.
- Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior.
Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que trabalham na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.
O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.
- O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito. Isso nem sempre acontece nos países da América espanhola, muitas vezes pautados por situações de degola e pelo lema lucha hasta la muerte (luta até a morte), disse Jobim, fazendo referência a um discurso do revolucionário Ernesto Guevara na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1964, em defesa da Revolução Cubana.


Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/15/jobim-nega-possibilidade-de-punicao-para-torturadores-da-guerrilha-do-araguaia-923300008.asp



O ESTADO DE SÃO PAULO

STF defende Lei da Anistia após decisão sobre Araguaia
15 de dezembro de 2010
FELIPE RECONDO - Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa da decisão da Corte sobre a Lei de Anistia um dia depois de divulgada a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Enquanto o STF julgou que houve anistia para todos os que cometeram crimes políticos e conexos durante a ditadura militar, a Corte Interamericana sentenciou o Brasil a investigar e punir os responsáveis por crimes contra a humanidade, independentemente da Lei de Anistia.
O presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a decisão do tribunal não muda em nada, mesmo após a sentença da Corte Interamericana. "Ela não revoga, não anula, não caça a decisão do Supremo", disse. A decisão, acrescentou, provoca efeitos no campo da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O ministro Marco Aurélio enfatizou que o governo brasileiro está submetido ao julgamento do Supremo e não poderia, em qualquer hipótese, afrontar a decisão do STF para cumprir a sentença da Corte Interamericana. "É uma decisão que pode surtir efeito ao leigo no campo moral, mas não implica cassação da decisão do STF", disse. "Evidentemente que o governo brasileiro está submetido às instituições pátrias e às decisões do Supremo. E quando não prevalecer a decisão do Supremo, estaremos muito mal."
Voto vencido no julgamento da Lei de Anistia, o ministro Carlos Ayres Britto concordou que prevalece a decisão do STF sobre a sentença da Corte Interamericana. Mas admitiu que o Brasil fica em posição delicada no âmbito internacional. "Isso é uma saia justa, um constrangimento para o País criado pelo poder que é o menos sujeito a esse tipo de vulnerabilidade (o Judiciário)", disse.

Habeas corpus

Se o Supremo decidiu que a Lei de Anistia beneficiou os agentes de Estado que cometeram, por exemplo, crimes de tortura durante a ditadura militar, a Corte Interamericana condenou o Brasil a investigar e punir criminalmente esses mesmos agentes.
"As disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana (de Direitos Humanos), carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis", decidiu o tribunal.
Peluso argumentou que se alguém for processado e condenado pelos crimes anistiados, conforme entendimento do STF, poderá recorrer ao tribunal por meio de habeas corpus. E já adiantou qual deverá ser o resultado. "O Supremo vai conceder (o habeas corpus) na hora, na hora", disse.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores informou que muitas das iniciativas em relação às vítimas da Guerrilha do Araguaia seguem as determinações da Corte Interamericana. "Muitas das iniciativas empreendidas pelo Brasil correspondem ao determinado na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e continuarão sendo implementadas. O Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença", informou o Itamaraty.


Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-defende-lei-da-anistia-apos-decisao-sobre-araguaia,654094,0.htm


Peluso: veredicto da OEA não altera decisão do STF

15 de dezembro de 2010
FELIPE RECONDO - Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) não altera a posição do STF sobre a Lei de Anistia. "A eficácia (da decisão da CIDH) se dá no campo da convencionalidade. Não revoga, não anula e não cassa a decisão do Supremo", afirmou.
A Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Na sentença, os juízes da Corte consideraram que a Lei de Anistia brasileira não pode impedir a investigação e a punição de responsáveis por violações graves de direitos humanos.
O STF, em julgamento de abril deste ano, entendeu que todos os crimes políticos e conexos cometidos durante o governo militar, por agentes do Estado ou por militantes políticos contrários à ditadura, foram anistiados. Por isso, os responsáveis não poderiam hoje ser processados e condenados.
A sentença da CIDH diz o contrário: "As disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis". Mesmo assim, Peluso disse que se alguém for processado e condenado por esses crimes poderá imediatamente pedir habeas corpus no STF. "O Supremo vai conceder na hora", adiantou.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,peluso-veredicto-da-oea-nao-altera-decisao-do-stf,654063,0.htm



JORNAL DO BRASIL

15/12/2010 14h19

Condenação na OEA pode levar STF a rever decisão sobre anistia a agentes de Estado


Agência Brasil
Brasília – A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), de declarar o Brasil responsável pela violação dos direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e de seus parentes poderá levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever a decisão, tomada em abril, de manter a interpretação sobre a Lei da Anistia e considerar anistiados os crimes comuns, como sequestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por agentes do Estado contra movimentos guerrilheiros e de resistência à ditadura militar. A avaliação é do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, que afirma que “existe possibilidade jurídica” de revisão. A determinação do Supremo impede a punição de torturadores que atuaram durante o regime.
Segundo a decisão da CIDH “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.
Vannuchi afirma ainda que já esperava a condenação. “A decisão da Corte não surpreende as pessoas ligadas aos direitos humanos”, salientou. Para ele, cabe ao Brasil acatar a determinação, uma vez que é membro da OEA e signatário das convenções internacionais como o Pacto de San Jose da Costa Rica que assegura o respeito a direitos políticos, civis e humanos, violados pelo Exército no combate à guerrilha.
O julgamento do STF foi feito a partir de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a interpretação de que a Lei de Anistia (6.683/79) perdoaria crimes comuns e de violação de direitos humanos. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, divulgou nota afirmando que recebeu a sentença da Corte Interamericana com “preocupação”. Segundo ele, “o Brasil pode sofrer consequências penais e econômicas decorrentes da decisão do Supremo, que foi tomada dentro de sua autonomia, mas sem compatibilizar com os tratados e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”
Paulo Vannuchi afirmou que para não sofrer sanções nem regredir a ponto de abandonar tratados que assinou, o país deverá acatar a decisão internacional.
Para o ministro, a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade, proposta ao Congresso Nacional (PL 7.376/2010), será importante para apuração do desaparecimento das pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia. “A comissão pode ser um outro passo que leve o Brasil a se convencer de que como está não pode ficar.”
O ministro fez questão de salientar que não há revanchismo contra os militares. “Eu sustento e reitero que, contrária às Forças Armadas, é a posição de proteger torturadores, porque foram membros das Forças Armadas que violaram sexualmente e esquartejaram [perseguidos políticos]. Isso viola a dignidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Esse equívoco, o Brasil tem que corrigir e as Forças Armadas têm de entender que a ação desses criminosos sádicos não pode ser protegida pela corporação”, apelou.
Essa é a quarta vez que o Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em cinco processos a que foi submetido na Corte: além da Guerrilha do Araguaia, houve a condenação por causa da morte por maus-tratos do paciente de distúrbio mental Daniel Ximenes Lopes, ocorrida em 1999, no Ceará; por causa do grampo ilegal para espionagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Paraná (também em 1999); e a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi por 20 pistoleiros, no Paraná, em 1988.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2010/12/15/condenacao-na-oea-pode-levar-stf-a-rever-decisao-sobre-anistia-a-agentes-de-estado/

BALANÇO: VITORIAS DOS DIREITOS HUMANOS EM 2010

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.

Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3

Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010

Fique ligado!!

A Embaixada da França no Brasil apresenta à Secretaria dos Direito Humanos o 5º Edital de Financiamento de Projetos do Fundo das Nações Unidas para a Democracia (FNUD), que visa a apoiar projetos para o progresso da democracia (desenvolvimento e reforço das comunidades, Estado de direito e direitos humanos, instrumentos de democratização, mulheres, jovens, mídia).

As propostas devem ser encaminhadas on line entre os dias 15 de novembro de 2010 e 31 de dezembro de 2010, no site www.un.org/democracyfund.

62 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL | Ministros Vannuchi e Haddad lançam CD-Rom “Direito à Memória e à Verdade”

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram nesta sexta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o CD-ROM “Direito à Memória e à Verdade”, que resgata a história de aproximadamente 450 brasileiros, em sua maioria opositores políticos da ditadura, que foram mortos ou ‘desapareceram’ por ação de autoridades públicas durante os anos de 1962 a 1985. O lançamento aconteceu no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).

Além do conteúdo do livro homônimo, lançado em 2007 pela Secretaria de Direitos Humanos, o CD traz imagens, trechos de músicas e cenas do Brasil daquela época. “É um instrumento de educação, de valores, que faz a conexão dos mortos e desaparecidos com a cultura, a música, a literatura e os costumes da época”, disse o ministro Vannuchi durante o lançamento. “Com este CD vamos assegurar melhores condições para que a democracia brasileira não sofra novamente o que aconteceu no passado”, complementou Vannuchi, que incluiu o tema da Educação em Direitos Humanos entre as prioridades de sua gestão.

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, ressaltou que o CD-ROM será distribuído em toda a rede pública de ensino médio. “A juventude vai conhecer uma época dura do país, mas também vai entrar em contato com a cultura, com a música e a luta de muitos brasileiros pela democracia”, afirmou Fernando Haddad. “Tenho certeza que esse CD-ROM será festejado nas escolas como importante instrumento de transformação. Educação e democracia andam juntas”, complementou ele.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou da cerimônia de lançamento do CD-ROM e destacou a atuação do ministro Vannuchi. “Quero destacar o notável trabalho do ministro Vannuchi à frente da Secretaria de Direitos Humanos. Todos nós brasileiros somos devedores a vossa excelência. A República é devedora a vossa excelência”, disse Gurgel sob aplausos de aproximadamente 100 pessoas que lotaram o auditório do 9º andar do MEC.

A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Heloísa Starling, também foi bastante aplaudida ao apresentar o CD-ROM. O projeto começou a ser desenvolvido em parceria da SDH e do MEC com a UFMG quando Heloísa ainda era vice-reitora da universidade. “Tivemos o desafio de unir a trajetória de vida desses brasileiros com os fatos mais marcantes daquele período da vida do país”, explicou a professora enquanto fazia a demonstração das ferramentas do CD num telão.

Os interessados em adquirir gratuitamente o CD-Rom podem fazer a solicitação pelo endereço eletrônico: memoriaverdade@sedh.gov.br.

Recursos multimídia – As imagens e os trechos de músicas e filmes “transportam” o usuário do CD-Rom para o Brasil daquela época, que compreende 23 anos muito importantes da história recente do País: da derrubada do governo de João Goulart ao regime autoritário que ocupou o poder durante as duas décadas que se seguiram ao 31 de março de 1964.  O objetivo do projeto multimídia é recuperar a trajetória da vida dos quase 450 brasileiros, em sua maioria opositores políticos da ditadura, que foram mortos ou estão desaparecidos por ação de autoridade pública entre 1962 e 1985.

O CD-Rom, fruto do trabalho de dois anos do Projeto República, da Universidade Federal de Minas Gerais, apresenta uma narrativa que combina três instâncias do passado: a experiência individual; o contexto histórico em que o indivíduo buscou intervir; e o tipo de intervenção que sua ação constituiu no cenário das forças políticas da época.  Logo na abertura são exibidas as fotos das pessoas mortas durante a repressão ou que ainda estão desaparecidas. Passando o mouse em cima do retrato é possível identificar nome e data da morte ou do desaparecimento. Quando se clica em cima da pessoa, sua foto é ampliada e, ao lado, aparecem imagens de acontecimentos políticos contemporâneos, tanto nacionais como internacionais, capas de discos, livros e outras imagens, todas acompanhadas da descrição do contexto daquele momento histórico.

O CD-Rom reproduz e amplia o conteúdo do livro “Direito à Memória e à Verdade”, um relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que foi lançado no ano de 2007 pelo governo federal. No documento, em que o Estado brasileiro reconhece a responsabilidade por violações dos direitos humanos, é contada a história das vítimas do último período de ditadura no Brasil, resgatando a trajetória de operários, estudantes, profissionais liberais e camponeses que se engajaram em organizações de esquerda para combater o regime militar.

Nesse sentido, o livro-relatório e o CD-ROM têm como objetivo contribuir para que o Brasil avance na consolidação do respeito aos Direitos Humanos, sem medo de conhecer a sua história recente.

Fonte:www.direitoshumanos.gov.br/2010/12/10-dez-2010-62-anos-da-declaracao-universal-ministros-vannuchi-e-haddad-lancam-cd-rom-201cdireito-a-memoria-e-a-verdade201d

SEMINÁRIO 62 ANOS EM BUSCA DE DIREITOS HUMANOS

Fique ligado!!

vem aí...

Seminário 62 anos em busca dos Direitos Humanos

O Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, em mais uma ação do projeto de Fortalecimento do Comitê Reginal de Educação em Direitos Humanos, promoverão no próximo dia 15 de dezembro, o Seminário 62 anos em busca de Direitos Humanos, a partir das 18h, no Centro Cultural José Pedro Boéssio - Teatro Municipal - Rua Oswaldo Aranha, 934,  Centro, em São Leopoldo.

Na programação está previsto uma homenagem à militante de DH, Margarida Genevois e a entrega dos certificados do Curso de Formação de Educação em Direitos Humanos.

Acompanhe outras novidades pelo blog.

A criação de conselhos de comunicação estaduais é uma forma de restrição da mídia?

SIM. Liberdade de expressão

HÉLIO BICUDO

A liberdade de expressão, que tem na imprensa sua melhor qualificação, não é vista com bons olhos por quantos se sentem intocáveis no exercício da função pública.

Quando os ventos autoritários se fazem sentir, violando os direitos fundamentais da pessoa humana, o primeiro a ser descartado é o da liberdade de expressão, buscando cerceá-la para que a verdade seja ocultada da sociedade civil, embalada pela mentira.

Tivemos episódios na América Latina que bem demonstram o mal-estar de governantes que, embora eleitos inicialmente segundo as normas democráticas, não conseguem aceitar, mínimas que sejam, críticas a seu modo de atuar.

É o que se viu na ditadura Fujimori no Peru e que reaparece em países de nosso hemisfério, alguns deles claramente agindo contra a liberdade dos meios de comunicação e outros, como é o caso do Brasil, procurando, sorrateiramente, o mesmo resultado, mediante o sofisma da "democratização da mídia".

Das críticas à imprensa escrita, falada e televisiva, diante da dificuldade encontrada pela União em agir segundo um claro sistema de censura, a incumbência passa, numa primeira etapa, aos Estados governados pelo PT.

É o caso do Ceará, que já elaborou lei fiscalizadora e que está sendo seguido por Alagoas, Piauí e Bahia, nos quais se pretende constituir conselhos para atuar no controle dos órgão de comunicação, como se isso devesse ocorrer em benefício do povo.

Ora, basta ler a Constituição, quando trata dos direitos fundamentais, para constatar, no seu artigo quinto, a imposição da inviolabilidade do direito de expressão, independentemente de censura ou de licença.

Acrescente-se que a Constituição impõe a punição a qualquer discriminação atentatória contra os direitos e liberdades fundamentais (inciso XLI do citado artigo quinto).

Na verdade, o reconhecimento dos direitos fundamentais é, sem dúvida, o elemento básico para a realização do princípio democrático. Na lição de Gomes Canotilho, constitucionalista português de notável saber, qualquer que seja a compreensão que se queira atribuir ao princípio democrático, parece inequívoco que, dentre outros, o exercício democrático do poder implica o livre exercício do direito de liberdade de expressão, que é, ao lado de outros, constitutivo do próprio princípio democrático.

Vai daí que, no ensinamento de Hans Kelsen, na ideia de democracia há dois postulados, considerados primordiais do ser social: a reação contra a coerção resultante do estado de sociedade e o protesto contra o tormento da heteronomia, ou seja, a submissão de tício a terceiro.

Desde que concretizados os conselhos estaduais de real censura à mídia, que se irão multiplicar segundo as imposições do poder central, passar-se-à à regulamentação deles pelo governo federal, sob o pretexto de uniformiza-los.

É, sem dúvida, a estratégia de impor censura aos meios de comunicação e, em especial, à imprensa, ideia que fora enunciada pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) em 2009, por convocação do governo Lula.

É preciso, pois, que a vigilância pela sociedade civil não se deixe esmorecer diante da euforia que o desenlace eleitoral possa ensejar a este ou àquele, mas continue mostrando que não se conforma com aventuras antidemocráticas.

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HÉLIO BICUDO, 88, advogado, é presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Foi vice-prefeito do município de São Paulo (gestão Marta Suplicy) e deputado federal pelo PT-SP (1990-94 e 1995-98).

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz3010201007.htm

NÃO. Conselhos fortalecem a democracia

BIA BARBOSA, JONAS VALENTE, PEDRO CARIBÉ e JOÃO BRANT

A aprovação do Conselho Estadual de Comunicação pela Assembleia Legislativa do Ceará foi a senha para uma nova ofensiva da mídia comercial contra a regulamentação do setor e iniciativas análogas em debate em outros Estados.

O argumento é o de que os conselhos seriam órgãos de censura da mídia pelo governo.

A afirmação confunde e esconde o objetivo real dessas estruturas, que já existem em áreas vitais para o desenvolvimento, como saúde e educação, garantindo a participação da população na elaboração das políticas públicas para tais setores e a fiscalização da prestação do serviço público de acordo com a legislação.

Ao contrário do que bradam os grupos de comunicação, e até mesmo a OAB, os conselhos visam a ampliação do exercício da liberdade de expressão, e não sua restrição; portanto, nada têm de inconstitucionais. Não se trata de censurar conteúdos, muito menos de definir a atuação da imprensa.

Ao criá-los, os Estados não definem novas regras para a radiodifusão, o que seria prerrogativa da União, mas apoiam a aplicação dos princípios constitucionais e leis já existentes, muitas vezes ignorados por concessionárias de rádio e TV.

Os conselhos tratam das políticas estaduais, como o desenvolvimento da precária radiodifusão pública e comunitária local, o acesso da população à banda larga, e de critérios democráticos de distribuição das verbas publicitárias governamentais, feitas, em geral, de forma pouco transparente.

Em parceria com o Poder Executivo federal, podem ainda, por exemplo, fazer audiências para ouvir a população no momento de renovação de uma outorga de TV. Ou encaminhar ao Ministério Público denúncias de discriminação, que se multiplicam em programas policialescos exibidos à luz do dia.

Assim, os conselhos nada mais são do que espaços para a sociedade brasileira, representada em sua diversidade, participar da construção de políticas públicas de comunicação, acompanhar a prestação desse serviço e cobrar das devidas instâncias a responsabilização por violações das regras do setor.

Tratar a legítima reivindicação da população de se fazer ouvir nesses processos como ameaça à liberdade de imprensa é movimento daqueles que, pouco afeitos à sua responsabilidade social, querem manter privilégios em um campo marcado pela concentração de propriedade, homogeneização cultural e desrespeito à legislação.

O que a sociedade reivindica é justamente o exercício direto da liberdade de expressão por todos os segmentos, e não apenas pelos poucos que detêm o controle dos meios e impõem suas ideias à opinião pública como se fossem porta-vozes de uma diversidade que ignoram e omitem. Essa é a real censura à liberdade de expressão no país.

Ao questionar esse modelo, a Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu milhares de representantes de organizações sociais, governos (não apenas o federal) e empresários que compreenderam a importância do debate democrático com a população, aprovou, em votação quase unânime, a criação de um conselho nacional e de conselhos estaduais.

Infelizmente, a cobertura sobre o tema tem distorcido as propostas e censurado visões favoráveis aos conselhos, o que comprova que setores dos meios de comunicação interditam o debate quando ele toca em seus interesses comerciais.

É sintomático que aqueles que se arvoram no papel de informar censurem o contraditório e defendam um ambiente desprovido de obrigações legais e mecanismos de fiscalização. A regulação da comunicação está consolidada em todas as democracias como baliza de Estados efetivamente plurais.

Se nesses países, com sistemas de comunicação mais desenvolvidos, iniciativas como essa não são consideradas ameaças à liberdade de expressão, por que aqui deveriam ser?

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BIA BARBOSA , 33, JONAS VALENTE, 29, PEDRO CARIBÉ, 27, e JOÃO BRANT, 31, são integrantes do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz3010201008.htm

A morte e a donzela, participe!!

O Núcleo de Educação em Direitos Humanos das Faculdades EST e o Centro Acadêmico de Teologia Dr. Ernesto Schlieper, em parceria com o Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos do Vale dos Sinos - CREDH VS, promove na próxima sexta-feira, 29 de outubro, às 19h 30min, a exibição do filme "A morte e a donzela", no auditório do prédio Rosa, nas Faculdades EST. Após a exibição haverá debate com o Professor Dr. Valério Schapper. A entrada é franca e aberta a comunidade em geral.

A Morte e a Donzela - titulo original: (Death and the Maiden)
Lançamento: 1994 (EUA)
Direção: Roman Polanski
Duração: 103 min
Gênero: Ficção

Sinopse: Em um país sul-americano após a queda da ditadura Paulina Escobar (Sigourney Weaver), a mulher de Gerardo Escobar (Stuart Wilson), um famoso advogado, fica sabendo no rádio que Gerardo deverá chefiar as investigações das mortes ocorridas no regime militar. Quando Gerardo chega ela o vê acompanhado de um estranho que o socorreu na estrada, mas quando o desconhecido retorna à casa ela o identifica pela voz como sendo Roberto Miranda (Ben Kingsley), o homem que a torturou e a estuprou quando ela fazia militância política. Paulina decide então "julgá-lo" ali mesmo, apesar dos protestos do marido, que considera sua atitude precipitada além do fato do acusado alegar inocência.

Elenco: Sigourney Weaver (Paulina Escobar), Ben Kingsley (Dr. Roberto Miranda), Stuart Wilson (Gerardo Escobar), Krystia Mova (Esposa do Dr. Miranda), Jonathan Vega (Filho do Dr. Miranda), Rodolphe Vega (Filho do Dr. Miranda).

Maria Rita Kehl: Os bastidores de sua demissão pelo Estadão

por Conceição Lemes

          Maria Rita Kehl é psicanalista, ensaísta e cronista. Tem seis livros publicados. O mais recente, O Tempo e o Cão, foi lançado em 2009, pela Boitempo. Nele, aborda o significado da depressão como sintoma psíquico da sociedade contemporânea.

Formada em psicologia pela USP, durante muitos anos se dedicou exclusivamente ao jornalismo cultural. Foi editora do Movimento jornal que, ao lado do Opinião e d’O Pasquim, foi um dos mais importantes órgãos da imprensa alternativa durante o regime militar. Participou também da fundação do jornal Em Tempo e escreveu como freelancer para veículos, como Veja, Isto É e Folha de S. Paulo.

Em 1979, Maria Rita decidiu fazer mestrado em psicologia social. Sua tese: O Papel da Rede Globo e das Novelas da Globo em Domesticar o Brasil Durante a Ditadura Militar.

Em 1981, começou a atender pacientes — e nunca mais parou. Em 1997, doutorou-se em psicanálise pela PUC-SP com uma pesquisa que resultou no livro Deslocamentos do Feminino – A Mulher Freudiana na Passagem para a Modernidade (Imago, 1998).

Nos últimos oito meses,  manteve uma coluna quinzenal no Caderno 2, em O  Estado de S. Paulo. Nessa quarta-feira, ela foi demitida depois de ter escrito o artigo Dois Pesos, publicado no último sábado (2), onde abordou a “desqualificação” dos votos dos pobres.

Em entrevista na manhã de quinta-feira (7) a Bob Fernandes, da Terra Magazine, ela denunciou.

– Fui demitida pelo jornal o Estado de S. Paulo pelo que consideraram um “delito” de opinião (…) Como é que um jornal que anuncia estar sob censura, pode demitir alguém só porque a opinião da pessoa é diferente da sua?

[Ricardo Gandour, diretor do Estadão, deu entrevista mais tarde ao Terra Magazine, dizendo que não houve censura]

Em entrevista ao Viomundo, Maria Rita detalha os bastidores.

Viomundo – Na terça-feira, começou a circular na internet boatos de sua demissão. Antes, em algum momento, você foi alertada sobre “problemas” com os seus textos?

Maria Rita Kehl – Nunca. Foi o que eu argumentei com a editora do Caderno 2, que me convidou para escrever a coluna.  Na verdade, ela me chamou para escrever sobre psicanálise. Argumentei que só sobre psicanálise conflitava com o meu consultório. De vez em quando, disse-lhe, poderia escrever sobre o tema, mas eu gostaria mesmo era de escrever sobre tudo, inclusive política, assunto que me interessa muito. Ela aceitou.

Viomundo – Essa conversa foi…?

Maria Rita Kehl – No final do ano passado, mas eu só comecei a escrever em fevereiro deste ano. Aí, fui escrevendo. Cada vez mais sobre política, pois ficando cada vez mais apaixonante. Eu já fui jornalista, tenho uma cabeça muito política também…

Após cada artigo, eu sempre perguntava: “E, aí, tudo bem?” Ela: “Tudo bem”.

Desta vez foi engraçado porque eu perguntei: “Tudo bem? Será que eles não vão pedir a minha cabeça?”. A resposta que veio: “Não vão, pode ficar tranqüila.” Eu fiquei. Imagino que a editora não iria me enganar…

Viomundo – Quando soube dos “problemas” com os seus artigos?

Maria Rita Kehl – Na terça [5 de outubro]. Recebi um telefonema muito constrangido  de que a coisa tinha ficado muito feia….cartas de leitores estavam reclamando muito da minha presença no jornal…. tinha gente do Conselho Editorial muito enfurecida… a situação estava muito difícil. Ela lembrou de que a ideia inicial era que eu escrevesse sobre psicanálise…

“Bem, posso tentar escrever mais sobre psicanálise… Mas nunca mais escrever sobre política, isso não, isso eu não aceito”.  Até porque o período em que o tema é mais polêmico é agora, depois relaxa…

Ela disse que iria conversar novamente com o Gandour [Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estadão], que eu não conheço pessoalmente.

Aí, aconteceu uma coisa que eu não sei explicar, é um mistério. Mas acho que partiu de dentro do jornal, de alguém que ouviu essa conversa. Uma hora depois já tinha gente me ligando, para saber se eu tinha sido demitida.

Viomundo – O que a leva a suspeitar de que alguém do Estadão tenha passado a informação adiante?

Maria Rita Kehl — Foi um detalhe da nossa conversa [entre a editora e Maria Rita]. Só alguém de dentro do jornal, que tinha ouvido a editora conversar comigo, tinha a informação… Tanto que o boato foi de que eu “estava proibida de escrever sobre política, só poderia escrever sobre psicanálise”.

Viomundo – Você pensou em divulgar?

Maria Rita Kehl – Eu não tinha nenhum interesse em começar a divulgar, enquanto não tivesse a resposta. Eu não poderia criar um escândalo sem antes conhecê-la.

Acredito que ficou para eles [direção do jornal] a impressão de que fui eu que fiz toda a movimentação na internet. Até quis tornar público. Não fiz. E não porque sou boazinha. É porque não tinha nenhum interesse em divulgar antes de ter a resposta final do jornal.

Nessa quarta [6], depois da reunião que a editora teve com o Gandour, veio a resposta.  Gandour disse que por conta da repercussão, a minha posição havia ficado insustentável, intolerável.

Viomundo – A repercussão na rede da sua demissão foi apenas pretexto…

Maria Rita Kehl – É, a coisa já não estava boa. E por ter tido muita repercussão, ficou, segundo o jornal, insustentável. É como se eu tivesse organizado uma passeata petista na frente da redação com bandeiras vermelhas, com ameaça de exigências.

A minha demissão virou top10 do twitter. Eu não esperava. Fiquei atônita. Virou um acontecimento. A minha coluna era quinzenal… Eu não sou Jânio de Freitas nem nada…O fato é que virou um acontecimento na internet com muitas acusações contra o Estadão.

Viomundo – O seu trabalho foi censurado, concorda?

Maria Rita Kehl – A palavra censura não é boa. No meu conceito, censura seria você não pode escrever sobre isso ou aquilo, corta uma linha aqui, outra ali…  O que o meu caso demonstrou é que o jornal não permite uma visão diferente da do jornal nas suas páginas. É isso. Essa é dita imprensa liberal.

As grandes empresas que controlam a informação no país estão nas mãos de poucas famílias… Teoricamente seriam imparciais, dando voz ao outro lado, só que elas têm um posicionamento muito claro de que não são imparciais. Veja o meu caso. O meu artigo é assinado, não estou falando pelo jornal. Mas nem isso cabe.

Viomundo – Na verdade, os grandes veículos se dizem imparciais, alardeiam isso para a sociedade, só que a prática é oposta…

Maria Rita Kehl — Eu acho honesto que o jornal assuma uma posição. É pior dizer que é imparcial e dar a notícia só com um lado. Isso confunde muito mais o leitor.

É pena que não tenha gente com dinheiro suficiente para apoiar outros candidatos. …Um grande jornal que apóie a Dilma, um grande jornal que apóie a Marina, um grande jornal que apóie o Plínio…

Na verdade, todos os jornais estão apoiando o mesmo candidato. Esse é o problema da política brasileira, da burguesia brasileira, da concentração do dinheiro na sociedade brasileira… Os donos dos jornais são parciais, mesmo… Ninguém é imparcial. Mas, para que os leitores sejam adequadamente informados e se posicionem, é fundamental ter o outro lado. Infelizmente, o que os donos dos jornais revelam é que não cabe voz a outra posição, nem mesmo em artigos assinados.  Que liberdade de expressão é esta?

http://www.viomundo.com.br/politica/maria-rita-kehl-os-bastidores-de-sua-demissao-pelo-estadao.html