Curso de Especialização em Direitos Humanos com enfoque na educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais.

Mais informações: pos.dh@ifibe.edu.br ou 54 3045 3277 (das 13:30 às 22:30 hs)

XII Corredor das Ideias Cone Sul

XII Corredor das Ideias Cone Sul 

Clique aqui, e saiba mais. 

Vem aí...

 SEMINÁRIO DE APROFUNDAMENTO DAS MESAS DE DIÁLOGOS SOBRE DIREITOS HUMANOS

Dias: 17 e 18 de março de 2011

Local: Convento Capuchinhos - Rua Paulino Chaves, 291 - Bairro Santo Antonio - Porto Alegre/RS.

PROMOÇÃO: Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul

Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAO-DH)

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação RS (MNDH-RS)

APOIO: Ministério da Justiça – Secretaria da Reforma do Judiciário

EXECUÇÃO: Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)

OBJETIVO

Apontar perspectivas de ação e/ou de continuidade do diálogo, além de avaliar o processo desenvolvido, onde foi discutido o papel do Ministério Público e dos movimentos sociais na promoção dos direitos humanos, com fins de contribuir para o avanço na exigibilidade e na justiciabilidade dos direitos humanos.

PROGRAMA

DIA 17 DE MARÇO DE 2011 (QUINTA-FEIRA)

 

09h 30 min – Abertura (CAO-DH/MPE-RS, Ouvidoria MPE-RS, MNDH-RS, Cáritas Brasileira Regional RS).

10h – Painel: DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÕES E DESAFIOS ATUAIS

Ementa: A mesa propiciará a explicitação da concepção de direitos humanos que orienta a atuação dos participantes do diálogo bem como ajudará a explicitar elementos centrais do papel e da atuação em direitos humanos, a fim de identificar as especificidades e as possibilidades de convergência e também propiciará a explicitação da compreensão da relação entre direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais e direitos difusos ou trans-individuais (ambientais, de solidariedade, dos povos e outros) procurando abordar as várias dimensões dos direitos humanos para identificar as formas de integração dos diversos direitos nas iniciativas de promoção e proteção.

Coordenação: Dr. Luiz Claudio Varela Coelho (Ouvidoria do MPE)

Painelistas:

Paulo César Carbonari (MNDH-RS)

Dr. Francesco Conti (CAODH-MPE)

11h – Debate entre participantes

12h – Almoço

13h 30min – Painel: DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ementa: A mesa visa problematizar o papel das políticas públicas, sobretudo das políticas sociais (direito à saúde, educação, moradia, assistência social), para a promoção dos direitos humanos, o lugar do controle social no processo de implementação das políticas e o papel do movimento social e do Ministério Público neste contexto.

Coordenação: Beatriz Lang - IDHESCA

Painelistas:

Gilson Cardoso - Coordenador Nacional do MNDH - Brasília

Carlos Duarte - Conselho Estadual de Saúde – Porto Alegre

Regina Miranda - Conselho Estadual Segurança Alimentar – CONSEA-RS - Porto Alegre

Solon Viola - Comitê Nacional Educação em Direitos Humanos - Porto Alegre

Angela Rotunno - Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual - Porto Alegre

Debora Cardoso - Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual – São Leopoldo

16h 30min– Intervalo

16h 45min – Debate entre participantes

18h - Encerramento

18h 30min – Jantar

19h – Painel: DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE

Ementa: A mesa procurará abordar o tema da diversidade, com ênfase para aspectos de gênero, identidade sexual e igualdade étnico-racial. Para isso tematizará os direitos sexuais e reprodutivos, a luta das mulheres por igualdade e contra a violência, as lutas por identidade de gênero e os principais impasses e desafios à promoção dos direitos humanos das mulheres e LGBT. A mesa também se dedicará aos principais impasses e desafios para a promoção da igualdade racial, considerando a diversidade étnico-racial e, de modo particular a situação da população afro-descendente, abordando o papel do movimento social e do Ministério Público para a promoção do direito à diversidade, o direito à igualdade e o direito à não-discriminação.

Coordenação: Lilica – Diversidade - Viamão

Painelistas

Alexandre Boer- SOMOS – LGB - Porto Alegre

Marcely Malta - IGUALDADE – Travestis - Porto Alegre

Rubia Abs - THEMIS – Mulheres - Porto Alegre

Stênio Rodrigues - IACOREC – Étnico-racial - Porto Alegre

Moises Bauer – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Porto Alegre

Miriam Balestro - Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual - Porto Alegre

21h 30min – Debate entre participantes

22h 30min – Encerramento

DIA 18 DE MARÇO DE 2011 (SEXTA-FEIRA)

8h – Abertura (dinâmicas de integração entre participantes)

9h – Painel: DIREITOS HUMANOS, ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ementa: A mesa procurará mapear as diversas formas de garantia do acesso à justiça, com ênfase para a possibilidade de ações coletivas, a promoção da justiça comunitária, a política de execução criminal e outras formas de garantia de prestação jurisdicional, procurando identificar o papel dos movimentos sociais e do Ministério Público para a sua efetivação e também procurará apontar os principais problemas da política de segurança pública, com atenção especial ao tema do combate à tortura e à impunidade, o controle externo das atividades policiais e as estratégias de alternativas para a promoção da segurança pública como direito da cidadania.

Coordenação: Cáritas Brasileira Regional RS

Painelistas:

Wagner Moura - (Guaiy) Porto Alegre

Carlos D”Elia – Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS - Porto Alegre

Flora Oliveira – Instituto de Acesso a Justiça - Porto Alegre

Josiane Gamba – Programa Nacional de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas - Brasília

Rogério Caldas – Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual – São Lourenço do Sul

Gilmar Bortolotto – Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual – Porto Alegre

11h – Intervalo

11h 15min – Debate entre participantes

12h 30min – Almoço

13h 30min – Mesa de Diálogos

Apresentação Inicial: sistematização apontando para perspectivas de ação e/ou de continuidade do diálogo e também uma avaliação do conjunto do processo.

Paulo César Carbonari - MNDH-RS

Francesco Conti - CAODH-MPE

Painel: Depoimento de um Promotor de cada Região e do Ouvidor do MPE

Ouvidor do Ministério Público Estadual

Dr. Luiz Claudio Varela Coelho

Promotores de Justiça Coordenadores das Mesas Regionais:

Passo Fundo = Dr. Paulo Cirne

Alvorada = Dra. Carla Frós

Caxias = Dr. Alécio Nogueira

Santo Ângelo = Dr. Hélder Estivalete

Pelotas = Dr. Paulo Charqueiro

Santa Maria = Dr. João Adede Y Castro

Painel: Depoimento seis participantes da sociedade civil

16h – Mesa de Encerramento (20 minutos cada)

Simone Mariano da Rocha - Procuradora Geral do MPE-RS – Porto Alegre

Maria do Rosário - Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos –- Brasília

Marivaldo Pereira - Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça – Brasília

Fabiano Pereira - Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos – Porto Alegre

17h 30min – Avaliação

19h – Encerramento

Demais convidados:

- Todas as entidades da sociedade civil que participaram das mesas

- Demais organizações da sociedade civil

- Conselhos de Direitos

- Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça – CDH/TJ

- Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal – PRDC/MPF

- Presidência da Assembleia Legislativa - AL

- Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa - CCDH/AL

- Integrantes da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança – RDHSJS
- Coordenador da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito - Jorge Terra

Outras informações:

Hospedagem e alimentação serão por conta de cada entidade e os valores são:

COM HOSPEDAGEM - POR PESSOA = um pernoite + um turno = R$ 65,00 + 33,00 = 98,00

SEM HOSPEDAGEM - POR PESSOA = Valor do almoço = R$ 10,00

SEM HOSPEDAGEM - POR PESSOA = Valor do jantar = R$ 10,00

Confirmar presença até o dia 12 de março de 2011.

Beatriz Rosane Lang - Asssessora Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos - Ministério Público Estadual/RS, através dos telefone 51 3295 1141 ou pelo e-mail beatrizlang@mp.rs.gov.br.

3er Coloquio Interamericano sobre EDUCACIÓN y DERECHOS HUMANOS

Participe: em BuenosAires, na universidade de Quilmes.

Año 2011 - 3er Coloquio Interamericano sobre EDUCACIÓN y DERECHOS HUMANOS

Este 3er Coloquio Interamericano de Educación y Derechos Humanos pretende reunir y recoger todo lo avanzado en los anteriores coloquios de los años 2006 y 2008.

En el primero abrimos los distintos encuentros de la educación con los derechos humanos en el triple sentido del derecho a la educación con el real acceso de hombres y mujeres, poblaciones centrales o marginales, y a los diferentes niveles formales e informales. En ese momento conocimos el informe sobre el tema del Relator Especial ante la ONU, Doctor Vernor Muñoz. Tratamos además la cuestión de la educación en derechos humanos y los avatares de la inclusión en los contenidos de las curricula. Y la de los derechos humanos en la educación, esto es, en la práctica educativa.

Sobre este último tema –los derechos humanos en la práctica educativa- versó nuestro segundo coloquio, preguntándonos por el respeto efectivo a los derechos humanos en la práctica áulica, en las instituciones escolares y en las políticas públicas para la educación.

El enorme crecimiento en el interés y en las realizaciones que van multiplicando cada vez más los trabajos y comunicaciones sobre estos contenidos nos vuelve a encontrar para trabajar en dos jornadas intensas en las que, primero, podamos compartir, en las distintas experiencias en marcha, las fortalezas y debilidades que encontramos en la educación y los derechos humanos.

Y en una segunda jornada en la que elaboraremos, colectivamente, una propuesta de crecimiento a corto, mediano y largo plazo que signifique un aporte cualitativamente sustancial a la vigencia plena de los derechos humanos en nuestra educación: porque haya pleno acceso, porque sean parte de la curricula formal y de los emprendimientos no formales que la incluyen, y porque –por fin- sean la atmósfera que se respira en las aulas, en las instituciones escolares y en la cultura de los derechos humanos en las relaciones sociales y en las disposiciones políticas.

Inscripción/Cómo participar

Inscribirse por correo electrónico mailto:aeduca_ddhh@unq.edu.ar detallando

- datos personales,

- institución a la que pertenecen,

- un resumen de 200 palabras del trabajo que aportarán. Fecha final de entrega: 28/1/11.

PRÓRROGA PARA LA ENTREGA : 28/2/11

Requisitos para el Trabajo a exponer

Los trabajos completos a exponer, con decidido sesgo crítico, se ajustarán a las siguientes consignas:

Detalle de la experiencia que se quiere compartir

Análisis de las fortalezas que encuentran en esa experiencia

Análisis de las debilidades que encuentran en esa experiencia

Sugerencia de las pistas posibles para proponer una modificación superadora

Desarrollarse en un máximo de 10 carillas, en tipo New Roman 12, a espacio y medio. Con citas a pie de página y referencias en el texto, remitiendo a bibliografía final.

Fecha límite de entrega: 8/4/11 a fin de publicarlos en un cd con registro con el que cuenten todos los participantes.

Cuándo: 9 y 10 de Mayo de 2011

Quiénes pueden participar

Todas las personas que quieran trabajar de esta manera en torno a la educación y los derechos humanos.

Abierto a representantes de todos los niveles educativos, de todas las instituciones comprometidas, de los medios que por fuera de la educación formal también se ocupan de la educación y los derechos humanos.

Abierto a participantes de todo el país y de los países de América que quieran sumarse a este encuentro.

Modalidad

Dos jornadas intensivas en la Universidad Nacional de Quilmes.

Costos: u$s 30 ($120 para residentes argentinos)

Asistentes no abonan arancel, sólo quienes presenten una ponencia.

Se entregarán certificados

2011: Ano do Controle Social

1. Conferência Nacional de Saúde

O tema da 14a. Conferência Nacional de Saúde foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, no último dia 27 de janeiro, e será: Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro.

As etapas municipais deverão acontecer no período de 1o. de abril a 15 de julho de 2011. Já as estaduais acontecerão de 16 de julho a 31 de outubro de 2011. A nacional deverá ocorrer entres os dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011.

2. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Decreto Presidencial de 1o. de Dezembro de 2010 convocou a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Salvador (BA), no período de 07 a 10 de novembro de 2010.

Os objetivos desta conferência serão:

- construir compromissos para efetivar o direito à alimentação adequada e saudável;

- e, promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas de governo e com participação da sociedade.

A coordenação da conferência ficará sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

3. Consocial

A Controladoria Geral da União (CGU) realizará este ano a 1a. Conferência Nacional sobre Transparência e Participação, no período de 13 a 15 de outubro. O seu tema será: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”

Seus objetivos são:

- traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social;

- fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.

As conferências municipais devem acontecer a partir de maio. Os encontros estaduais estão planejados para começar em julho. “A 1ª Consocial deverá estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso à informação pública; debater e propor formas de sensibilização, mobilização e capacitação da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores envolvidos nessas atividades”.

Para mais informaçõe visite o site da 1ª Consocial (www.cgu.gov.br/consocial).

FONTES: Ministério da Saúde, CGU e DasPalavras&DasCoisas http://bit.ly/hW1VzA

Fique ligado e participe!!

CUBA ESTÁ EDUCANDO POBRES DO BRASIL

CUBA ESTÁ EDUCANDO POBRES DO BRASIL

(Matéria originalmente publicada no Balaio do Kotscho)

 

 

Gisele Antunes Rodrigues: das ruas de São Paulo a Cuba, onde está estudando Medicina.

 

"O conhecimento liberta", dizia José Marti. Cf. abaixo e em anexo, o depoimento de Gisele, que fez um pedido especial ao povo brasileiro, quando esteve de férias no Brasil, em setembro de 2010:  "Peço ao povo brasileiro que continue lutando."

Leia o anexo e veja que beleza de testemunho de alguém que está dando a volta por cima.

Que a garra e a sabedoria de Gisele Antunes nos acompanhem em 2011!

 

Informe de dez/2010:

1) 53 jovens Sem Terra do MST já se formaram em Medicina em Cuba e outros 98 jovens Sem Terra estão cursando Medicina em La Havana, capital cubana. Outros 10 jovens camponeses brasileiros, da Via Campesina, estão fazendo mestrado em Agroecologia, em Cuba. E muitos outros estão estudando em outros cursos na pequena ilha que é a pátria de um grande povo.

 

2) A campanha do Governo cubano para que todas as pessoas possam adquirir o direito de ler e escrever percorreu o mundo. O método cubano denominado “Sim, eu posso” está em execução em mais de 29 países e já transformou quatro deles em territórios livres do analfabetismo: Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) apontam que o Brasil ainda possui 14 milhões de analfabetos. Para contribuir com a superação dessa realidade, 13 educadores cubanos passaram o ano de 2010 trabalhando junto com educadores brasileiros na alfabetização de adultos em sete estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pará, Alagoas, Alagoas, Rio de Janeiro e Bahia. Em parceria com o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais - e com alguns municípios, 2.904 trabalhadores e trabalhadoras rurais se graduaram com o método “Sim, eu posso”, que utiliza vídeos para auxiliar o processo de aprendizado. Outros 3.248 continuam estudando, nas 295 turmas em andamento nos assentamentos e acampamentos.

Depoimento

Gisele Antunes Rodrigues: das ruas de São Paulo a Cuba, onde estuda Medicina

“Ser culto é o único modo de ser livre.” (José Martí)

Ex-menina de rua de São Paulo, SP, estuda Medicina em Cuba

          Graças a alguns “papa-hóstias”, como costumo chamar meus amigos da igreja, fiquei sabendo da história dela durante um agradável almoço na Feijoada da Lana, na Vila Madalena, a melhor da cidade. Repórter vive disso: tem que andar por aí, conversar com todo mundo para descobrir as novidades, ficar sabendo de personagens cuja vida vale a pena ser contada.

É este o caso da jovem Gisele Antunes Rodrigues, de 23 anos, ex-menina de rua de São Paulo, nascida em Ribeirão Pires, que deu a volta por cima e hoje está no terceiro ano de Medicina. Detalhe: ela estuda no Instituto Superior de Ciências Médicas de La Habana, em Cuba, onde estão matriculados outros 275 brasileiros.

Gisele veio passar as férias no Brasil e, na próxima semana, volta a Cuba. Como ela foi parar lá? Ninguém melhor do que a própria Gisele, que escreve muito bem, para nos contar como é a vida lá e como foi esta sua incrível travessia das ruas de São Paulo até cursar uma faculdade de Medicina em Cuba.

A meu pedido, Gisele enviou seu depoimento nesta sexta-feira e eu pedi autorização para poder reproduzi-lo aqui no Balaio. Tenho certeza de que esta comovente história com final feliz pode servir de estímulo e inspiração a outros jovens que vivem em dificuldades.

Para: Ricardo Kotsch[1]

Olá!!!

         Autorizo o senhor a publicar essa história. Caso deseje, pode corrigir os erros. Mas, por favor, sem sensacionalismo Tente seguir mais o menos o texto abaixo. Desculpa por escrever isso, mas eu já tive problemas.

Gosto do seu blog. Vou tentar acessá-lo em Cuba.

Abraços

Gisele Antunes Rodrigues

Obs.: Segue, abaixo, o depoimento de Gisele.

Só mais uma brasileira

Saí de casa com 9 anos de idade, porque minha mãe espancava eu e meu irmão. Não tínhamos comida, o básico para sobreviver. Meu pai nunca foi presente. É um alcoólatra que só vi duas vezes na vida. Minha mãe é uma mulher honesta, mas que não conseguia educar seus filhos. Já foi constatado que ela tem problemas mentais.

Ela trabalhava como cigana na Praça da República (em São Paulo, SP). Quando eu fugi de casa segui esse caminho, e encontrei uma grande quantidade de meninos e meninas de rua. Apresentei-me a um deles, este me ensinou como chegar em um albergue para jovens, e a partir desse momento passei a ser menina de rua. Só comparecia nessa instituição para comer, tomar banho e ter um pouco de infância (brincar). No meu quinto dia na rua, comecei a cheirar cola e depois maconha.

Alguns educadores preocupados com a minha situação tentavam me orientar, mas de nada valia. Foi quando me apresentaram a uma religiosa, a irmã Ana Maria, que me encaminhou para um abrigo, o Sol e Vida. Passei uns três anos lá e deixei de usar drogas. Esta instituição não era financiada pelo Governo. Quando foi fechada, me encaminharam a outros abrigos da prefeitura, entre eles o Instituto Dom Bosco, do Bom Retiro. E assim foi, até os 17 anos.

Para alguém que usa droga, não era fácil seguir regras. Foi por muita persistência e um ótimo trabalho de vários educadores que eu consegui deixar as drogas, sair da desnutrição e recuperar a saúde após anemia grave.

Na infância, era rebelde, não queria aceitar a minha situação. Apenas queria ter uma família. Mas havia algo que eu valorizava: a escola e os cursos que eu fazia na adolescência. Aos 14 anos de idade, comecei a jogar futebol, tive a minha primeira remuneração. Aos 16 anos, entrei em uma empresa, a Ericsson, que capacitava jovens dos abrigos para o mercado de trabalho. Essa empresa financiou meu curso de auxiliar de enfermagem e o início do técnico O último não foi possível concluir.

Explico: existe uma lei nas instituições públicas segunda a qual o jovem a partir dos 17 anos e 11 meses não é mais sustentado pelo governo, tem que se manter sozinho. Como eu não tinha contato com a minha família, quando se aproximou a data de completar essa idade, entrei em desespero.

A sorte foi que a entidade, o Instituto Dom Bosco, do Bom Retiro, criou um projeto denominado Aquece Horizonte. Este projeto é uma república para jovens que, ao sair do abrigo, podem ficar lá até aos 21 anos. Os coordenadores e patrocinadores acompanham o desenvolvimento do jovem neste período de amadurecimento

As regras mais básicas da república são: trabalhar, estudar e querer vencer na vida. No segundo ano de república, eu desejava entrar na universidade, mas sabia que não tinha condições de pagar a faculdade de enfermagem ou conseguir passar na universidade pública.

Optei então por fazer a faculdade de pedagogia. É uma área que me encanta, e a única que podia pagar. No primeiro semestre da faculdade de pedagogia, um educador do abrigo, o Ivandro, me chamou pra uma conversa e me informou sobre um processo seletivo para estudar medicina em Cuba. Fiquei contente e aceitei participar da seleção.

Passei pelo processo seletivo no consulado cubano e estou desde 2007 em Cuba. Iniciei o terceiro ano de medicina no dia 06 de setembro de 2010. São 7 anos no país, sendo 6 de medicina e um de pré-médico.

Ir a Cuba foi minha maior conquista. Além de aprender sobre a medicina, aprendo sobre a vida, a importância dos valores. Antes de ir, sempre lia reportagens negativas sobre o país, mas quando cheguei lá, não foi isso que vi. Em Cuba, todos têm direito a educação, saúde, cultura, lazer e o básico pra sobreviver.

Li em muitas revistas que o Fidel Castro é um ditador, e descobri em Cuba, que ele é amado e idolatrado pelos cubanos. Escrevem que Cuba é o país da miséria. Mas de que tipo de miséria eles falam? Interpreto como miséria o que passei na infância. Em casa, não tinha água encanada, luz, comida...

Recordo que tinha dias em que eu, meu irmão e minha mãe não conseguíamos nos levantar da cama devido à fraqueza por falta de alimento. Tomávamos água doce pra esquecer a fome. Então, quando abro uma revista publicada no Brasil e nela está escrito que Cuba é um país miserável, eu me pergunto: se em Cuba, onde todos têm direito a saúde, educação, moradia, lazer e alimento, como podemos denominar o Brasil?

Temos um país com riqueza imensa, que conquistou o 8º lugar no ranking dos países mais ricos, mas sua riqueza se concentra nas mãos de poucos, com uns 60% da população vivendo em uma miséria verdadeira, pior que a miséria da minha infância.

Cuba sofre um embargo econômico imposto pelos Estados Unidos por ser um país
socialista e é criticado por outros governos. No entanto, consegue dar bolsa para mais de 15 mil estrangeiros de vários países, se destaca na área da saúde (gratuita), educação (colegial, médio, técnico e superior – gratuito para todos) e esporte (2º lugar no quadro de medalhas, na história dos Jogos Pan-americanos), é livre de analfabetismo.

A cada mil nascidos vivos morrem menos de 4. Vivenciando tudo isso, eu
queria também que o Brasil fosse miserável como Cuba, como é escrito em várias revistas. Acho que o brasileiro estaria melhor e não seria tão comum encontrar tantos jovens sem educação, matando, roubando e se drogando nas ruas.

Vou passar mais quatro anos em Cuba e não quero deixar o curso por nada.
Desejo concluir a faculdade e ajudar esse povo carente que sonha com melhoras na área da saúde, quero ajudar outros jovens a realizar os seus sonhos, como me ajudaram. Também pretendo apoiar meu irmão, que deseja estudar Direito.

Tenho meu irmão como exemplo de superação. Saiu de casa com 13 anos de
idade, mas não foi para uma instituição governamental. Morou em um cômodo que seu patrão lhe ofereceu. Enquanto eu estudava e fazia cursos, ele estava trabalhando para ter o pão de cada dia. Hoje, ele é um homem com 25 anos de idade, casado e tem uma filha linda, e mesmo assim encontra tempo pra me apoiar e me dar conselhos.

Foi muito bom visitar o Brasil. Depois de longos 13 anos tive um tipo de comunicação com a minha mãe. Isso pra mim é uma vitória. Quero estar próxima dela quando voltar.

Conto um pouco da minha história, mas sei que muitos brasileiros ultrapassaram barreiras piores, até realizarem seus sonhos. Peço ao povo brasileiro que continue lutando. É período de eleições, peço também que todos votem com consciência, escolha a pessoa adequada pra administrar o nosso país tão injusto.

Gisele Antunes Rodrigues,

Outubro de 2010.

Acompanhe: Guerrilha do Araguaia

O Brasil sofreu nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - a terceira da história. Desta vez foi por causa da guerrilha na região do Araguaia, entre 1972 e 1974, e da Lei de Anistia, que foi editada em 1979, beneficiando guerrilheiros e agentes do Estado que teriam cometido torturas e assassinatos. As duas outras condenações foram por causa de agressões a mulheres, o que resultou na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e de denúncias de maus-tratos em penitenciárias e manicômios.

Com 126 páginas, a decisão da CIDH afirma que a Lei da Anistia é incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Ela também acusa o Estado brasileiro de não ter punido os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas, no conflito do Araguaia, e determina que a União pague US$ 3 mil para cada família, a título de ressarcimento por danos materiais, e US$ 45 mil, a título de ressarcimento por danos morais. A sentença exige ainda que o Estado brasileiro investigue todos os "crimes contra a humanidade" praticados no País.

Nas três condenações sofridas pelo Brasil na CIDH, que funciona em San José, os processos foram abertos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, a pedido de movimentos sociais e ONGs, que há anos acusam a Justiça brasileira de julgar com descaso ações criminais relativas a torturas e assassinatos de militantes da luta contra a ditadura. Tanto a Corte quanto a Comissão - que atua nos moldes de um Ministério Público - são vinculados à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pelo Pacto de San José, os países signatários se comprometem a cumprir as decisões da CIDH. No entanto, por mais que causem constrangimentos políticos, as condenações da Corte não acarretam sanções jurídicas. Quando muito, os países condenados passam a enfrentar dificuldades para obter créditos favorecidos junto a organismos multilaterais. Para evitar sanções morais e encerrar as discussões, alguns governos têm optado por negociar acordos com a CIDH. Em 1988, para impedir que o Brasil fosse condenado por causa da asfixia de presos comuns no 42.º Distrito Policial de São Paulo, crime ocorrido antes de sua ascensão ao Palácio dos Bandeirantes, o governador Mário Covas mandou indenizar as famílias das vítimas - o que permitiu ao Itamaraty negociar uma "saída amistosa" com a OEA.

A condenação sofrida pelo Brasil no caso da guerrilha do Araguaia tem uma dimensão inédita, por esbarrar em problemas político-institucionais. Os juízes da CIDH alegam que a Lei da Anistia foi concebida pela ditadura militar. Mas eles se esquecem de que, do ponto de vista jurídico, a Lei foi "recebida" pela Constituição de 88. Na redemocratização brasileira, em outras palavras, a Assembleia Constituinte não a alterou, reconhecendo assim sua validade formal. Além disso, quando ONGs questionaram a constitucionalidade da Lei da Anistia, pedindo sua revisão para poder punir funcionários públicos envolvidos com a repressão no regime militar e invocando o Pacto de San José, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada há oito meses, reiterou o que havia sido decidido pela Constituinte, há 22 anos, e deixou claro que o País é soberano em matéria de iniciativa legislativa, que as decisões da CIDH não vinculam a Justiça brasileira e que a Lei da Anistia resultou de um pacto para consolidar a democracia.

Foi por isso que os ministros do STF reagiram com indignação à condenação aplicada ao Brasil pela CIDH. "Essa é uma decisão que pode surtir efeito no campo moral, mas não implica a revogação da Lei da Anistia e a cassação da decisão do Supremo", diz o ministro Marco Aurélio de Mello. "A decisão da CIDH não terá efeitos diretos em relação a pessoas processadas por crimes anistiados", afirma o presidente da Corte, Cezar Peluso. Por mais barulho que movimentos sociais e ONGs possam fazer no plano político, afirmando que o Brasil precisa respeitar o que foi determinado pela CIDH, a Lei da Anistia continuará em vigor, sendo respeitada e aplicada pela Justiça.

Fonte: Folha de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/geral,a-condenacao-do-brasil,655168,0.htm

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta quarta-feira, em nota, que o Brasil está cumprindo várias determinações da sentença anunciada ontem pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que puniu o país pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia. A nota ainda afirma que essas medidas continuarão a ser implementadas e que "o Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença".
O Itamaraty também afirmou que o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante o regime militar, apresentando informações sobre medidas implementadas, nos planos legal e político, em sua defesa junto à CIDH. Cita como exemplos o pagamento de indenizações a familiares das vítimas e o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da Lei da Anistia em abril deste ano.
"Essas medidas também incluíram os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período" afirmou a nota.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/15/brasil-se-esforcara-para-cumprir-sentenca-da-oea-no-caso-araguaia-diz-itamaraty-923300466.asp

Jobim nega possibilidade de punição para torturadores da Guerrilha do Araguaia
O GLOBO Publicada em 15/12/2010 às 19h21m

Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira que a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia é meramente política e que não produz efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no país.
Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte.
- O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles (os ministros) - disse Jobim.
Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano.
- Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência - afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O ministro disse que seu lema é "memória tudo, retroação zero", e que não se constrói política no presente olhando para o passado.
- Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior.
Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que trabalham na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.
O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.
- O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito. Isso nem sempre acontece nos países da América espanhola, muitas vezes pautados por situações de degola e pelo lema lucha hasta la muerte (luta até a morte), disse Jobim, fazendo referência a um discurso do revolucionário Ernesto Guevara na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1964, em defesa da Revolução Cubana.


Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/15/jobim-nega-possibilidade-de-punicao-para-torturadores-da-guerrilha-do-araguaia-923300008.asp



O ESTADO DE SÃO PAULO

STF defende Lei da Anistia após decisão sobre Araguaia
15 de dezembro de 2010
FELIPE RECONDO - Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa da decisão da Corte sobre a Lei de Anistia um dia depois de divulgada a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Enquanto o STF julgou que houve anistia para todos os que cometeram crimes políticos e conexos durante a ditadura militar, a Corte Interamericana sentenciou o Brasil a investigar e punir os responsáveis por crimes contra a humanidade, independentemente da Lei de Anistia.
O presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a decisão do tribunal não muda em nada, mesmo após a sentença da Corte Interamericana. "Ela não revoga, não anula, não caça a decisão do Supremo", disse. A decisão, acrescentou, provoca efeitos no campo da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O ministro Marco Aurélio enfatizou que o governo brasileiro está submetido ao julgamento do Supremo e não poderia, em qualquer hipótese, afrontar a decisão do STF para cumprir a sentença da Corte Interamericana. "É uma decisão que pode surtir efeito ao leigo no campo moral, mas não implica cassação da decisão do STF", disse. "Evidentemente que o governo brasileiro está submetido às instituições pátrias e às decisões do Supremo. E quando não prevalecer a decisão do Supremo, estaremos muito mal."
Voto vencido no julgamento da Lei de Anistia, o ministro Carlos Ayres Britto concordou que prevalece a decisão do STF sobre a sentença da Corte Interamericana. Mas admitiu que o Brasil fica em posição delicada no âmbito internacional. "Isso é uma saia justa, um constrangimento para o País criado pelo poder que é o menos sujeito a esse tipo de vulnerabilidade (o Judiciário)", disse.

Habeas corpus

Se o Supremo decidiu que a Lei de Anistia beneficiou os agentes de Estado que cometeram, por exemplo, crimes de tortura durante a ditadura militar, a Corte Interamericana condenou o Brasil a investigar e punir criminalmente esses mesmos agentes.
"As disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana (de Direitos Humanos), carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis", decidiu o tribunal.
Peluso argumentou que se alguém for processado e condenado pelos crimes anistiados, conforme entendimento do STF, poderá recorrer ao tribunal por meio de habeas corpus. E já adiantou qual deverá ser o resultado. "O Supremo vai conceder (o habeas corpus) na hora, na hora", disse.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores informou que muitas das iniciativas em relação às vítimas da Guerrilha do Araguaia seguem as determinações da Corte Interamericana. "Muitas das iniciativas empreendidas pelo Brasil correspondem ao determinado na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e continuarão sendo implementadas. O Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença", informou o Itamaraty.


Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-defende-lei-da-anistia-apos-decisao-sobre-araguaia,654094,0.htm


Peluso: veredicto da OEA não altera decisão do STF

15 de dezembro de 2010
FELIPE RECONDO - Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) não altera a posição do STF sobre a Lei de Anistia. "A eficácia (da decisão da CIDH) se dá no campo da convencionalidade. Não revoga, não anula e não cassa a decisão do Supremo", afirmou.
A Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Na sentença, os juízes da Corte consideraram que a Lei de Anistia brasileira não pode impedir a investigação e a punição de responsáveis por violações graves de direitos humanos.
O STF, em julgamento de abril deste ano, entendeu que todos os crimes políticos e conexos cometidos durante o governo militar, por agentes do Estado ou por militantes políticos contrários à ditadura, foram anistiados. Por isso, os responsáveis não poderiam hoje ser processados e condenados.
A sentença da CIDH diz o contrário: "As disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis". Mesmo assim, Peluso disse que se alguém for processado e condenado por esses crimes poderá imediatamente pedir habeas corpus no STF. "O Supremo vai conceder na hora", adiantou.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,peluso-veredicto-da-oea-nao-altera-decisao-do-stf,654063,0.htm



JORNAL DO BRASIL

15/12/2010 14h19

Condenação na OEA pode levar STF a rever decisão sobre anistia a agentes de Estado


Agência Brasil
Brasília – A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), de declarar o Brasil responsável pela violação dos direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e de seus parentes poderá levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever a decisão, tomada em abril, de manter a interpretação sobre a Lei da Anistia e considerar anistiados os crimes comuns, como sequestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por agentes do Estado contra movimentos guerrilheiros e de resistência à ditadura militar. A avaliação é do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, que afirma que “existe possibilidade jurídica” de revisão. A determinação do Supremo impede a punição de torturadores que atuaram durante o regime.
Segundo a decisão da CIDH “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.
Vannuchi afirma ainda que já esperava a condenação. “A decisão da Corte não surpreende as pessoas ligadas aos direitos humanos”, salientou. Para ele, cabe ao Brasil acatar a determinação, uma vez que é membro da OEA e signatário das convenções internacionais como o Pacto de San Jose da Costa Rica que assegura o respeito a direitos políticos, civis e humanos, violados pelo Exército no combate à guerrilha.
O julgamento do STF foi feito a partir de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a interpretação de que a Lei de Anistia (6.683/79) perdoaria crimes comuns e de violação de direitos humanos. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, divulgou nota afirmando que recebeu a sentença da Corte Interamericana com “preocupação”. Segundo ele, “o Brasil pode sofrer consequências penais e econômicas decorrentes da decisão do Supremo, que foi tomada dentro de sua autonomia, mas sem compatibilizar com os tratados e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”
Paulo Vannuchi afirmou que para não sofrer sanções nem regredir a ponto de abandonar tratados que assinou, o país deverá acatar a decisão internacional.
Para o ministro, a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade, proposta ao Congresso Nacional (PL 7.376/2010), será importante para apuração do desaparecimento das pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia. “A comissão pode ser um outro passo que leve o Brasil a se convencer de que como está não pode ficar.”
O ministro fez questão de salientar que não há revanchismo contra os militares. “Eu sustento e reitero que, contrária às Forças Armadas, é a posição de proteger torturadores, porque foram membros das Forças Armadas que violaram sexualmente e esquartejaram [perseguidos políticos]. Isso viola a dignidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Esse equívoco, o Brasil tem que corrigir e as Forças Armadas têm de entender que a ação desses criminosos sádicos não pode ser protegida pela corporação”, apelou.
Essa é a quarta vez que o Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em cinco processos a que foi submetido na Corte: além da Guerrilha do Araguaia, houve a condenação por causa da morte por maus-tratos do paciente de distúrbio mental Daniel Ximenes Lopes, ocorrida em 1999, no Ceará; por causa do grampo ilegal para espionagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Paraná (também em 1999); e a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi por 20 pistoleiros, no Paraná, em 1988.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2010/12/15/condenacao-na-oea-pode-levar-stf-a-rever-decisao-sobre-anistia-a-agentes-de-estado/