Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos

Piora a situação dos defensores dos Direitos Humanos na América Latina

2012-03-16T15:10:00.000-03:00

Por Diego UrdanetaOs defensores dos direitos humanos trabalham em condições cada vez mais adversas na América Latina, onde são vítimas frequentes de assassinatos, agressões, além de serem estigmatizados pelos governos, denunciou nesta terça-feira um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em alguns países há uma "crescente sofisticação" dos mecanismos para "impedir seu trabalho, impor obstáculos ou desmotivar" os ativistas, através de alegações "sem fundamento" ou restrições a suas fontes de financiamento, assinalou a Comissão, entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A CIDH declarou-se especialmente preocupada com Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela, onde os ataques aos defensores "afetam seriamente o respeito aos direitos humanos".

Os assassinatos, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados "aumentaram na região", principalmente em países que sofreram perdas democráticas, onde persistem conflitos armados ou existe alta incidência do crime organizado, segundo o informe, que atualiza o relatório de 2006.

A Comissão cita alguns exemplos no Brasil, onde em apenas cinco dias, em maio de 2011, foram assassinados quatro ativistas que lutavam contra o desmatamento. Outros 125 líderes camponeses estão ameaçados de morte, segundo organizações civis do país.

Na Colômbia, apenas nos três primeiros meses de 2011 foram registradas 96 agressões contra defensores dos direitos humanos, com nove assassinatos e quatro desaparecimentos.

Nos meses seguintes ao golpe de Estado de Honduras, de junho de 2009, foram contabilizados, pelo menos, 675 agressões.

A situação também é "preocupante" na Venezuela: entre 2007 e 2010 foram assassinados 97 líderes sindicais.

Os defensores dos direitos humanos são um "pilar essencial para o fortalecimento e a consolidação das democracias", e quando são atacados atinge-se "diretamente o restante da sociedade", segundo o relatório.

Alguns países como Colômbia, Guatemala, Honduras, El Salvador, México e Venezuela estabeleceram mecanismos para proteger a vida dos ativistas, mas estes carecem de "idoneidade e efetividade", pelo que, na prática, os ataques se perpetuam, segundo a CIDH.

Um dos obstáculos mais frequentes é a criminalização dos defensores dos direitos humanos que, na região, são objeto de forma "cada vez mais sistemática e reiterada" de processos penais sem fundamento, denunciou.

A Comissão desaprova o fato de organizações de direitos humanos serem asfixiadas, através da eliminação de seu financiamento.

Como exemplo, a CIDH citou a rejeição à negativa do governo da Venezuela a permitir o financiamento externo das ONGs.

Também criticou a legislação nos Estados Unidos que impede a assistência, em termos de defesa dos direitos humanos, a grupos qualificados como terroristas.

Para reverter o panorama sombrio, os países da região devem implementar uma política global de proteção aos defensores dos direitos humanos, que garanta realmente sua integridade física, promova seu trabalho e evite que se vejam excluídos de sua legitimidade, entre outras medidas, concluiu a CIDH.

Fonte: AFP

FLD abre editais 2012

2012-03-16T15:01:00.001-03:00

A FLD abriu quatro editais e está recebendo projetos nas seguintes áreas temáticas: Economia Solidária e Comércio Justo; Soberania e Segurança Alimentar aliados à conservação da Caatinga; Diaconia; Juventudes e o Direito à Comunicação. Os editais estão disponíveis abaixo para download.

Os projetos devem ser elaborados a partir do formulário de projetos, que também está disponível abaixo para download. Depois de prontos, os projetos devem ser anexados a uma mensagem de correio eletrônico, identificando como assunto necessariamente o número do Edital, e encaminhados para o endereço eletrônico projetos@fld.com.br.

O prazo final de envio dos projetos é 5 de abril de 2012. Como data de recebimento será considerada aquela registrada no servidor de mensagens eletrônicas. Não serão aceitas propostas enviadas via correios e/ou fora do formulário da FLD.

Para mais informações ou dúvidas:

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

(51) 3225-9066

projetos@fld.com.br

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Arquivo(s) para download

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•EDITAL_FLD_01-2012.pdf
•EDITAL_FLD_02-2012.pdf
•EDITAL_FLD_03-2012.pdf
•EDITAL_FLD_04-2012.pdf
•Formulario_FLD_editais_2012.docx

Abaixo-assinado em protesto contra a condenação do juiz Baltazar Garzón

2012-02-29T11:02:00.000-03:00

»»ASSINE AGORA««

A condenação do juiz a onze anos de afastamento do cargo tem como efeito sua expulsão da magistratura. Para essa decisão, injusta e contrária ao direito, o Supremo Tribunal usou como pretexto o fato de que, num processo sob sua responsabilidade, Baltazar Garzón, que é Juiz de Instrução, determinou a escuta de conversações telefônicas de um preso, acusado de práticas de corrupção com seu advogado. Entretanto, como foi esclarecido por membros do Ministério Público espanhol, os atos do juiz Garzón foram praticados dentro da mais estrita legalidade e não dão qualquer fundamento para sua condenação, ficando evidente que esta não teve motivação jurídica, mas de outra natureza. A par disso, tornou-se público que vários dos julgadores que condenaram Baltazar Garzón estão ligados a organizações remanescentes do franquismo, regime ditatorial violento e corrupto que durante décadas infelicitou a Espanha.

A vida pública de Baltazar Garzón, marcada pelo combate contra a corrupção do sistema financeiro, contra todo tipo de terrorismo de facções políticas e das ditaduras e seus torturadores, na Espanha e no mundo – assim como pelas investigações sobre os assassinatos em massa do regime franquista – é uma ameaça apenas para aqueles que têm um passado manchado pelos crimes da ditadura e que odeiam a democracia, a justiça, a verdade, a decência. Estamos unidos aos que, na Porta do Sol, em Madrid, assim como em muitas outras praças no mundo, denunciam a farsa do julgamento e clamam por justiça e por democracia.

Os brasileiros que conhecem e admiram o notável desempenho de Baltazar Garzón exigem e esperam que seja anulada sua injusta, infundada e escandalosa condenação, para que possam acreditar que a magistratura espanhola é um instrumento da Justiça e não um reduto de defensores da ditadura e da corrupção.

Fonte: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9410

Combate à escravidão é fortalecido com novo manual‏

2012-01-26T16:01:00.001-02:00

São Paulo e Brasília - A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo começou com o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravos. A publicação foi apresentada na manhã desta terça-feira (24), em Brasília (DF) na abertura oficial da programação nacional. O manual reúne referências legais e informações detalhadas sobre a legislação e tratados internacionais, além de orientações para os auditores fiscais que trabalham diretamente com a questão.

"O manual ajuda a aprofundar o conhecimento dos auditores fiscais sobre trabalho escravo e amplia a transparência do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego", explica Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho, destacando a preocupação com o embasamento legal e a tipificação do trabalho escravo. "Também queremos conscientizar a sociedade sobre o tema, para que o trabalho escravo não seja vulgarizado. Esse é um problema sério e com características específicas, previstas em lei."

O manual foi disponibilizado na internet (clique aqui para baixá-lo), assim como um resumo base com a cronologia completa do combate à prática com indicações e links para artigos e leis sobre o tema. A pesquisa aprofundada, organizada por Ruth Beatriz Vilela, está disponível neste link. A versão impressa foi encaminhada a todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), para ser distribuída entre os auditores fiscais. Além disso, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Ministério Público do Trabalho também receberam cópias. O MTE imprimiu 5 mil exemplares.

O combate ao trabalho escravo no Brasil tem bases institucionais sólidas. Desde 1995, os grupos móveis de fiscalização atuam no país. A publicação organizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é a consolidação do trabalho desenvolvido há 17 anos. "O manual foi produzido em conjunto por auditores fiscais com muitos anos de experiência no combate ao trabalho escravo", resume Renato Bignami, auditor fiscal e assessor da SIT. "Entendemos que era importante editar um manual aprofundando tudo que foi colocado na Instrução Normativa nº 91", explica Bignami, referindo-se à determinação promulgada em outubro do ano passado que detalha passo a passo o procedimento que o auditor fiscal deve adotar ao encontrar trabalhadores em condições semelhantes à de escravos.

O estabelecimento de critérios objetivos é considerado fundamental pelas autoridades. "Nós temos, por enquanto, cinco equipes de combate ao trabalho escravo nacional atuando e elas não podem agir de forma diferente, o procedimento precisa ser uniforme para evitar questionamentos", explica Vera. Ela destacou a importância de amparar também estrangeiros explorados no país, conforme previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil. "É uma questão de direitos humanos e o Estado deve procurar proteger o trabalhador independente de sua nacionalidade".

O secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, ressaltou que "o manual ajuda a demonstrar que [as ações de combate ao trabalho escravo] não são iniciativas desregradas e desmedidas, mas sim um trabalho sério". O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, participou do lançamento e discursou defendendo a importância da continuidade no trabalho que vem sendo realizado.

PEC 438

O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), defendeu que, no embalo da mobilização da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os parlamentares e a sociedade devem se mobilizar em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê confisco e encaminhamento para reforma agrária de terras em que for flagrado trabalho escravo.

"Esse é o ano para ela ser aprovada. O que está em jogo é a capacidade de mobilização e pressão", afirmou, lamentando que muitos de seus colegas insistem em dizer que não existe trabalho escravo no Brasil. "A gente ainda convive com casos como [o da hidrelétrica de] Jirau", lamentou, referindo-se ao flagrante que levou a construtora BS a entrar na última atualização da "Lista Suja".

O secretário-executivo do Conselho Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, também defendeu que esse é um ano importante para avanços no combate ao trabalho escravo e lembrou que a mobilização é uma homenagem aos três auditores fiscais e um motorista mortos durante uma ação em 28 de janeiro de 2004, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí (MG). "É o tipo de violência que é também contra o Estado e ela não deve ser esquecida".

Em homenagem aos quatro, no sábado (28), como acontece todo ano nesta data, será celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta semana, para marcar a data será realizado um debate no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo

Agenda Colômbia Brasil no marco do Fórum Social Temático 2012

2012-01-24T11:32:00.000-02:00

Agenda Colômbia Brasil no marco do Fórum Social Temático 2012 convida

Painéis de Debate:

- Conflito Armado e Violação aos Direitos Humanos na Colômbia

- Processos Populares de Resistência na Colômbia

Exposição de Imagens: Memória das Lutas do Povo Colombiano

Datas: 26 de janeiro de 2012

Horário: 09h – 12h

Local: Centro de Eventos São Leopoldo – Av. São Borja 1860

Agenda Colômbia-Brasil, como um espaço social e político, busca dar visibilidade à realidade colombiana e gerar solidariedade do povo brasileiro aos movimentos da sociedade civil e organizações políticas democráticas colombianas. Acreditando e trabalhando pela construção da solidariedade entre os povos da América Latina. Na luta contra o imperialismo, a militarização e a violação aos direitos humanos; e a favor da livre determinação dos povos; a paz no mundo; a justiça social; a superação da impunidade; o resgate e a preservação da memória.

Nos painéis de Debate que acontecerão no dia 26 de janeiro serão abordadas as seguintes temáticas:

a) O Conflito Armado e Violação aos Direitos Humanos na Colômbia:

Panorama sobre o conflito como um fenômeno econômico, político e social, originado pela iniqüidade social, impunidade e falta de garantias para a participação democrática. Nos últimos 10 anos o conflito agravou-se pela imposição do modelo econômico neoliberal. Atualmente, mais de 5 milhões de pessoas camponesas são refugiadas internas, mais de 37 mil pessoas estão desaparecidas e acontecem de forma impune num sem-número de violações aos direitos humanos sistemática e permanente.

b) Os Processos Populares de Resistência na Colômbia.

Diagnóstico dos processos populares da sociedade organizada como resistência à violência imposta pelo Estado colombiano. Estas organizações têm sido estigmatizadas por ter supostamente vínculos com as organizações insurgentes (guerrilhas) e têm sofrido a repressão. Nestes processos populares há experiências de muitas riquezas sobre construções alternativas ao conflito e à imposição econômica neoliberal, propostas para superação da injustiça social e da impunidade na Colômbia.

c) Haverá uma exposição de imagens no local dos debates intitulada: Memória das Lutas do Povo Colombiano. A recuperação e preservação da memória é um processo que se pode tornar indispensável para a superação da impunidade e construção de propostas às situações sociais geradas pelo conflito na Colômbia.

O objetivo das atividades é, dentro de uma agenda de solidariedade internacional, apoiar as lutas das colombianas e dos colombianos e o reconhecimento dos seus direitos humanos, a superação da impunidade, a solução política do conflito armado com paz real e duradoura e a construção de justiça social.

Convidamos a mobilizar as pessoas, organizações sociais e políticas brasileiras, que acreditam na solidariedade entre os povos, para, através de suas pautas de luta, pressionar e propor alternativas ao governo e às organizações insurgentes da Colômbia na construção da paz duradoura, com justiça social, de forma transparente para todo o povo colombiano.

O evento é gratuito. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail agendacolombiabrasil@gmail.com ou também serão aceitas inscrições no local e horário do evento. O acesso a exposição de imagens é livre em qualquer horário do evento. Haverá transporte da estação Trensurb São Leopoldo até o Centro de Eventos.

AGENDA COLÔMBIA-BRASIL

A Solidariedade é dos Povos!

http://agendacolombiabrasil.blogspot.com/2012/01/agenda-colombia-brasil-no-marco-do.html#comment-form

SOLIDARIEDADE COM A POETISA ANGYE GAONA PRESA PELO GOVERNO DA COLÔMBIA

2012-01-24T11:25:00.000-02:00

No próximo dia 23 de janeiro de 2012 terá inicio o julgamento de Angye Gaona, poetisa e jornalista colombiana.

"Acusada por crimes de rebelião e tráfico de drogas, e considerada pela justiça de seu país como uma criminosa de alta periculosidade", Angye Gaona é só mais uma mulher perseguida pelo governo da Colômbia. Corre perigo de sofrer até vinte anos de prisão ou algo pior, por delitos que jamais cometeu.

Em janeiro de 2011, foi detida e encarcerada durante 4 meses em uma prisão de média segurança sem que fosse iniciado qualquer julgamento durante sua detenção. Depois de uma intensa campanha de petições de alcance internacional, foi posta em liberdade provisória, pois já se passava o tempo limite para iniciar seu julgamento.1

A promotoria colombiana acusa a poetisa de "conspiração criminosa agravada por delito de narcotráfico e rebelião". No meio da desordem da promotoria e dos tribunais na Colômbia, um julgamento injusto está para começar na cidade de Cartagena de Indias, a mais de 800 km de Bucaramanga, cidade onde Angye reside. Testemunhas de defesa estão impossibilitadas de viajarem para cidade do julgamento.

Apesar de ter uma vida difícil, com menos do necessário para alimentar a sua filhinha – com quem compartilha um apartamento em um bairro humilde de Bucaramanga, Angye Gaona se solidarizou, por meio de seu trabalho cultural e poético, com os milhares de presos políticos que padecem nos cárceres de seu país. A resposta do estado colombiano, como para todos aqueles que desafiam a ordem de terror estabelecida no país, não poderia ser outra.

Angye Gaona foi integrante da equipe organizadora do Festival Internacional de Poesia de Medellín, organizando assim em 2001 a primeira exposição do festival Internacional de Poesia Experimental. Também tem cultivado a escultura e a produção radiofônica. Trabalha realizando atividades de promoção das potências da poesia em sua cidade natal. Seus poemas foram incluídos em antologias e publicações impressas e digitais na Colômbia e no exterior.

Em 2009, publicou seu primeiro livro: Nascimento Volátil (Ilustrações de Natalia Rendón), e participou do Encontro Internacional de surrealismo atual: O Umbral Secreto, (Santiago do Chile), a maior mostra já realizada do movimento surrealista na América Latina. Em 2010 realizou o poema experimental,Os Filhos do Vento. Sua obra foi traduzida parcialmente em francês, catalão, português e inglês.

Em 2011 ganhou o Salão metropolitano das artes Mire. Em 2012 participará da Exposição Internacional Surrealismo 2012 (Pennsylvania, EUA), se não for encarcerada até lá.Um Dossiê Especial bilingüe lhe será dedicado, no próximo número da revista poética francesa La voix de autres, que será publicada em março de 2012.2

Atualmente se estima que a Colômbia tenha mais de 7.500 presos políticos, e é um dos países que mais desrespeita os direitos humanos no mundo.

No Brasil está sendo criado o Comitê Brasileiro de Solidariedade à Angye Gaona. O comitê já conta com um site, onde podem ser visualizadas maiores informações, orientações para ajuda e poemas de Angye, traduzidos para português. Além disso, o comitê pretende estender sua solidariedade com os outros presos políticos colombianos.

O endereço do site é: http://angyegaonalivre.wordpress.com/

COMO AJUDAR?

Divulgar estas informações para o máximo de pessoas;

Assinar a petição online (clique aqui);

Enviar carta postal para o juiz do caso (modelo e endereço ao final desta página) e nos informar do envio (jeffvasques@gmail.com);

Enviar email para embaixada da Colômbia no Brasil cobrando posicionamento (email: ebrasili@cancilleria.gov.co) e nos informar do envio (jeffvasques@gmail.com);

Organizar atividades artísticas e politicas em defesa da liberdade de Angye Gaona e dos demais presos políticos da Colômbia (entrar em contato conosco para divulgar a atividade!)

Visitar periodicamente este site para saber das novidades.

Modelo de carta para Juiz do caso Angye Gaona

(este mesmo texto pode ser utilizado para ser enviado por email à Embaixada da Colômbia no Brasil)

Juzgado Único Penal del Circuito Especializado de Cartagena Del Adjunto

Barrio Centro de San Diego,

Calle De La Cruz N º 9-42,

Antiguo Colegio Panamericano

2 º Piso

Cartagena de Indias

Colombia

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Nome

Endereço

Cidade, País

Endereço de seu site Web (opcional)

Señor Juez,

Como ciudadano del mundo comprometido con las libertades de los pueblos, con mi alma y mi corazón decidí enviarle esta carta para informarle de mi compromiso y vigilancia en relación con el caso seguido en su juzgado a Angye Gaona, poeta colombiana. Estoy seguro de que no se juzga en este caso a una mujer traficante de drogas ni una rebelde, sino una “contrabandista” de las palabras y de la poesía, que es consciente de los abusos de los derechos del hombre en su país. En su nombre, le pido ecuanimidad y razón, a pesar de las presiones políticas. La poesía y las modestas condiciones de vida de Angye Gaona reflejan su inocencia, mejor de lo que podría hacerlo el mejor abogado. Su único crimen es el de decir la verdad a través de su obra poética. Me parece esencial para la comunidad colombiana, que se respete la vida y la libertad de sus poetas, que son un poco el alma de su pueblo. En espera, señor En espera, señor Juez, que usted sea el garante de un juicio justo que honre a las instituciones de Colombia, le ruego acepte la expresión de mi respeto,

Firma

......

Senhor Juiz,

Como cidadão do mundo comprometido com as liberdades dos povos, com minha alma e meu coração decidi enviar esta carta para informar meu compromisso e vigilância com relação ao julgamento em seu tribunal de Angye Gaona, poeta colombiana. Estou seguro de que não se julga neste caso a uma mulher traficante de drogas nem uma rebelde, mas uma “contrabandista” das palavras e da poesia, que é consciente dos abusos dos direitos do homem em seu país. Em seu nome, peço equanimidade e razão, apesar das prisões

políticas. A poesia e as modestas condições de vida de Angye Gaona refletem sua inocência, melhor do que poderia apontar o melhor advogado. Seu único crime é o de dizer a verdade através de sua obra poética. Parece-me essencial para a comunidade colombiana, que se respeite a vida e a liberdade de seus poetas, que são um pouco a alma de seu povo. Esperamos, senhor. Esperamos, senhor Juiz, que você seja quem garanta um julgamento justo que honre as instituições de Colômbia, rogo-lhe que aceite a expressão de meu respeito,

Nome

......

Texto de Agenda Colômbia, com informações do Diário Liberdade e do site: http://angyegaonalivre.wordpress.com/

1“La poesía me defenderá”. In:<http://nacimientovolatil.blogspot.com// >, 12 Jan. 2012.

2Libertad para la poeta Angye Gaona! Movilización internacional. In: <http://les-risques-du-journalisme.over-blog.com/article-libertad-para-la-poeta-angye-gaona-movilizacion-internacional-96764329.html>, 12 Jan. 2012.

http://agendacolombiabrasil.blogspot.com/2012_01_01_archive.html

Programação Cultural

2012-01-23T14:07:00.000-02:00

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO – SÃO LEOPOLDO

2012-01-20T11:40:00.001-02:00

Período: de 25 a 28 de janeiro de 2012

Local: Centro de Eventos do Município de São Leopoldo (Av. São Borja, 1860)

ENTRADA FRANCA

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AGENDA CULTURAL

Local: Centro de Eventos do Município de São Leopoldo (Av. São Borja, 1860)

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Quarta-feira, 25 de janeiro

16:00- Oficina de Vídeo Participativo com Vras 77 e os assistentes de produção Dplay Código C e Dudu Clavelin

Inscrições gratuitas via email institutotri@riseup.net

Numero de vagas : 25

Necessidade: câmera de vídeo, câmera de foto que filme ou telefone que grave vídeo.

Obs: nos dias 26, 27 e 28 a oficina de vídeo participativo ocorre a partir das 14h

18:00- Mostra Reggae

Dj´s: Tiélo.con, Bruno Cristofoli e Lucio Agace

Mc´s: Léo Javiel e Romarinho (Morador da Praça XX)

Músicos: Tucano Percutindo e Wesley Dread

Quinta-feira, 26 de janeiro

16:00- Plataforma dos Sonhos

Espaço de divulgação de projetos culturais ((gravação em vídeo para divulgação na web até 3min)

Inscrições gratuitas via e-mail: institutotri@riseup.net

Das 18:00 as 23:00 - Hip Hop sem Fronteiras

Shows: Pacificadores convida Malena (Actitude Maria Marta – Arg)

Bro Mc's

Nathan Mc

Stereodubs convida DonL e Terra Preta

RAP GLOBAL – O show: Mc's : Simone Pereira Proffeta Picadilha Dhan Borba Rafuagi Brasil Branco Mv Sirilo Da Fusão Eduardo Habigzang Valter Oracildo e participação muito especial Professor Boaventura de Sousa Santos

Dj's : Alex DjAbú Sandro Deejay Madruga

Murs (Living Legends) e Skibeatz ( EUA)

DEXTER

Sexta-feira, 27 de janeiro

14:00 – Encontro de produtores musicais e cantores

Confirmados: Stereodubs (@Léo Grijo e DjLx ), LuizCafé, Umsócaminho , Skibeatz, Don L. Rico, Skills, Terra Preta, Murs, Cachola Této Preto, Sirilo Da Fusão , Preto Speed Rodrigues e Nego Black Black

15:00- Produção cultural para inclusão

Junior Garcia (Brasil), Gloria Teresa Gusmanich Renaut (Paraguai); Carmen Lucia Reyes de Mejía (Nicarágua); Alejandro Rubbo (Uruguai) Fabiana Menini (Brasil) e Lúcio Maia (Brasil)

*atividade em conjunto com Associação Cultural José Marti

Das 18:00 as 23:00 – show´s:

Mundo Livre S.A

De Falla

Autoramas e B. Negao

BLEFF

Claudio Nilson

Canastra Suja

Escola de Samba Alambique

Sábado, 28 de janeiro

Das 18:00 as 23:00 – Show da diversidade:

Musicamerica "o canto dos Povos”

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DEBATES e OFICINAS

Local: Centro de Eventos do Município de São Leopoldo (Av. São Borja, 1860)

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Quinta-feira, 26 de janeiro

Manhã: Oficina Autogestionária: Conflito Armado e Violação aos Direitos Humanos na Colômbia; Processos Populares de resistência na Colômbia.

Painéis de Debate e Exposição de Imagens: Memória das lutas do Povo Colombiano.

Promotor: Agenda Colombia – Brasil, PC Colombiano, Colectivo de Educacion Popular Dario Bitencourt e Colectivo Socio Juridico Orlando Fals Borda;

Das 14:00 as 17:00 – Mesa redonda conjunta: Consócio Pró-sinos e Itaipu Binacional (Brasil – Paraguai) com o tema Educação Ambiental durante o Fórum Social Mundial.

Atividade Autogestinária - EA como estratégia de mobilização socioambiental – Experiência da Bacia do Paraná 3 e Consórcio Pró-Sinos.

Local: Faculdade EST _ Escola Superior de Teologia

Sexta-feira, 27 de janeiro

Manhã: Seminário do FALP – Mudanças climáticas: O Desafio para Metrópoles Solidárias e Sustentáveis

Tema: Água: mercadoria ou bem comum?

Palestrantes: Prefeito Ary Vanazzi, Prefeito Jairo Jorge, Diretor de Gabinete de Aubagne (França) Robert Abad , Boaventura dos Santos, Luiz Antonio Castro,diretor do SEMAE, Luis Babiano,Diretor gerente da AEOPAS (Associação Espanhola de Operadores Públicos de Água e Saneamento), Jorge Rodriguez,de Montevidéu, representante do Mercocidades;

Manhã: Oficina autogestionada: Sistema de Desenvolvimento Local e o Papel dos Movimentos Sociais Populares.

Com painéis:

-Inter-Religiosidade no Sistema de desenvolvimento local;

-Sistema de Desenvolvimento Local;

-Impactos políticos/Pedagógicos da pobreza e dos problemas sócio ambientais sob a ótica do sistema de desenvolvimento local,

- Gênero e Etnia na ótica do sistema de desenvolvimento local;

Promotores: COL, Itapuy, Morada da Paz, Palmares, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES e EST;

Manhã: Oficina autogestionada: CEPROL

1.Circulo de Debates: Movimento Sindical, Educação e Sustentabilidade.

2.Palco na Luta – Teatro do Oprimido ( Vivência da Linguagem criada por Augusto Boal)

Entidades Promotoras: CEPROL, FEMERGS, SPMG e Teatro Geração Bugiganga (TGB).

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FIC LIVRE – Festival Internacional de Cultura Livre

Local: Museu do Trem (Rua Lindolfo Collor, 40)

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Sábado, 28 de janeiro – 15:00

Negrinho do Pastoreio – teatro de rua com Oigalê

Ocupado – circo com Contraquedas

Nós que aqui estamos – dança com Meme de Pesquisa do Movimetno

Bonecrônicas – teatro de bonecos com Anima Sonho

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FST no MUSEU DO TREM

Local: Museu do Trem (Rua Lindolfo Collor, 40)

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Quarta-feira, 25 de janeiro

14:30 - Oficina de Patrimônio com Jogo de Palavras: O Desafio para Metrópoles Solidárias e Sustentáveis

17:00 - Oficina de Patrimônio e a Grande Pintura Coletiva

Quinta-feira, 26 de janeiro

10:00 - Oficina de Patrimônio com Teatro

16:00 - Oficina de Patrimônio e a Cidade

18:30 - Oficina de Dança de Salão (samba e forró)

Sexta-feira, 27 de janeiro

10:00 - Oficina de Patrimônio e Varal da História

14:00 - Debate aberto: Estudo documento da Mesa Redonda de Santiago do Chile

18:30 - Oficina de Dança de Salão (samba e forró)

Sábado, 28 de janeiro

10:00 - Feira de Trocas e Brique no Museu do Trem

11:00 - Oficina de Patrimônio com Jogo de Palavras

15:00 - Exposição de Carros Antigos

Fórum Social Temático - Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental

2012-01-20T11:26:00.001-02:00

CONVOCAÇÃO

Fórum Social Temático - Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental

24 a 29 de janeiro de 2012 - Porto Alegre e Região Metropolitana

Preparatório para a Cúpula dos Povos da Rio+20

Os povos se colocam em movimento. Occupy Wall Street se espalha pelos Estados Unidos. Protestos e mobilizações indígenas produzem uma grande efervescência na usualmente tempestuosa região andina. Um nível inusitado de atividade de movimentos de massas atinge até mesmo países conhecidos por sua estabilidade social. Em 15 de outubro tivemos manifestações em quase mil cidades de 82 países.

A indignação com as desigualdades e injustiças políticas e sociais aparece como uma marca comum à maioria destes movimentos que questionam o “sistema” e “poder”, se confronta com sua destrutividade e rompem com a passividade das décadas neoliberais. A política de austeridade promete mais miséria e levam os jovens a se mobilizarem por seu futuro. Em todos os continentes, setores antes apáticos se colocam em movimento de forma pacífica, democrática, pluralista, unitária e autônoma em relação ao poder.

Estes movimentos nascem das necessidades e aspirações do presente, depois de três décadas de globalização neoliberal. São mobilizações portadoras de valores como a empatia pelo sofrimento alheio, a solidariedade, defesa da igualdade, busca de justiça, reconhecimento da diversidade, critica a supremacia do mercado sobre a vida, valorização da natureza – ideias centrais para a urgente reconstrução de um novo mundo possível.

A mensagem é uma só: Precisamos reinventar o mundo. Nenhuma resposta efetiva parece estar emergindo dos poderes estabelecidos. A crise ambiental está sendo ignorada pela ONU e pelos grandes poderes e arrasta a humanidade para um cenário catastrófico. A mercantilização da vida e a apropriação de parcela crescente da biomassa do planeta exerce uma pressão cada vez mais destrutiva sobre os diferentes ecossistemas e reduzem rapidamente a biodiversidade. O agravamento da crise social nas economias centrais e a indignação contra a desigualdade crescente não encontraram nenhuma resposta senão mais privatizações e a defesa dos privilégios por parte de governos e empresas multinacionais. O avanço do extrativismo e a compra de terras continuarão a alimentar as lutas de resistência em defesa da natureza, dos bens comuns e dos modos de vida. Aumenta o número de pessoas que acredita ser impossível enfrentar estas questões separadas de uma resposta global para um sistema cuja crise atinge toda humanidade. Se trata de mudar o sistema para defender 99% da humanidade dos 1% que quer jogar sua crise sobre as costas dos demais. Precisamos reinventar o mundo.

Este parece ser um momento único para resgatarmos o acúmulo do altermundialismo e do Fórum Social Mundial. Avançamos em Belém, em 2009, para a busca de alternativas ao desenvolvimentismo e ao consumismo a partir do terreno socioambiental. Mas agora a luta social é oxigenada e enriquecida pelo movimento em busca de autonomia e controle do poder no mundo árabe e pelas vastas expressões da indignação com o capitalismo financeiro e as corporações na Europa e Estados Unidos. Se outro mundo é possível, o será a partir da convergência destes sujeitos políticos, favorecendo que criem um sentido de propósito comum, identidade e visão de futuro.

Porto Alegre e Região Metropolitana podem, em 2012, ser o ponto de encontro d@s indignad@s, das expressões dos povos originários e dos movimentos anti-sistêmicos de todos os quadrantes, capaz de afirmar uma saída para a crise, construindo as diretrizes e campanhas globais. Mais ainda, isso só será efetivo se conseguirmos afirmar e transmitir um paradigma alternativo de sociedade, se construir um vocabulário comum capaz de articular as demandas difusas de grande parcela das populações. Por ser temático, o FST pode construir uma reflexão estratégica e programática, capaz também de ser apresentada por ocasião da Rio+20 que, em maio e junho de 2012, atrairá multidões para o Rio de Janeiro.

Considerando estes objetivos, nós convidamos a todas e todos que compareçam ao Fórum Social Temático - Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental que se realizará em Porto Alegre e Região Metropolitana nos dias 24 a 29 de janeiro de 2012.

Um Fórum diferente que se vê como processo. Para isso, estabelecemos Grupos Temáticos num processo capaz de acolher a multiplicidade de experiências e contribuições dos diversos sujeitos sociais em torno destes temas abrangentes e mobilizadores capazes de articular atores dos mais variados movimentos. Os Grupos Temáticos estão sendo constituídos dos temas relacionados com a agenda da sustentabilidade e da justiça social e ambiental; da existência de redes em condições de facilitar política e operacionalmente os debates e de sistematizar a discussão realizada nos fóruns eletrônicos; viabilizando as discussões em diferentes línguas para seus participantes, tornando-as abrangentes. Os Grupos Temáticos se encontrarão em Porto Alegre nos primeiros dias (25 e 26 de janeiro de 2012) para a sistematização dos debates do FST e nos dias seguintes (27 e 28 de janeiro de 2012) haverá uma articulação dos vários diálogos entre si ao redor de quatro eixos transversais, quais sejam:

1.fundamentos éticos e filosóficos: subjetividade, dominação e emancipação;

2.direitos humanos, povos, territórios e defesa da Mãe-Terra;

3.produção, distribuição e consumo: acesso à riqueza, bens comuns e economia de transição;

4.sujeitos políticos, arquitetura de poder e democracia.

Todo este processo será facilitado pelo Comitê Organizador (GRAP + Comitê Local) e pelos facilitadores dos grupos temáticos. A este coletivo caberá tomar as decisões sobre a organização do FSTemático e os desdobramentos da metodologia. Outras iniciativas apoiarão esta elaboração coletiva, tais como, um painel sobre a conjuntura e a sistematização de indicadores.

A plataforma www.dialogos2012.org estará no ar no dia 20 de novembro, com subsídios iniciais para o debate dos vários grupos temáticos e aqueles que se inscreveram nos grupos temáticos poderão acompanhar as discussões nas quatro línguas do Fórum: inglês, espanhol, francês e português. Até esta data, estaremos recebendo as propostas de inscrições dos grupos temáticos através do e-mail grupostematicosfst@gmail.com. Após a verificação do cumprimento das pré-condições e eventuais aglutinações, enviaremos um e-mail confirmando a formação do GT e disponibilizando a plataforma para uso do grupo.

Informe-se sobre o processo de preparação do Fórum Social Temático, inscrições de atividades autogestionárias e outras questões no site www.fstematico2012.org.br ou escreva para fstematico2012@gmail.com. Participe e prepare-se para vir a Porto Alegre e Região Metropolitana.

Vamos continuar reinventando o mundo!

Nota de Repúdio da Associação de Geógrafos Brasileiros

2011-12-22T12:58:00.001-02:00

Nota de Repúdio da Associação de Geógrafos Brasileiros – AGB, seção São Paulo, à expulsão dos 6 estudantes da Universidade de São Paulo no dia 16 de dezembro de 2011

17 de dezembro de 2011.

Nós, direção da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB (seção São Paulo), repudiamos a decisão do reitor João Grandino Rodas e dos dirigentes e conselheiros membros participantes do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo e da Comissão Processante favoráveis à expulsão dos 6 estudantes desta Universidade, decisão publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro de 2011.

Estes estudantes, todos alunos de graduação, de diferentes cursos e Unidades, foram eliminados de todas as suas atividades acadêmicas, não podendo mais reingressar na Universidade de São Paulo de forma nenhuma, seja por seleção de pós-graduação, concurso público ou vestibular. Esses estudantes estavam sofrendo um processo administrativo na Universidade desde 2010, quando ocorreu a ocupação de um andar de um dos blocos do Conjunto Residencial da USP, o CRUSP, em um movimento legítimo de retomada desse prédio para a residência universitária, na época utilizado pela seção administrativa Coseas, que controla e determina todos os recursos, bolsas e projetos de permanência estudantil.

Acreditamos que essas expulsões estão contidas em uma estrutura de poder dentro da Universidade que se constitui de maneira autoritária, em um Conselho Universitário no qual os seus membros não são eleitos de forma direta pelo conjunto da comunidade universitária, em que os representantes discentes e dos funcionários são sempre minoria e voto vencido. É essa estrutura que criou um convênio entre a Universidade e a Policia Militar, permitindo uma ação policial truculenta de desocupação do prédio da reitoria no mês de novembro de 2011, quando a tropa de choque, com cerca de 400 homens, sitiou o CRUSP, com semelhança aos acontecidos na residência universitária em 17 de dezembro de 1968.

Relembramos que hoje completam-se 43 anos da desocupação do mesmo conjunto residencial, ação realizada durante a Ditadura Militar, 4 dias após o AI-5, quando o CRUSP foi invadido pelo exército com tropas e tanques de guerra, e cerca de 800 estudantes moradores foram presos.

Dois estudantes desse grupo de alunos que ontem foram expulsos são geógrafos, e a AGB SP recoloca aqui o repúdio à essa expulsão e o apoio institucional e administrativo à todos os estudantes processados. A AGB SP apóia o movimento pela redemocratização da Universidade, movimento do qual esses estudantes fazem parte.

Organizações lançam relatório sobre os direitos humanos no Brasil

2011-12-19T14:21:00.002-02:00

Publicação anual traz um panorama amplo sobre a situação dos direitos humanos no país. Relatório foi lançado no dia 8 de dezembro, em São Paulo.

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou em São Paulo (SP) a 12ª edição do relatório Direitos Humanos no Brasil. Mais de 30 organizações sociais contribuíram para a elaboração do documento, que traz um panorama amplo sobre os direitos humanos no país no campos do trabalho, da educação e habitação, da política agrária, da segurança pública, dos indígenas, das mulheres, dos negros e quilombolas, entre outros.

Com fotos de João Ripper, o documento conta com artigos de representantes do Dieese, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, de quilombola do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (RJ), de pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva do Mato Grosso (UFMT) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), além de juízes da Associação Juízes para Democracia e da Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina, entre outros.

Informações

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - (11) 3271-1237 / 3271-4878

rede@social.org.br - http://www.social.org.br/

JUSTIÇA E MEMÓRIA‏

2011-12-19T14:17:00.000-02:00

LIVRO REÚNE REFLEXÕES SOBRE JUSTIÇA E MEMÓRIA

A Editora IFIBE, em parceria com a Editora Leiria de São Leopoldo, publica o livro "Justiça e Memória: direito à justiça, memória e reparação. A condição humana nos estados de exceção". O livro reúne 15 textos de autores brasileiros e estrangeiros, todos dedicados à reflexão sobre o significado da memória e da justiça como direitos.

Entre os artigos destacam-se o texto do professor Castor Bartolomé Ruiz, da Unisinos, que também é organizador da obra, sobre "Os paradoxos da memória na crítica da violência", do professor José A. Zamora, investigador do Instituto de Filosofia do Centro de Investigações da Espanha, com o título "Perdón y política en contextos de justicia transicional", do professor Reyes Mate, da mesma instituição espanhola, com o título "La memória, sentimiento y conocimiento", do professor Giuseppe Tosi, da UFPB, com o título "Memória, história e esquecimento", do professor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com o título "A lei de anistia no Brasil".

Também publica um texto clássico de Ignácio Ellacuria, jesuita salvadorenho assassinado, com o título "Historización de los derechos humanos desde lo pueblos oprimidos y las mayorías populares". O material é oportuno para o debate sobre os desafios brasileiros no momento em que o governo federal criou a Comissão Nacional da Verdade. Interessados podem adquirir no IFIBE ou pelo portal da Livraria Cultura.

Marilena Chauí em Porto Alegre‏

2011-12-05T12:00:00.000-02:00

Torturem à vontade

2011-12-05T11:55:00.000-02:00

O repórter Armando Salem, esticado na cama diante da televisão, assiste a um programa espera do sono, é meia-noite.Alguém bate à porta, a fiel doméstica: Seu Armando, três senhores chegaram, querem vê-lo, é urgente. O repórter pensa em alguém da redação chegado em má hora, pragueja, mas calça os chinelos e desce a escada do sobrado. Não alcança o último degrau, mãos poderosas o agarram e o carregam, jardim afora, até jogá-lo, não há precipitação na escolha do verbo, no banco traseiro de um veículo de sinistra memória, a C14 da polícia política. Tempo de ditadura, 1971.

Levado ao Dops, prédio central em São Paulo, catadura albiônica, tijolos à mostra, o repórter encara a figura maciça do delegado Sergio Paranhos Fleury, ícone, diríamos hoje em dia, dos torturadores nativos. Ali está ele, com seu álgido olhar, porque no aparelho de Joaquim Câmara Ferreira, dito O Velho, o líder comunista assassinado, foi encontrado o calhamaço de uma comprometedora pesquisa realizada por uma equipe da revista Veja encabeçada por Raymundo Pereira e da qual Armando Salem participou. Como se deu que estivesse no covil do grande subversivo?

A pesquisa destinara-se a embasar uma longa, exaustiva reportagem de capa sobre tortura, finalmente publicada em edição apreendida nas bancas em fins de 1969. No meio da papelada recolhida por Fleury, um bilhete: convoca Salem para uma reunião matinal na redação. Agora o então convocado encolhe-se em uma cadeira e repete sem parar: Mino Carta, rua tal, número tal. Meu endereço.

CEP-Rua promove a 9ª Jornada de Estudos

2011-12-02T14:21:00.000-02:00

De 7 a 9 de dezembro ocorrerá no anfiteatro do Hospital Universitário (HU) a 9ª Jornada de Estudos do CEP-Rua. O tema “Os direitos & Os Humanos” (Encontros possíveis desafios para a rede de proteção), tem por objetivo estabelecer o diálogo e estimular a reflexão e, então, instrumentalizar os profissionais para identificarem possíveis violações desses direitos, encaminhando-os a futuras intervenções em rede.

O público-alvo a ser atingido por essa jornada são todos os profissionais que atuam com populações em situações de vulnerabilidade, ou seja, das áreas de Saúde, Serviço Social, Direito, Psicologia, Educação e agentes da rede de proteção de crianças, adolescentes e famílias. O evento estará aberto também aos estudantes dos cursos afins.

Dia 7/12/11 16h: credenciamento

17h: Palestra de abertura: “Direitos Humanos e empoderamento: um diálogo necessário”. Prof. MsC. Cristiano Engelke

18h30min: “Direitos Humanos e Direito das mulheres”. MsC. Juliana Nóbrega

Dia 8/12/11 18h30min: “Direito e saúde do Trabalhador”. ProFª. Dra. Mary Sandra Carlotto

Dia 9/12/11 18h30min: “Direitos da Criança e do Adolescente”. MsC. Juliana Nóbrega e MsC. Airi Sacco

Encerramento

Exposição Angolandanças”. MsC. Airi Sacco.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.inscricoes.furg.br

Contato: escolaqueprotegerg@yahoo.com.br

Informações: Escolaqueprotegerg.blogspot.com

Telefone: (53) 84035045

Plantões de atendimento: segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h às 16h, na rua Luiz Loréa, 261, 2º andar.

Marilena Chaui estará no Debates Capitais do dia 07 de dezembro‏

2011-12-02T14:10:00.001-02:00

Marilena Chaui, professora de filosofia da USP, dispôs-se a vir Porto Alegre para a realização de mais um Debate Capital, momento de reflexão dos grandes temas que desafiam a cidade, considerado o contexto cultural, político e econômico do Brasil e do Mundo.

Os Debates Capitais já trouxeram Boaventura Souza Santos, Raquel Rolnik e Tariq Ali, expoentes internacionais em suas áreas de atuação e reflexão.

O encontro está marcado para o dia 07 de dezembro (quarta-feira), às 19h, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255).

Marilena completa 70 anos de vida neste ano e, pelo país, celebra-se sua enorme contribuição para a reflexão da cultura do povo brasileiro, com ênfase nos temas da ética e da política.

Marilena Chaui

As relações entre as paixões, as necessidades e a liberdade na obra de Espinosa é um dos temas profundamente estudados por Marilena. Baruch de Espinosa (1632-1677), filósofo holandês, autor de "Ética", é considerado revolucionário ao subverter a tradição judaico-cristã de acreditar na existência de um ser supremo transcendente.

Segundo a professora, enquanto na tradição judaico-cristã a liberdade é a fonte de nosso mal e de nossa culpa, Espinosa diz que ela não nos tira a necessidade de agir.

"Assim como Deus é imanente ao mundo, a nossa mente é imanente ao corpo. Corpo e alma se equivalem, não há hierarquia de um sobre o outro", completa Chaui.

Uma diferença entre a filosofia do pensador holandês e aquela ditada por judeus e cristãos está no conceito de virtude. Marilena Chaui explica que as virtudes, na concepção dessas duas religiões, vêm da tristeza e do sofrimento. "Para Espinosa, a tristeza diminui a capacidade de existir", contrapõe.

O amor e o ciúme serviram de exemplo para a professora, que afirma que, segundo Espinosa, as paixões são sentimentos naturais e não vícios perversos. Chaui classificou o ciúme como a flutuação da alma.

"Nós amamos uma pessoa e tudo o que a faz feliz. E odiamos o que a aborrece. Mas se esse ser amado ama outra pessoa, esse terceiro é amado e odiado por nós ao mesmo tempo, porque se torna um rival, faz meu amado feliz e me deixa triste. O ciúme é isso _já não sabemos o que sentimos_ amor e ódio são simultâneos."

Para Marilena Chaui, a ética de Espinosa é a ética da liberdade. "Não há culpas. Nós só conseguiremos nos libertar da culpa originária por nossas atitudes, certas e erradas, quando reconhecermos que não há causa externa para o que nos acontece. A capacidade de viver bem está em nós mesmos, o mundo exterior é apenas a expressão dessa liberdade", afirma.

Questionada sobre a aplicação da ética de Espinosa no campo político, a professora disse que, para o holandês, no direito civil, o corpo político é o direito natural da massa, e explicou: "Todos nós queremos governar, e não ser governados. Só se muda um corpo político por meio da revolução, não há reforma capaz de provocar essa mudança.

Instigando o olhar: O queer em Almodóvar

2011-12-02T14:04:00.000-02:00

De uma maneira descontraída, porém substanciosa, procura-se ponderar sobre a contribuição da obra do diretor espanhol Pedro Almodóvar ao debate a respeito das configurações das sexualidades contemporâneas.

A partir da performatividade de gênero dos personagens dos filmes Tudo Sobre Minha Mãe, Fale com Ela e Má Educação, pressupostos da teoria queer são usados para questionar a normatividade assumida pela heterossexualidade compulsóriana sociedade ocidental moderna, utilizando o cinema como uma tecnologia do gênero que constitui e (re)significa discursos e saberes sobre as sexualidades.

As obras analisadas representam a mudança no âmbito das relações humanas, funcionando como pedagogias culturais que provocam, informam e fascinam os sujeitos sobre as possibilidades transgressoras das identificações queers.

O resultado desse trabalho é uma aposta nesses sujeitos que resistem às imposições das hegemonias, contestam e reagem ao caráter normativo das leis, abusam das posições de fronteira e ousam explicitar a multiplicidade das nuances num contexto monocromático das sexualidades socialmente aceitas.

O coquetel de lançamento será na próxima quarta-feira, dia 7 de dezembro, a partir das 17h no Café da CESMA.

Lançamento do livro Fundamentos em Educação em Direitos Humanos.

2011-11-28T16:49:00.001-02:00

O Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos do Vale dos Sinos - CREDH VS e a Prefeitura Municipal de São Leopoldo promovem o lançamento do livro Fundamentos Para Educação em Direitos Humanos.

O livro organizado pelo Professor Doutor Solon Viola, Coordenador do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e Professor do PPG de Ciências Sociais da Unisinos, e por Marina Z. de Albuquerque, Assessora do Gabinete da Primeira Dama e membro do CREDH VS, em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos da EST, coordenado pelo Professor Doutor Valério Schaper, é composto por artigos de autores e autoras que têm em comum o compromisso prático e teórico com a Educação em Direitos Humanos. Esses artigos fizeram parte do Curso de Educação em Direitos Humanos, ocorrido em 2010, para professores da rede pública e lideranças das organizações da sociedade civil da região do Vale dos Sinos, como parte integrante do Projeto de Fortalecimento do Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos do Vale dos Sinos.

O Projeto de Fortalecimento do Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos do Vale dos Sinos foi possível através de convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, através da Secretaria Municipal de Educação, com o apoio do CREDH VS, com o objetivo de fomentar o conhecimento e a promoção do tema junto aos educadores.

O lançamento desta obra será no dia 05 de dezembro, às 19h e 30m, na Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, rua Independência, 66 – centro. Os autores estarão presentes para um bate-papo com o público.

INSCRIÇÕES PARA CURSOS DO COMITÊ DA CIDADANIA

2011-11-21T14:46:00.000-02:00

Carta da Assembléia de Alunos, Professores e Funcionários do Instituto de Psicologia da USP

2011-11-21T14:40:00.000-02:00

Carta da Assembléia de Alunos, Professores e Funcionários do Instituto de Psicologia da USP

quanto aos acontecimentos recentes na USP

Comunicamos que a comunidade do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, na assembléia dos professores, funcionários e alunos do dia 16 de novembro de 2011, deliberou pela manifestação de seu inteiro repúdio à violência da Polícia Militar na operação de reintegração de posse do prédio da Reitoria da Cidade Universitária, ocorrida no dia 8 de novembro de 2011, bem como a detenção e criminalização dos estudantes que a ocupavam.

Repudiamos não apenas a brutalidade cometida neste episódio, mas toda instrumentalização da violência como forma imediata ou incontornável de manutenção da segurança pública, seja patrimonial ou, principalmente, humana, em qualquer âmbito da sociedade. Não compactuamos com a violência e o atropelamento dos direitos humanos como um apêndice da suposta manutenção e promoção de segurança, institucionalizada ou não. Avaliamos que quando um órgão de segurança do patrimônio e da integridade física das pessoas, no campus da USP, atua ora como proteção e ora como repressão e violência, trata-se da lamentável repetição das contradições já sofridas pela sociedade no seu cotidiano. Mas se acreditamos no papel fundamental da extensão universitária e em nossa participação e articulação com a sociedade, teremos de reafirmar a função fundamental da Universidadede São Paulo: pensar, pesquisar, praticar e oferecer diferentes alternativas aos problemas sociais. Manifestamos ainda nossa insatisfação com o modo anti-democrático com que a reitoria avalia e decide soluções às questões fundamentais do campus universitário. Entendemos que este episódio denuncia a precariedade das atuais formas de diálogo entre reitoria e comunidade USP. O isolamento administrativo de João Grandino Rodas, e seu inaceitável consentimento com a violência, são sinais críticos de que necessitamos da construção de novos espaços de

discussões na Universidade de São Paulo. Queremos discutir estas e outras questões com toda a comunidade USP, tão carente de articulação entre seus cursos e unidades.

II ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO ENSINO SUPERIOR

2011-11-11T15:56:00.001-02:00

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

7ª Parada Gay de São Leopoldo - A Parada da Diversidade Sexual

2011-11-04T17:38:00.000-02:00

PRESENÇA MBYÁ-GUARANI EM PORTO ALEGRE: CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

2011-11-04T17:33:00.001-02:00

Dia: 8 de novembro de 2011

Hora: 9h às 17h30m

Local: Auditório do Palácio do Ministério Público Estadual - Praça Marechal Deodoro 110, 3º andar – Porto Alegre /RS

REALIZAÇÃO:

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana

Secretaria Municipal de Coordenação Política

Governança Local da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (SMDHSU e SMGL)

Centro de Apoio Operacional de Diretos Humanos do MPE

Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude MPE

NUCIME - Ministério Público Federal

FUNAI

Bioética em Debate 4: Formas de Violência na Contemporaneidade

2011-11-04T17:26:00.001-02:00

Informações Gerais

Data: 07 e 08 de novembro

Local: auditório térreo do prédio 5

Horário: das 19h30min às 22h30min

_________________________________________________

Programação

07 de Novembro, segunda - feira 08 de Novembro, terça - feira

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Investimento

Aluno PUCRS – R$20,00

Diplomados PUCRS – R$20,00

Professor PUCRS – R$25,00

Estudantes – R$30,00

Público Geral – R$35,00
_________________________________________________

Informações e Inscrições

Será fornecido certificado a todos que obtiverem, no mínimo,

75% de frequência.

Pelo site: www.pucrs.br/eventos/bioeticaemdebate.

PROEX - Pró-Reitoria de Extensão

Av Ipiranga, 6681 - Prédio 40 - Sala 201 - Porto Alegre/RS - Brasil

CEP 90619-900 - Fone/FAX: (51) 3320 3680/ (51) 3320 3543

Horário: Segunda a sexta-feira - 08h às 12h - 13h30min às 19h

E-mail: proexsecretaria@pucrs.br

Nas redes e na rua

2011-11-04T16:52:00.000-02:00

Jornal da Ciência (JC E-Mail) 1/11/2011

Edição 4376 - Notícias de C&T - Serviço da SBPC

Artigo de Nelson Pretto publicado no jornal A Tarde de hoje (1º).

Ao longo dos últimos dias, "indignados" de várias partes do mundo foram às ruas, organizados através das chamadas redes sociais, como o Orkut, Facebook, Twitter e todos aqueles sites que possibilitam às pessoas contato entre si, mesmo distantes fisicamente.

Indignados foi a autodenominação dos ativistas de todo o mundo que lutam nas redes e nas ruas por mudanças no planeta. Estes movimentos ativistas têm mobilizado o mundo em defesa das liberdades e estão pautando as discussões contemporâneas, trazendo profundas reflexões - e modificações - no comportamento de jovens e adultos e, quiça, de políticos e governantes.

As manifestações são de toda natureza. A chamada Primavera Árabe, que derrubou ditadores da Tunísia e do Egito e foi analisada em recente estudo de pesquisadores da Universidade de Washington, mostrou a forte influência do uso intenso das chamadas redes sociais na organização daquele movimento. Isso também vem acontecendo na Síria, Líbia, Grécia, entre outros.

Este ativismo tem aglutinado todas as maltas de gente e motivações políticas. Passam por protestos contra a corrupção, pela derrubada de ditadores, pelo fim da ciranda financeira que tem afetado drasticamente a Europa, Estados Unidos e que, agora, amedronta todo o mundo. No Brasil, começam a surgir essas manifestações ali e acolá. Essas lutas passam também por outras importantes batalhas, como as relativas ao Marco Civil da Internet - que já está no Congresso -, a necessária e urgente Reforma da Lei de Direito Autoral - que o MinC não manda para o Congresso! -, contra a proposta da lei Azeredo (chamada de AI5 Digital) e pelo aumento de recursos para a educação, com a campanha dos 10% do PIB.

Um conjunto de lutas, mensagens e articulações que busca, em última instância, mobilizar a população em torno da possibilidade de profundas transformações em nível planetário.

O uso intenso da internet tem possibilitado esse ativismo e, por isso, ganhou importância o 1º Fórum da Internet no Brasil, que reuniu este mês, em São Paulo, mais de dois mil ativistas, gestores públicos, professores, pesquisadores e políticos, numa ação coordenada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI). No Fórum foram discutidos, essencialmente, os marcos regulatórios da internet no país e, principalmente, indicativos das teses que devem ser defendidas pelo governo brasileiro na relação com os demais países no que diz respeito à chamada governança da internet. Isso porque ela precisa ser administrada, como uma meta-rede que é, de forma independente dos governos, para que possa, efetivamente, se constituir no grande e fundamental espaço da liberdade de expressão e da comunicação planetária.

Os dados do mesmo CGI, recentemente divulgados, indicam como o uso da internet no Brasil constitui-se em algo que não pode ser desprezado e que demanda um olhar mais atento. E um olhar atento principalmente para a meninada. Uma em cada quatro crianças de 9 a 13 anos já usa internet, diz a pesquisa. E, curioso, usam justamente as redes sociais que, estranhamente, lhes impõem limites para o registro. Limites, obviamente, que não impedem nada, como os dados demonstram. Por exemplo, Orkut, Facebook, Twitter só permitem que seja efetivado o cadastro para os maiores de 13 anos. Isso, obviamente, faz com que todas as crianças, absolutamente todas, mintam no preenchimento do seu nascimento. Do ponto de vista pedagógico, nada pior do que isso. E eles estão na rede: 42% das crianças de cinco a nove anos usam internet em casa, o acesso na escola empata com o acesso nas lan houses (o que mostra a sua importância e relevância social) e seis em cada dez crianças já utilizam celular.

Falamos, portanto, de uma meninada literalmente conectada. Justo por isso, insistimos, temos que ter um olhar mais atento para este momento, e esse olhar tem que incluir o pensar na escola e nos professores. Professores que neste mês de outubro comemoram o seu (nosso) dia e, por isso, repetimos como um mantra, precisam ser fortalecidos. E fortalecê-los é pensar na melhoria das condições de trabalho, formação e salários dignos.

Criançada, juventude, adultos, professores, todos conectados e mobilizados na construção de um planeta justo, configura-se como um importante passo para as necessárias transformações da educação e do mundo.

Nelson Pretto é professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia e secretário Regional da SPBC-Bahia.

A grilagem recorde

2011-11-04T16:46:00.000-02:00

Por Lúcio Flávio Pinto

A maior propriedade rural do mundo deixou de existir legalmente na semana passada. O juiz Hugo Gama Filho, da 9ª vara da justiça federal de Belém, mandou cancelar o registro imobiliário da Fazenda Curuá, que consta dos assentamentos do cartório de Altamira, no Pará. O imóvel foi inscrito nos livros de propriedade como tendo nada menos do que 4,7 milhões de hectares.

Seu suposto proprietário podia se considerar dono da 23ª maior unidade federativa do Brasil, com tamanho superior ao dos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal. Suas pretensões poderiam ainda exceder essas dimensões. Através de outros imóveis, pretendia alcançar uma área de 7 milhões de hectares, duas vezes e meia o tamanho da Bélgica, país onde vivem mais de 10 milhões de habitantes.

Como uma pessoa – física ou jurídica – consegue se apresentar como detentor de uma área dessas proporções e se manter nessa condição por tanto tempo, como aconteceu no caso da Fazenda Curuá?

Responder a esta pergunta de maneira satisfatória e eficaz pode contribuir para fortalecer o primado da lei nos “grotões” do país, as distantes e geralmente abandonadas fronteiras nacionais. De forma inversa, manter tal anomalia significa perpetuar o domínio da violência e do respeito às regras da vida coletiva e ao superior interesse público.

Em primeiro lugar porque o Estatuto da Terra, editado pelo primeiro governo militar pós-1964, o do marechal Castelo Branco, continua em vigor. Esse código agrário sobreviveu à Constituição de 1988 e se revelou superior em confronto com as regras da Carta Magna. O estatuto, com seu propósito de modernizar o campo brasileiro (mesmo que de forma autoritária, à semelhança do que fez o general MacArthur com o Japão ainda semi-feudal, derrotado pelos americanos na Segunda Guerra Mundial), proíbe a constituição de propriedade rural com área acima de 72 mil hectares (ou 600 vezes o maior módulo rural, o destinado ao reflorestamento, com 120 hectares).

A Fazenda Curuá foi registrada com quase 60 vezes o limite legal. Por que o cartorário legalizou a matrícula do imóvel com sua fé pública, ele que é serventuário de justiça, sujeito à polêmica (e questionada pelo Conselho Nacional de Justiça da ministra Eliana Calmon) Corregedoria de Justiça do Estado?

A apropriação ilegal de terras públicas, fenômeno a que se dá a qualificação de grilagem, é simples, embora de aparência complexa para o não iniciado nos seus meandros. Ainda mais porque lendas são criadas em torno da artimanha dos espertos e passam a ser apresentadas como verdade.

Muita gente acredita que a expressão grilagem se deve à prática dos fraudadores de colocar papéis para envelhecer artificialmente em gavetas com grilos.

A verdade é menos engenhosa. A origem é romana e diz respeito ao fato de que a terra usurpada serve para a especulação imobiliária e a formação de latifúndios improdutivos. Tanta terra não cultivada acaba servindo de pasto para grilos. Uma maneira de estigmatizar o roubo de terras públicas de forma popularizada.

O espantoso, no caso da Fazenda Curuá, é que o golpe tenha se mantido por tantos anos. A ação de cancelamento foi proposta em 1996 pelo Instituto de Terras do Pará. Apesar de ter provado que nenhum título de propriedade havia na origem do imóvel, a justiça estadual manteve o registro incólume, decidindo sempre contra o órgão público. Até que o Ministério Público Federal e outros órgãos da União conseguiram desaforar o processo para a justiça federal, que, afinal, reconheceu a ilegalidade da propriedade e cancelou o registro.

Essa tramitação acidentada e pedregosa seria evitado se a justiça do Pará tivesse realmente examinado as provas dos autos. Neles está demonstrado que o uso das terras no rico vale do Xingu, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte e agem com sofreguidão madeireiros e fazendeiros, começou em 1924.

Moradores da região foram autorizados a explorar seringueiras e castanheiras localizadas em terras públicas, através de concessões com tempo determinado de vigência e para fim específico. Exaurida a atividade extrativa vegetal, a área deixou de ter uso, mas algumas pessoas decidiram inscrevê-la em seu nome. Como os cartórios não se preocupavam com o rigor da iniciativa, até mesmo dívidas em jogo deram causa à transmissão da inexistente propriedade de um detentor para outro, formando cadeias sucessórias.

A lesão ao patrimônio público por causa dessas práticas ilícitas permaneceu latente até que uma das maiores empreiteiras do país colocou os olhos nesse mundo de águas, florestas, solos e animais. A C. R. Almeida, criada no Paraná por um polêmico engenheiro, Cecílio do Rego Almeida, que nasceu no próprio Pará, comprou uma firma de Altamira por preço vil (sem sequer pagá-lo por inteiro).

No ativo da firma estavam as terras cobiçadas. Não conseguindo regularizá-las pela via legal, por ser impossível, o empreiteiro decidiu se apossar da área à base do fato consumado e passando por cima de quem se colocasse no seu caminho. Montou uma pequena base no local, contratou seguranças, seduziu os índios vizinhos e fez uso da máquina pública que se amoldou à sua vontade. Os que resistiram à grilagem foram levados às barras dos tribunais, que sempre decidiram em favor do grileiro.

Os magistrados da justiça estadual não se sensibilizaram sequer pela publicação do Livro Branco da Grilagem, editado pelo Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, que não deixava dúvida sobre a fraude praticada. Nem pelos resultados das comissões parlamentares de inquérito instauradas em Belém e em Brasília. Ou pelas seguidas manifestações de todas as instâncias do poder público, estadual e federal. Enquanto exerceu sua jurisdição sobre o caso, a justiça do Pará ficou ao lado do grileiro e de seus herdeiros, quando ele morreu, em 2008.

Foi preciso que o processo chegasse à justiça federal para, finalmente, 15 anos depois da propositura da ação pelo Iterpa, secundado por outros agentes públicos, a situação se invertesse. Não é ainda uma decisão definitiva. Os herdeiros da C. R. Almeida deverão recorrer. Mas já sem o registro cartorial que lhes permitia manipular terras como se fossem os donos do 22º maior Estado brasileiro.

Quem sabe, a partir de agora, a intensa grilagem, um dos males que assola a Amazônia, não possa refluir?

Campanha Permanente contra o uso de Agrotóxicos e pela Vida

2011-10-18T13:41:00.002-02:00

Rio Grande do Sul lança Comitê Estadual

Depois dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Sergipe, chegou a vez do Rio Grande do Sul realizar o lançamento do Comitê Estadual da Campanha Permanente contra o uso de Agrotóxicos e pela Vida. Será na próxima segunda-feira, dia 24 de outubro, às 18h30min no auditório da Emater/RS, e será aberto ao público.

O evento se iniciará com a exibição do documentário “O agrotóxico está na mesa”, de Silvio Tendler. Na sequência, haverá a palestra da Prof. Dra. Magda Zanoni, bióloga e socióloga, que organizou, junto do francês Gilles Ferment, o livro Transgênicos para Quem? Agricultura, Ciência, Sociedade (MDA, Coleção NEAD Debate) lançado em 2011. Ao seu lado, irão compor a mesa, representantes da Via Campesina e da Emater/RS.

A campanha reúne mais de 30 entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas, estudantes, organizações ligadas a área da saúde e grupos de pesquisadores. O principal objetivo é abrir um debate com a população sobre a falta de fiscalização no uso, consumo e venda de agrotóxicos, sobre a contaminação dos solos e das águas bem como denunciar os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades. A partir da conscientização das pessoas sobre os malefícios provocados a partir do uso dos agrotóxicos, a campanha pretende ajudar na construção de formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e iniciativas legais e jurídicas.

Outro campo de atuação da campanha é o anúncio da possibilidade de construção de outro modelo agrícola, baseado na agricultura camponesa e agroecológica. Através da Campanha Permanente contra o uso de Agrotóxicos e pela Vida é possível acessar estudos que comprovam que essa forma de produzir é viável, produz em quantidade e em qualidade suficientes para abastecer o campo e a cidade. Assim, a proposta é avançar na construção destas experiências que são a única saída para esse modelo imposto que concentra riquezas, expulsa a população do campo e produz pobreza e envenenamento. Produzir alimentos saudáveis com base em princípios agroecológicos, em pequenas propriedades, com respeito à natureza e aos trabalhadores é a única forma de acabar com a fome e de garantir qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

O Comitê Estadual da Campanha Permanente contra o uso de Agrotóxicos e pela Vida vai também auxiliar na criação e ampliação de comitês municipais - como já ocorre em Pelotas, dentre outros municípios - planejar atividades de formação e distribuição de material informativo. O Comitê gaúcho já congrega: Amigos da Terra Brasil; Cáritas; Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS); Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA); Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (CONSEA RS); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/RS); Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB); Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTM/RS); Fundação Luterana de Diaconia (FLD); Grupo de Agroecologia (GAE/UFPe); Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá); Levante Popular da Juventude; Movimento de Mulheres Camponesas (MMC); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS); Núcleo de Economia Alternativa (NEA/UFRGS); União Rastafari de Resistência Ambiental (URRAmbiental); Via Campesina.

Prato envenenado

O Brasil é o primeiro colocado no ranking mundial do consumo de agrotóxicos. Mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras em 2010, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.

Com a aplicação exagerada de produtos químicos nas lavouras do país, o uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e se transforma em um problema de saúde pública e preservação da natureza.

O consumo de agrotóxicos cresce de forma correspondente ao avanço do agronegócio, modelo de produção que concentra a terra e utiliza quantidades crescentes de venenos para garantir a produção em escala industrial.

Desta forma, o uso excessivo dos agrotóxicos está diretamente relacionado à atual política agrícola do país, que foi adotada a partir da década de 1960. Com a chamada Revolução Verde, que representou uma mudança tecnológica e química no modo de produção agrícola, o campo passou por uma “modernização” que impulsionou o aumento da produção, mas de forma extremamente dependente do uso dos pacotes agroquímicos [adubos, sementes melhoradas e venenos].

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), na última safra foram vendidos mais de 7 bilhões de dólares em agrotóxicos. Todo este mercado se concentra nas mãos de apenas seis grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado dos venenos. São elas: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf.

Nesse quadro, os agrotóxicos já ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações. Ficam atrás apenas dos medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza. Essas fórmulas podem causar esterilidade masculina, formação de cataratas, evidências de mutagenicidade, reações alérgicas, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e no sistema endócrino, ou seja, na produção de hormônios, desenvolvimento de câncer, dentre outros agravos à saúde

A palestrante

Magda Zanoni, é professora da Universidade de Paris Diderot, onde foi pesquisadora de 1978 a 1990 no Laboratoire d’Ecologie Génerale et Appliquée; tem mestrado em Ecologia Fundamental pela Universidade de Paris-Orsay e em Ciências Sociais do Desenvolvimento pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris); é doutora em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de Paris I-Sorbonne. Atuou no Instituto Agronômico do Paraná e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná, e esteve cedida ao NEAD/MDA pelo Ministério francês do Ensino Superior e da Pesquisa no período de 2003-2009. Atualmente, e desde 1998, é pesquisadora do laboratório “Dynamiques Sociales et Recomposition des Espaces” (Centro Nacional de Pesquisa Científica CNRS, França).

Serviço

O que: lançamento do Comitê Estadual da Campanha

Permanente contra o uso de Agrotóxicos e pela Vida

Quando: dia 24/10; segunda-feira; 18h30min

Onde: Emater/RS-Ascar, rua Botafogo, 1051, bairro Menino Deus,

esquina com a rua Érico Veríssimo

Contato: campanha-contra-agrotoxicos-rs@grupos.com.br

A VERDADE: por uma Comissão verdadeira

2011-10-17T11:22:00.004-02:00

Paulo César Carbonari

Está em debate no Congresso Nacional a criação da Comissão Nacional da Verdade. O Projeto de Lei nº 7.376/2010 foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação pelo Senado Federal. Prevista no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), sua aprovação, por um lado, deve ser saudada como avanço; por outro, mostra a tendência de conciliação “por cima”, comum na história brasileira.

O texto do Projeto de Lei aprovado pela Câmara estabelece no artigo 1º que a Comissão Nacional da Verdade tem por finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [leia-se de 1946 a 1985] a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Há aqui pelo menos dois problemas fundamentais: primeiro o período de apuração, que se dilui em mais de quatro décadas da história brasileira, podendo vir a desfocar o objetivo principal de sua proposição que é a apuração das violações do recente período ditatorial (de 1964 a 1985); segundo, ao estabelecer como expectativa final da Comissão a efetivação do direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, substitui claramente a expectativa de que esta última passe pela necessária realização da justiça às vítimas como requisito e, ademais, mais do que reconciliação, está em questão o fortalecimento da democracia com direitos humanos, como finalidade última. Ao ajustar a finalidade da Comissão à reconciliação, a proposta fica a meio caminho do que eticamente se poderia dela esperar, mostrando nitidamente seu viés conciliatório e desconhecedor de que qualquer pactuação democrática só será possível com a necessária explicitação do conflito que a requer.

A proposta aprovada reitera a perspectiva ensejada pela posição do Supremo Tribunal Federal quando julgou a Lei da Anistia, o que fica patente pelo previsto no inciso V do artigo 3º: “colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos, observadas as disposições das Leis nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 [...]”. Com este texto, não caberia exatamente à Comissão a “apuração” das violações e sim colaborar para que “instâncias do poder público” a façam, podendo entrar em flagrante contradição com o previsto nos incisos I, II e III do mesmo artigo do Projeto de Lei. Advogar que a Comissão tenha poderes de apuração das violações não é sinônimo de querer que a Comissão seja tida e constituída em substituição aos tribunais convencionais. Ela teria que, ao menos, ter entre suas prerrogativas, mais do que “esclarecer (inciso I), “esclarecimento circunstanciado” (inciso II) e “identificar e tornar público” (inciso III), a obrigação de encaminhar suas conclusões que revelarem necessidade de responsabilização por violação de direitos humanos aos órgãos encarregados de persecuções criminais.

O previsto no parágrafo 2°, do artigo 4º, que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, somado ao que determina o artigo 5º: “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, aparecem como limitadores fundamentais da necessária transparência da atuação e dos resultados da Comissão. A primeira previsão não tem qualquer sustentação, dado que, sem que seja possível à Comissão divulgar ou disponibilizar o que ela receber como insumo para a sustentar suas conclusões fica inviabilizado o contraditório, requisito absolutamente necessário ao estabelecimento da verdade e, de certa forma, vindo a impedir que os próprios “arquivos” da Comissão sejam abertos. No caso da segunda previsão, a publicidade da atuação da Comissão fica limitada a resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou imagem de pessoas, nos termos previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, o que é necessário, porém, esta previsão parece estar em local inadequado da proposta de lei, visto que as conclusões a que vier é que estariam limitadas por este preceito constitucional, não são só suas atividades. Ou seja, as atividades, aquilo que a Comissão vier a fazer para cumprir suas prerrogativas, deveria ter ampla e irrestrita publicidade, até para que não seja manchada sua legitimidade. A publicidade, aliás é princípio constitucional para toda a atividade a ser feita por órgão público. Mais uma vez, a Comissão poderia ser transformada, não somente no que diz respeito aos documentos que acumular, mas no seu próprio agir, num “arquivo fechado”.

O que a proposta deveria prever, mas não prevê, é que os membros designados para compor a Comissão e aqueles que a ela comparecerem para prestar depoimentos ou informações, tenham garantia de imunidade civil e penal e a necessária proteção do Estado, caso venha a ser necessária, de sorte a, por um lado, animar a colaboração com os trabalhos da Comissão e, por outro, a não ensejar que vítimas e testemunhas venham a ser atacadas, mais uma vez, por seus algozes, abrindo espaço para que a desejada “reconciliação” seja posta abaixo pelos que não a querem pelo simples fato de serem contra a qualquer tipo de apuração das violações aos direitos humanos.

O previsto no inciso VI do mesmo artigo 4º: “requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão Nacional da Verdade” é insuficiente ante o que se espera da Comissão, por estar suscetível à resposta dos órgãos públicos, sem que lhe seja prevista qualquer punição caso não venham a atender ao que a Comissão solicitar. Por mais que o previsto no § 1º diga que esta requisição deva ser feita diretamente a órgão público, o fato de haver prerrogativa de requisição e de que esta seja feita a órgão público, afasta que seja feita a órgão privado [o que pode ser limitativo, pois há muitas informações que estão em posse de indivíduos ou até organizações privadas], mas não a torna uma medida a ser necessariamente atendida pelo órgão público. Assim disposto, dá-se por automático que o atendimento da requisição seja feito pelo órgão público, até porque o Projeto de Lei não prevê qualquer tipo de punição ao órgão público que vier a se negar a garantir o atendimento a tal requisição.

As breves observações que apresentamos têm seu núcleo central na compreensão de que a verdade exige que se faça profundo reconhecimento das vítimas e de seus algozes como requisito para que seja orientada pela justiça ética e não pela preservação da ordem que, de regra, é conveniente aos opressores mais que aos oprimidos. Verdade e memória são gritos de justiça clamado pelas e para as vítimas. Elas têm o direito de dizer sua palavra e de exigir que a justiça não lhes seja negada. Negar-lhes a justiça equivaleria a uma sobre-vitimá-las, a não somente deixar de reconhece-las, como também reforçar sua condição de vitimização. Querer este direito das vítimas não é querer um direito corporativo, pelo contrário, é querer um direito universal, nem que seja para que não sejam produzidas novas vítimas. Por isso é que exigir o direito à memória, à verdade e à justiça como um direito humano é, acima de tudo, um grito pelo “nunca mais” e a afirmação de que queremos um mundo no qual a justiça não seja promessa e que os direitos humanos não sejam quimera.

Ainda há tempo para que necessárias revisões ao texto do Projeto de Lei sejam feitas. Mas, elas somente serão feitas se a sociedade reagir a todo tipo de acordo que não seja para viabilizar a justiça às vítimas e para que a Comissão da Verdade venha a ser um profícuo instrumento para tal.

É o que nos resta como cidadãos que, em nome dos direitos humanos, não se conformam em tergiversar ou em pactuar com qualquer tipo de violação e mesmo com qualquer medida que não seja para que todos os direitos humanos sejam, além de garantidos, realizados na vida concreta de todos/as e de cada uma das pessoas.

______________

Doutorando em filosofia (Unisinos), professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo) e conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Paulo César Carbonari

6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos da América Latina em Porto Alegre

2011-10-13T11:53:00.003-03:00

Veja toda a Programação da Mostra em Porto Alegre

Cine Santander Cultural

85 lugares

(51) 3287-5718

Rua Sete de Setembro, 1028 - Praça da Alfândega

ENTRADA FRANCA

25/10 - TERÇA-FEIRA
10h00

TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
ARQUITETOS DA NATUREZA - Cléa Lúcia (Peru/ Brasil, 25min, 2011, doc).
TAVA - PARAGUAI TERRA ADENTRO - Lucas Keese/ Lucía Martin/ Mariela Vilchez (Argentina/ Brasil/ Paraguai, 70 min, 2011, doc).

Classificação indicativa: 10 anos

15h00
BALA PERDIDA - Maurício Durán Blacut (Bolívia, 52 min, 2010, doc).
NO FUTURO - Mauro Andrizzi (Argentina, 60min, 2010, fic).

Classificação indicativa: 10 anos

17h00
ORQUESTRA DO SOM CEGO - Lucas Gervilla (Brasil, 13 min, 2010, doc).
POLIAMOR - José Agripino (Brasil, 15 min, 2010, doc).
CAMPONESES DO ARAGUAIA - GUERRILHA VISTA POR DENTRO - Vandré Fernandes (Brasil, 73 min, 2010, doc).

Classificação indicativa: 10 anos

19h00 - Sessão de Abertura
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).

Classificação indicativa: 14 anos

26/10 - QUARTA-FEIRA

10h00
BARRAS E BARREIRAS, RETRATO DE KELLY ALVES - Riccardo Migliore (Brasil, 38 min, 2011, doc).
QUATRO LITROS POR TONEL - Belimar Román Rojas (Argentina/ Venezuela, 70 min, 2010, doc).

Classificação indicativa: 12 anos

13h00 - Sessão de Audiodescrição
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
A GRANDE VIAGEM - Caroline Fioratti (Brasil, 15 min, 2011, fic).
GAROTO BARBA - Christopher Faust (Brasil, 14 min, 2010, fic).
O PLANTADOR DE QUIABOS - Coletivo Santa Madeira (Brasil, 15 min, 2010, fic).

Classificação indicativa: 14 anos

15h00
A GRANDE VIAGEM - Caroline Fioratti (Brasil, 15 min, 2011, fic).
AVÓS - Carla Valencia Dávila (Equador/ Chile, 93 min, 2010, doc).

Classificação indicativa: Livre

17h00
DO OUTRO LADO DO MURO - Eleonora Menutti (Argentina, 12 min, 2010, doc).
ENTRE VÃOS - Luísa Caetano (Brasil, 20 min, 2010, doc).
VOCACIONAL, UMA AVENTURA HUMANA - Toni Venturi (Brasil, 77 min, 2011, doc).

Classificação indicativa: Livre

19h00
ARAGUAYA - A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO - Ronaldo Duque (Brasil, 105 min, 2005, fic).

Classificação indicativa: 12 anos

27/10 - QUINTA-FEIRA

10h00
CAFÉ AURORA - Pablo Polo (Brasil, 19 min, 2010, fic).
CONFISSÕES - Gualberto Ferrari (Argentina/ Brasil/ França, 90 min, 2011, doc).

Classificação indicativa: Livre

15h00 - Sessão Audiodescrição
DIÁRIO DE UMA BUSCA - Flávia Castro (Brasil/ França, 105 min, 2010, doc).

Classificação indicativa: 10 anos

17h00
DAMA DO PEIXOTO - Allan Ribeiro/ Douglas Soares (Brasil, 11 min, 2011, doc).
QUEM SE IMPORTA - Mara Mourão (Brasil, 96 min, 2011, doc).

Classificação indicativa: 10 anos

19h00
GRAFFITI QUE MEXE - Coletivo Graffiti com Pipoca (Brasil, 13 min, 2011, animação).
LICURI SURF - Guilherme Martins (Brasil, 15 min, 2011, doc).
CÉU SEM ETERNIDADE - Eliane Caffé (Brasil, 70 min, 2011, doc).

Classificação indicativa: 10 anos

28/10 - SEXTA-FEIRA

10h00
ACERCADACANA - Felipe Peres Calheiros (Brasil, 20 min, 2010, doc).
A OCUPAÇÃO - Angus Gibson/ Miguel Salazar (Colômbia/ EUA/ França, 88 min, 2011, doc).

Classificação indicativa: 12 anos

15h00
GAROTO BARBA - Christopher Faust (Brasil, 14 min, 2010, fic).
ASSUNTO DE FAMÍLIA - Caru Alves de Souza (Brasil, 13 min, 2011, fic).
COPA VIDIGAL - Luciano Vidigal (Brasil, 75 min, 2010, doc).

Classificação indicativa: 12 anos

17h00
D.O.R - Leandro Goddinho (Brasil, 4 min, 2010, doc).
SILÊNCIO 63 - Fábio Nascimento (Brasil , 23 min, 2011, doc).
E A TERRA SE FEZ VERBO - Erika Bauer (Brasil, 77 min, 2011, doc).

Classificação indicativa: 12 anos

19h00
O PLANTADOR DE QUIABOS - Coletivo Santa Madeira (Brasil, 15 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
UMA NOVA DANÇA - Nicolás Lasnibat (Chile/ França, 23 min, 2010, fic).

Classificação indicativa: 14 anos

29/10 - SÁBADO

10h00
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
CORTINA DE FUMAÇA - Rodrigo Mac Niven (Brasil, 88 min, 2010, doc).

Classificação indicativa: 12 anos

15h00
CABRA CEGA - Toni Venturi (Brasil, 107 min, 2005, fic).

Classificação indicativa: 14 anos

17h00
BICHO DE SETE CABEÇAS - Laís Bodanzky (Brasil, 74 min, 2000, fic).

Classificação indicativa: 14 anos

19h00
CENTRAL DO BRASIL - Walter Salles (Brasil, 112 min, 1998, fic).

Classificação indicativa: 16 anos

30/10 - DOMINGO

10h00
SOBRA UMA LEI - Daiana Di Candia/ Denisse Legrand (Uruguai, 36 min, 2011, doc).
PEQUENAS VOZES - Óscar Andrade e Jairo Eduardo Carrillo (Colômbia, 76 min, 2010, doc).

Classificação indicativa: 10 anos

15h00
CHUVAS DE VERÃO - Carlos Diegues (Brasil, 93 min, 1977, fic).

Classificação indicativa: 16 anos

17h00
MORANGO E CHOCOLATE - Tomás Gutiérrez Alea/ Juan Carlos Tabío (Cuba/ México, 110 min, 1993, fic).

Classificação indicativa: 14 anos

19h00
A TERRA A GASTAR - Cássia Mary Itamoto/ Celina Kurihara (Brasil, 6 min, 2009, animação).
OS INQUILINOS (OS INCOMODADOS QUE SE MUDEM) - Sérgio Bianchi (Brasil, 103 min, 2010, fic).

Classificação indicativa: 14 anos

6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos da América Latina inicia nesta segunda, em São Paulo

2011-10-13T11:53:00.002-03:00

A 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul tem início nesta segunda-feira (10), a partir das 20h no CineSesc, em São Paulo. A sessão de abertura conta com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, do diretor da Cinemateca Brasileira Carlos Magalhães, do curador do evento, Francisco César Filho e da cineasta Mara Mourão, diretora do filme de abertura, o inédito “Quem Se Importa”.

Um total de 46 filmes, incluindo títulos inéditos no país, estão na programação da 6ª Mostra, que segue até 1º de dezembro, pela primeira vez, em todas as capitais brasileiras. Todas as sessões têm entrada franca e ocorrem em locais com acessibilidade para pessoas com deficiência. Sessões com sistema de audiodescrição e de closed caption (voltadas a deficientes visuais e auditivos, respectivamente) também ocorrem em todas as cidades da Mostra.

Uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira/MinC e patrocínio da Petrobras, o evento é dedicado a produções que abordam questões referentes aos Direitos Humanos, produzidas recentemente nos países sul-americanos. Na edição desse ano, há um destaque para filmes que abordam as temáticas de defesa das crianças e adolescentes, idosos, cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e saúde mental.

A iniciativa conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores, da TV Brasil, da Sociedade Amigos da Cinemateca e do Sesc São Paulo. As obras mais votadas pelo público são contempladas com o Prêmio Exibição TV Brasil nas categorias longa, média e curta-metragem. A programação tem curadoria do cineasta e curador Francisco Cesar Filho.

Filmes – A programação é organizada nas seções Contemporâneos, com a produção recente sul-americana, Retrospectiva Histórica, dedicada ao tema Direito à Memória e à Verdade, e Programas Especiais, incluindo obras de Carlos Diegues, Laís Bodanzky e Walter Salles. No total, estão presentes produções dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Entre as várias preestreias presentes na 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul destacam-se os novos longas-metragens de Mara Mourão (“Quem se Importa”), Eliane Caffé (“Céu Sem eternidade”) e Érika Bauer (“E A Terra Se Fez Verbo”). São também inéditas no país “TAVA – Paraguay Terra Adentro” (Lucas Keese, Lucía Martin e Mariela Vilchez, Paraguai/Argentina), “Quatro Litros por Tonel” (de Belimar Román Rojas, Venezuela/Argentina) e os colombianos “Ocupação” (de Angus Gibson e Miguel Salazar) e a animação “Pequenas Vozes” (de Jairo Eduardo Carrillo e Óscar Andrade).

Cidades – Após o lançamento em São Paulo, a Mostra corre o Brasil. Até o dia 1º de dezembro haverá exibições em Aracaju (de 31/10 a 10/11), Belém (de 19/10 a 23/10 e de 26/10 a 30/10), Belo Horizonte (de 24/10 a 31/10), Boa Vista (de 28/10 a 03/11), Brasília (de 14/11 a 20/11), Campo Grande (de 17/11 a 19/11 e de 21/11 a 24/11), Cuiabá (de 14/10 a 16/10 e de 18/10 a 21/10), Curitiba (de 14/11 a 20/11), Florianópolis (de 21/11 a 27/11), Fortaleza (de 08/11 a 14/11), Goiânia (de 18/11 a 24/11), João Pessoa (de 15/11 a 21/11), Macapá (de 09/11 a 15/11), Maceió (de 21/11 a 1º/12), Manaus (de 13/10 a 19/10), Natal (de 03/11 a 09/11), Palmas (de 10/11 a 16/11), Porto Alegre (de 25/10 a 30/10), Porto Velho (de 17/10 a 19/10 e 21/10 a 24/10), Recife (de 24/10 a 1º/11), Rio Branco (de 07/11 a 13/11), Rio de Janeiro (de 21/11 a 27/11 e de 29/11 a 30/11), Salvador (de 24/11 a 30/11), São Luís (de 31/10 a 06/11), São Paulo (de 10/10 a 16/10), Teresina (de 03/11 a 09/11) e Vitória (de 23/11 a 29/11).

Os locais de exibição, programação e demais informações podem ser obtidas através do site http://www.cinedireitoshumanos.org.br/

Abertas as inscrições para a 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos

2011-10-05T15:00:00.003-03:00

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu nesta sexta-feira (29), as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2011 – 17ª Edição. O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade. Leia mais.

Leia aqui o regulamento do Prêmio Parte 1 Parte 2

Seminário Biodiversidade e Religião

2011-10-03T11:30:00.005-03:00

As diferentes tradições religiosas abordam a relação homem-natureza desde os seus mitos de origem e, ao longo do tempo, por meio de ritos, celebrações e reflexões sistematizadas a partir da sua experiência do transcendente. Hoje, quando essa relação constitui uma preocupação crescente nas diferentes esferas da sociedade, o diálogo entre religião e ciência se torna especialmente significativo para, na confluência de abordagens, contribuir na conscientização cada vez maior das pessoas e comunidades, visando medidas efetivas na busca de uma relação harmônica com o meio-ambiente. Leia mais.

VIII Seminário Internacional de Direitos Humanos

2011-09-30T13:45:00.003-03:00

O Seminário Internacional de Direitos Humanos tem se constituído como um espaço importante de intercâmbio entre pesquisadores e estudantes, não só do Estado de Mato Grosso do Sul, mas, de diferentes Instituições de Educação Superior do país e alguns vindos do exterior. Além da participação de pessoas da academia (alunos e pesquisadores), tem sido também, um espaço de participação de lideranças de movimento sociais (afrodescendentes, indígenas, feministas, entre outros), estreitando o diálogo entre o conhecimento acadêmico e outras formas de conhecimentos. leia mais

Caravana da Anistia em Porto Alegre 25 e 26 de agosto!

2011-08-19T11:45:00.002-03:00

I SEMINÁRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PRÓ-UERGS

2011-08-19T09:22:00.002-03:00

PARTICIPE!!

DATA: 29 de agosto de 2011

HORA: às 9 Horas

LOCAL: Miguel Teixeira 86 POA

(Rua atrás do Pão dos Pobres)

PROGRAMAÇÃO

09 Horas: Abertura

Apresentação dos Movimentos Sociais

11 Horas:

Apresentação da UERGS e da SJDH

12 Horas: Almoço

14 Horas: Palestra Conceição Paludo

15 Horas: Debate

15h30min: Intervalo/ Lanche/ Articulações

16 Horas: Observatórios Sociais

16h20min: Debate Encaminhamentos Constituição do GT Projeto Observatório dos Movimentos Sociais

17h30min: Encerramento
Obs. A ficha de inscrição (em anexo) é pré-requisito para participar do Seminário e do espaço reservado aos Movimentos Sociais e deverá ser respondida e enviada até dia 12 de agosto.

Cinema Venezuelano em São Leopoldo, é amanhã!!

2011-08-18T14:17:00.002-03:00

Mostra de Cinema Venezuelano

2011-08-15T15:49:00.001-03:00

A Rede AMLAT e o Grupo de Pesquisa PROCESSOCOM-UNISINOS, com apoio do CNPq, CREDH VS e Prefeitura Municipal de São Leopoldo, promoverá Cinema Venezuelano, no dia 19 de agosto, a partir das 19h, na sala de cinema do Centro Cultural Municipal José Pedro Boéssio, em São Leopoldo.

A atividade coordenada pelo cineasta Noel Padilla Fernandez do CEPAP, Universidade Nacional Experimental Simón Rodríguez, Venezuela, apresentará o filme apresentado será "Puente Llaguno. Claves de una masacre", 2004, Director Ángel Palacios, (documental), 120 minutos.

Evento gratuito!

Começou o bombardeio...

2011-08-10T09:19:00.000-03:00

E depois chamam isto de "liberdade de imprensa" e "liberdade de expressão"... só pode existir liberdade de expressão entre iguais...qdo a informação é concentrada em grandes grupos econômicos corporativos não existe democracia... João Ricardo.

A Globo vai partir pra cima de Amorim: isso prova que Dilma escolheu bem!

por Rodrigo Vianna

Acabo de receber a informação, de uma fonte que trabalha na TV Globo: a ordem da direção da emissora é partir para cima de Celso Amorim, novo ministro da Defesa.

O jornalista, com quem conversei há pouco por telefone, estava indignado: “é cada vez mais desanimador fazer jornalismo aqui”. Disse-me que a orientação é muito clara: os pauteiros devem buscar entrevistados – para o JN, Jornal da Globo e Bom dia Brasil – que comprovem a tese de que a escolha de Celso Amorim vai gerar “turbulência” no meio militar. Os repórteres já recebem a pauta assim, direcionada: o texto final das reportagens deve seguir essa linha. Não há escolha. Trata-se do velho jornalismo praticado na gestão de Ali Kamel: as “reportagens” devem comprovar as teses que partem da direção.

Foi assim em 2005, quando Kamel queria provar que o “Mensalão” era “o maior escândalo da história republicana”. Quem, a exemplo do então comentarista Franklin Martins, dizia que o “mensalão” era algo a ser provado foi riscado do mapa. Franklin acabou demitido no início de 2006, pouco antes de a campanha eleitoral começar.

No episódio dos “aloprados” e do delegado Bruno, em 2006, foi a mesma coisa. Quem, a exemplo desse escrevinhador e de outros colegas na redação da Globo em São Paulo, ousou questionar (“ok, vamos cobrir a história dos aloprados, mas seria interessante mostrar ao público o outro lado – afinal, o que havia contra Serra no tal dossiê que os aloprados queriam comprar dos Vedoin?”) foi colocado na geladeira. Pior que isso: Ali Kamel e os amigos dele queriam que os jornalistas aderissem a um abaixo-assinado escrito pela direção da emissora, para “defender” a cobertura eleitoral feita pela Globo. Esse escrevinhador, Azenha e o editor Marco Aurélio (que hoje mantem o blog “Doladodelá”) recusamo-nos a assinar. O resultado: demissão.

Agora, passada a lua-de-mel com Dilma, a ordem na Globo é partir pra cima. Eliane Cantanhêde também vai ajudar, com os comentários na “Globo News”. É o que me avisa a fonte. “Fique atento aos comentários dela; está ali para provar a tese de que Amorim gera instabilidade militar, e de que o governo Dilma não tem comando”. Detalhe: eu não liguei para o colega jornalista. Foi ele quem me telefonou: “rapaz, eu não tenho blog para contar o que estou vendo aqui, está cada vez pior o clima na Globo.”

A questão é: esses ataques vão dar certo? Creio que não. Dilma saiu-se muito bem nas trocas de ministros. A velha mídia está desesperada porque Dilma agora parece encaminhar seu governo para uma agenda mais próxima do lulismo (por mais que, pra isso, tenha tido que se livrar de nomes que Lula deixou pra ela – contradições da vida real).

Nada disso surpreende, na verdade. O que surprendeu foi ver Dilma na tentativa de se aproximar dessa gente no primeiro semestre. Alguém vendeu à presidenta a idéia de que “era chegada a hora da distensão”. Faltou combinar com os russos. A realidade, essa danada, com suas contradições, encarregou-se de livrar Dilma de Palocci, Jobim e de certa turma do PR. Acho que aos poucos a realidade também vai indicar à presidenta quem são os verdadeiros aliados. Os “pragmáticos” da esquerda enxergam nas demissões de ministros um “risco” para o governo. Risco de turbulência, risco de Dilma sofrer ataques cada vez mais violentos sem contar agora com as “pontes” (Palocci e Jobim eram parte dessas pontes) com a velha mídia (que comanda a oposição).

Vejo de outra forma. Turbulência e ataques não são risco. São parte da política. Ao livrar-se de Jobim (que vai mudar para São Paulo, e deve ter o papel de alinhar parcela do PMDB com o demo-tucanismo) e nomear Celso Amorim, Dilma fez uma escolha. Será atacada por isso. Atacada por quem? Pela direita, que detesta Amorim.

Amorim foi a prova – bem-sucedida – de que a política subserviente de FHC estava errada. O Brasil, com Amorim, abandonou a ALCA, alinhou-se com o Sul, e só cresceu no Mundo por causa disso. Amorim é detestado pelos méritos dele. Ou seja: apanhar porque nomeou Amorim é ótimo!

Como disse um leitor no twitter:

“Demóstenes, Álvaro Dias e Reinaldo Azevedo atacam o Celso Amorim; isso prova que Dilma acertou na escolha”.

Não se governa sem turbulência. Amorim é um diplomata. Dizer que ele não pode comandar a Defesa porque “diplomatas não sabem fazer a guerra” (como li num jornal hoje) é patético. O Brasil precisa pensar sua estratégia de Defesa de forma cada vez mais independente. É isso que assusta a velha mídia – acostumada a ver o Brasil como sócio menor e bem-comportado dos EUA. Amorim não é nenhum incediário de esquerda. Mas é um nacionalista. É um homem que fala muitas línguas, conhece o mundo todo. Mas segue a ser profundamente brasileiro. E a gostar do Brasil.

O mundo será, nos próximos anos, cada vez mais turbulento. EUA caminham para crise profunda na economia. Europa também caminha para o colpaso. Para salvar suas economias, precisam inundar nosso crescente mercado consumidor com os produtos que não conseguem vender nos países deles. O Brasil precisa se defender disso. A defesa começa por medidas cambiais, por política industrial que proteja nosso mercado. Dilma já deu os primeiros passos nessa direção.

Mas o Brasil – com seus aliados do Cone Sul, Argentina à frente – não será respeitado só porque tem mercado consumidor forte, diversidade cultural e instituições democráticas. Precisamos, sim, reequipar nossas forças armadas. Precisamos fabricar aviões, armas. Precisamos terminar o projeto do submarino com propulsão nuclear.

Não se trata de “bravata” militarista. Trata-se do mundo real. A maioria absoluta dos militares brasileiros – que gostam do nosso país – não vai dar ouvidos para Elianes e Alis; vai dar apoio a Celso Amorim na Defesa, assim que perceber que ele é um nacionalista moderado, que pode ajudar a transformar o Brasil em gente grande, também na área de Defesa. O resto é choro de anões que povoam o parlamento e as redações da velha mídia.

Pesquisa aponta avanço na aceitação da sociedade aos direitos à diversidade sexual

2011-08-04T12:00:00.000-03:00

A pesquisa "União Estável entre Homossexuais”, realizada no mês de julho pelo instituto de análise Ibope, aponta que 55% da população é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a união estável homoafetiva, votada em maio de 2011. No entanto, a juventude é destacada como segmento etário com maior índice (60%) de aprovação em relação à medida do poder judiciário. As opiniões também variam bastante quando relacionadas ao gênero, religião, escolaridade e classe social.

Na contramão de uma avaliação pessimista do dado, Toni Reis,presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), propõe uma perspectiva diferente. Os dados da pesquisa revelam, na verdade, que "45% apóia a união estável homossexual, o que significa um avanço, se comparada a uma pesquisa realizada em 1993, quando apenas 7% eram favoráveis à questão”, comemora. A pesquisa anterior foi realizada pelo mesmo instituto a pedido de uma revista de circulação semanal nacional.

Toni avalia que a decisão do STF foi a "maior vitória da cidadania LGBT” no país. No entanto, uma mudança cultural exige tempo. "Esses dados apontam que, em 15 anos, muita coisa já mudou e vem crescendo o apoio popular”, afirma. Ele lembra que no início da década de 1990, não havia o movimento, que existe hoje, em torno dos direitos LGBT.

Sobre a aceitação de 60% dos jovens, o presidente da ABGLT acredita que a escolarização e o acesso a informações, inclusive por meio das redes sociais, auxiliam na formação de segmentos mais receptivos ao direito à diversidade sexual. Toni acredita que logo essa "juventude terá envelhecido e, em cerca de 10 anos, teremos uma sociedade ainda mais tolerante”.

Para Toni Reis, a organização foi o principal motor para provocar transformações, tanto legislativas, quanto culturais. Segundo o dirigente da Associação, hoje, são realizadas cerca de 250 paradas no Brasil e existem mais de 300 organizações não-governamentais voltadas para o desenvolvimento do direito à diversidade sexual. "A visibilidade e as frequentes denúncias de discriminação foram fundamentais para gerar essas mudanças”, avalia.

Quanto à escolarização, a pesquisa revela que quanto maior a escolaridade alcançada, maior a aceitação dos direitos LGBT, alcançando 60% de aprovação dentre os entrevistados de nível superior. Nesse sentido, Toni informou que a educação estará dentre as principais pautas do movimento durante a II Conferência Nacional LGBT, a ser realizada em dezembro deste ano. "Educação será um de nossos temas prioritários, especialmente, a educação para a cidadania”, afirmou o presidente.

No quesito religião, os evangélicos são o de maior intolerância, com 77% de reprovação a união civil homoafetiva. Quanto aos católicos, de acordo com Toni, a porcentagem de 50% representa uma importante conquista. Dentre espíritas e outras religiões, o apoio chega a 60%.

Com relação à convivência cotidiana com homossexuais, em termos profissionais ou pessoais, a maioria não vê problema nesse tipo de convívio. Na pesquisa do Ibope, 73% dos entrevistados afirmaram que não se afastariam de seu melhor amigo se ele se revelasse homossexual. "Isso é mais um avanço, pois na outra pesquisa, apenas 44% continuaria a amizade”, avalia Toni Reis.

Para ler a pesquisa na íntegra, acesse:http://media.folha.uol.com.br/cotidiano/2011/07/28/casamentogay.pdf

Fonte: Adital

Seminário de Direitos Humanos e Cultura de Paz é hoje! Participe!

2011-07-29T10:31:00.000-03:00

Carta a Obama, de Pérez Esquivel

2011-05-13T19:14:00.000-03:00

Carta de um Nobel da Paz a Barack Obama

Quando te outorgaram o Prêmio Nobel da Paz, do qual somos depositários, te enviei uma carta que dizia: “Barack, me surpreendeu muito que tenham te outorgado o Nobel da Paz, mas agora que o recebeu deve colocá-lo a serviço da paz entre os povos; tens toda a possibilidade de fazê-lo, de terminar as guerras e começar a reverter a situação que viveu teu país e o mundo”. No entanto, ao invés disso, você incrementou o ódio e traiu os princípios assumidos na campanha eleitoral frente ao teu povo, como terminar com as guerras no Afeganistão e no Iraque e fechar as prisões em Guantánamo e Abu Graib no Iraque. O artigo é de Adolfo Pérez Esquivel.

Adolfo Pérez Esquivel

Estimado Barack, ao dirigir-te esta carta o faço fraternalmente para, ao mesmo tempo, expressar-te a preocupação e indignação de ver como a destruição e a morte semeada em vários países, em nome da “liberdade e da democracia”, duas palavras prostituídas e esvaziadas de conteúdo, termina justificando o assassinato e é festejada como se tratasse de um acontecimento desportivo.

Indignação pela atitude de setores da população dos Estados Unidos, de chefes de Estado europeus e de outros países que saíram a apoiar o assassinato de Bin Laden, ordenado por teu governo e tua complacência em nome de uma suposta justiça. Não procuraram detê-lo e julgá-lo pelos crimes supostamente cometidos, o que gera maior dúvida: o objetivo foi assassiná-lo.

Os mortos não falam e o medo do justiçado, que poderia dizer coisas inconvenientes para os EUA, resultou no assassinato e na tentativa de assegurar que “morto o cão, terminou a raiva”, sem levar em conta que não fazem outra coisa que incrementá-la.

Quando te outorgaram o Prêmio Nobel da Paz, do qual somos depositários, te enviei uma carta que dizia: “Barack, me surpreendeu muito que tenham te outorgado o Nobel da Paz, mas agora que o recebeu deve colocá-lo a serviço da paz entre os povos; tens toda a possibilidade de fazê-lo, de terminar as guerras e começar a reverter a situação que viveu teu país e o mundo”.

No entanto, ao invés disso, você incrementou o ódio e traiu os princípios assumidos na campanha eleitoral frente ao teu povo, como terminar com as guerras no Afeganistão e no Iraque e fechar as prisões em Guantánamo e Abu Graib no Iraque. Não fez nada disso. Pelo contrário, decidiu começar outra guerra contra a Líbia, apoiada pela OTAM e por uma vergonhosa resolução das Nações Unidas. Esse alto organismo, apequenado e sem pensamento próprio, perdeu o rumo e está submetido às veleidades e interesses das potências dominantes.

A base fundacional da ONU é a defesa e promoção da paz e da dignidade entre os povos. Seu preâmbulo diz: “Nós os povos do mundo...”, hoje ausentes deste alto organismo.

Quero recordar um místico e mestre que tem uma grande influência em minha vida, o monge trapense da Abadia de Getsemani, em Kentucky, Tomás Merton, que diz: “a maior necessidade de nosso tempo é limpar a enorme massa de lixo mental e emocional que entope nossas mentes e converte toda vida política e social em uma enfermidade de massas. Sem essa limpeza doméstica não podemos começar a ver. E se não vemos não podemos pensar”.

Você era muito jovem, Barack, durante a guerra do Vietnã e talvez não lembre a luta do povo norteamericano para opor-se à guerra. Os mortos, feridos e mutilados no Vietnã até o dia de hoje sofrem as consequências dessa guerra.

Tomás Merton dizia, frente a um carimbo do Correio que acabava de chegar, “The U.S. Army, key to Peace” (O Exército dos EUA, chave da paz): “Nenhum exército é chave da paz. Nenhuma nação tem a chave de nada que não seja a guerra. O poder não tem nada a ver com paz. Quanto mais os homens aumentam o poder militar, mais violam e destroem a paz”.
Acompanhei e compartilhei com os veteranos da guerra do Vietnã, em particular Brian Wilson e seus companheiros que foram vítimas dessa guerra e de todas as guerras.

A vida tem esse não sei o quê do imprevisto e surpreendente fragrância e beleza que Deus nos deu para toda a humanidade e que devemos proteger para deixar às gerações futuras uma vida mais justa e fraterna, reestabelecendo o equilíbrio com a Mãe Terra.

Se não reagirmos para mudar a situação atual de soberba suicida que está arrastando os povos a abismos profundos onde morre a esperança, será difícil sair e ver a luz; a humanidade merece um destino melhor. Você sabe que a esperança é como o lótus que cresce no barro e floresce em todo seu esplendor mostrando sua beleza.

Leopoldo Marechal, esse grande escritor argentino, dizia que: “do labirinto, se sai por cima”.

E creio, Barack, que depois de seguir tua rota errando caminhos, você se encontra em um labirinto sem poder encontrar a saída e te enterra cada vez mais na violência, na incerteza, devorado pelo poder da dominação, arrastado pelas grandes corporações, pelo complexo industrial militar, e acredita ter todo o poder e que o mundo está aos pés dos EUA porque impõem a força das armas e invade países com total impunidade. É uma realidade dolorosa, mas também existe a resistência dos povos que não claudicam frente aos poderosos.

As atrocidades cometidas por teu país no mundo são tão grandes que dariam assunto para muita conversa. Isso é um desafio para os historiadores que deverão investigar e saber dos comportamentos, políticas, grandezas e mesquinharias que levaram os EUA á monocultura das mentes que não permite ver outras realidades.

A Bin Laden, suposto autor ideológico do ataque às torres gêmeas, o identificam como o Satã encarnado que aterrorizava o mundo e a propaganda do teu governo o apontava como “o eixo do mal”. Isso serviu de pretexto para declarar as guerras desejadas que o complexo industrial militar necessitava para vender seus produtos de morte.

Você sabe que investigadores do trágico 11 de setembro assinalam que o atentado teve muito de “auto golpe”, como o avião contra o Pentágono e o esvaziamento prévios de escritórios das torres; atentado que deu motivo para desatar a guerra contra o Iraque e o Afeganistão, argumentando com a mentira e a soberba do poder que estão fazendo isso para salvar o povo, em nome da “liberdade e defesa da democracia”, com o cinismo de dizer que a morte de mulheres e crianças são “danos colaterais”. Vivi isso no Iraque, em Bagdá, com os bombardeios na cidade, no hospital pediátrico e no refúgio de crianças que foram vítimas desses “danos colaterais”.

A palavra é esvaziada de valores e conteúdo, razão pela qual chamas o assassinato de “morte” e que, por fim, os EUA “mataram” Bin Laden. Não trato de justificá-lo sob nenhum conceito, sou contra todas as formas de terrorismo, desde a praticada por esses grupos armados até o terrorismo de Estado que o teu país exerce em diversas partes do mundo apoiando ditadores, impondo bases militares e intervenção armada, exercendo a violência para manter-se pelo terror no eixo do poder mundial. Há um só eixo do mal? Como o chamarias?

Será que é por esse motivo que o povo dos EUA vive com tanto medo de represálias daqueles que chamam de “eixo do mal”? É simplismo e hipocrisia querer justificar o injustificável.

A Paz é uma dinâmica de vida nas relações entre as pessoas e os povos; é um desafio à consciência da humanidade, seu caminho é trabalhoso, cotidiano e portador de esperança, onde os povos são construtores de sua própria vida e de sua própria história. A Paz não é dada de presente, ela se constrói e isso é o que te falta meu caro, coragem para assumir a responsabilidade histórica com teu povo e a humanidade.

Não podes viver no labirinto do medo e da dominação daqueles que governam os EUA, desconhecendo os tratados internacionais, os pactos e protocolos, de governos que assinam, mas não ratificam nada e não cumprem nenhum dos acordos, mas pretendem falar em nome da liberdade e do direito. Como pode falar de Paz se não quer assumir nenhum compromisso, a não ser com os interesses de teu país?

Como pode falar da liberdade quanto tem na prisão pessoas inocentes em Guantánamo, nos EUA e nas prisões do Iraque, como a de Abu Graib e do Afeganistão?

Como pode falar de direitos humanos e da dignidade dos povos quando viola ambos permanentemente e bloqueia quem não compartilha tua ideologia, obrigando-o a suportar teus abusos?

Como pode enviar forças militares ao Haiti, depois do terremoto devastador, e não ajuda humanitária a esse povo sofrido?

Como pode falar de liberdade quando massacra povos no Oriente Médio e propaga guerras e tortura, em conflitos intermináveis que sangram palestinos e israelenses?

Barack, olha para cima de teu labirinto e poderá encontrar a estrela para te guiar, ainda que saiba que nunca poderá alcançá-la, como bem diz Eduardo Galeano. Busca a coerência entre o que diz e faz, essa é a única forma de não perder o rumo. É um desafio da vida.

O Nobel da Paz é um instrumento ao serviço dos povos, nunca para a vaidade pessoal.

Te desejo muita força e esperança e esperamos que tenha a coragem de corrigir o caminho e encontrar a sabedoria da Paz.

Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz 1980.
Buenos Aires, 5 de maio de 2011

Fonte: Carta Maior

Campanha Desarmamento 2011

2011-05-06T15:42:00.000-03:00

Momento histórico: Supremo reconhece união homoafetiva

2011-05-06T13:38:00.000-03:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).

Ações

A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

Boaventura de Souza Santos fala sobre intolerância

2011-05-03T10:39:00.000-03:00

Participe!

2011-05-02T10:41:00.000-03:00

Seminário “Comunicação comunitária: teoria e prática”

Rádio comunitária do bairro São Jorge/Canudos (Novo Hamburgo – RS)

SÁBADO – 07 DE MAIO DE 2011
Participação gratuita
LOCAL: Capela Nossa Senhora da Divina Providência, na Rua Frederico Vestfahlen 346, Bairro São Jorge – Novo Hamburgo (próximo ao campo do 11 Gaúcho)

ORGANIZAÇÃO: Associação Solidariedade

PROGRAMAÇÃO
09 horas – ABERTURA: HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA EMISSORA, INFORMAÇÕES TÉCNICAS E CRONOGRAMA
Apresentação: Gil Müller e Lorenzo Dasenbrock – Associação Solidariedade

09h15min – CONCEITO: O QUE É COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA
Debatedora: Professora Dra. Neusa Ribeiro - Universidade Feevale
10h30min – INTERVALO
10h45min – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – ABRAÇO: EXPERIÊNCIAS NO RIO GRANDE DO SUL E LEGISLAÇÃO
Debatedores: Daniel Hammes – Jornalista da Abraço com atuação na RadioCom104.5 FM de Pelotas
Alan Camargo – secretário geral da Abraço - RS, estudante de Jornalismo com atuação na Radio Comunitária de Encruzilhada do Sul

12 horas – ALMOÇO (R$ 10,00 por pessoa)

13h30min – JORNALISMO: EXERCÍCIO DA TÉCNICA COMO FACILITADORA DA COMUNICAÇÃO
Debatedor: Felipe de Oliveira – Jornalista, mestrando em Comunicação (Unisinos)

14h30min – PLANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO: APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
15h30min – INTERVALO
15h45min - PLANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO: ORGANIZAÇÃO DA GRADE
16h30min – ENCAMINHAMENTOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS
17horas – ENCERRAMENTO

Morre escritor argentino...

2011-05-02T10:30:00.000-03:00

ERNESTO SÁBATO, escritor argentino, morreu neste sábado, 30 de abril de 2011, aos 99 anos. Foi presidente da Comissão Nacional sobre Desaparecimento de Pessoas (Conadep), em 1984, que investigou os crimes da ditadura argentina (1976-1983), e da qual resultou o Relatório “Nunca mais”.

No Epílogo de seu livro “Antes del fin” (Ed. Espasa Calpe/Seix Barra L, 1998) intitulado “Pacto entre derrotados”. Dirige mensagem quase testamentária particularmente ao jovens. Entre várias pérolas, diz: “Vivemos um tempo no qual o porvir parece dilapidado. Porém, se o perigo tornou-se nosso destino comum, devemos responder aos que reclamam nosso cuidado” (1998, p. 114, tradução nossa). Encerra o texto da seguinte maneira: “Também eu quis fugir do mundo. Vocês [referindo-se aos jovens] me impediram com suas cartas, com suas palavras pelas ruas, com seu desamparo. Proponho-lhes, então, com a gravidade das palavras finais da vida, que nos abracemos num compromisso: saiamos aos espaços abertos, arrisquemo-nos pelo outro, esperemos, com quem estende seus braços, que uma nova onda da história nos levante. Quiçá já o esteja fazendo de um modo silencioso e subterrâneo, como os brotos latentes sob as terras de inverno. Algo pelo que vale a pena sofrer e morrer, uma comunhão entre homens, aquele pacto entre derrotados. Somente uma torre, sim, porém fulgurante e indestrutível.

Em tempos obscuros nos ajuda quem soube andar na noite. Leiam as cartas que Miguel Hernández enviou do cárcere, onde finalmente encontrou a morte: ‘Voltaremos a brindar por tudo o que se perde e se encontra: a liberdade, as cadeias, a alegria e esse carinho oculto que nos arrasta a buscar-nos por toda a terra’. Pensem sempre na nobreza destes homens que redimem a humanidade. Através de sua morte nos entregam o valor supremo da vida mostrando-nos que o obstáculo não impede a história, nos recordam que o homem somente cabe na utopia.

Somente os que forem capazes de encarnar a utopia serão aptos para o combate decisivo, o que pretende recuperar o quanto de humanidade já tivermos perdido” (1998, p. 115-116, tradução nossa). Com isso, rendemos nossa homenagem a este grande homem, certamente um “destes homens que redimem a humanidade” por ocasião de sua morte.

Por Paulo Carbonari.

5º Seminário de Políticas Sociais

2011-04-27T11:24:00.000-03:00

As Políticas Sociais e a democratização da democracia

Dia: 12 de maio de 2011
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório Maristas – Rua Irmão José Otão, 11, Porto Alegre/RS

Programação
9h – Abertura;
9h30min - Painel e debate: Realidades, Estado, sociedade e economia hoje. Para onde vamos? Com participação de Marcio Pochmann.
12h – Almoço;
13h30min Painel e debate - As políticas sociais e a democratização da democracia.
Que fazer? Com as participações de Rudá Ricci e Potyara Pereira.
17h30min – Encerramento.

Informações e inscrição: http://www.seminariopoliticassociais.blogspot.com/

Serpaz promove Projeto Alternativas à Violência em São Leopoldo

2011-04-20T13:23:00.000-03:00

PROJETO ALTERNATIVAS À VIOLÊNCIA - PAV

O Projeto Alternativas à Violência estimula a afirmação pessoal e empodera no grupo o sentimento de comunidade. Nele aprendemos a ouvir com qualidade, exercitar o cuidado por si e pelo outro, com objetivo de criar e perpetuar uma Cultura de Paz. Ideal para toda e qualquer pessoa que busca alternativas à violência!

PAV básico: (primeiro módulo) 30/04 e 01/05/2011 * Através de dinâmicas destinadas a construir comunidade e trabalhos com técnicas de resolução não violenta de conflitos, cada participante poderá verificar as causas da violência e procurar ações alternativas a elas, desenvolvendo a auto-estima, a auto-confiança, a tolerância, a solidariedade e a cooperação.

PAV avançado: (segundo módulo) 14 e 15/05/2011 * Utilizado para aprofundar a reflexão sobre opções de ação e resolução não violenta de conflitos e para examinar as causas subjacentes da violência (poder, raiva, medo, outras), focalizando um tema escolhido pelas pessoas participantes através do consenso.
PAV treinamento: (terceiro módulo) 04 e 05/06/2011 * Visa formar multiplicadores da pedagogia do PAV.

* cada módulo: Das 8 às 18 horas, no auditório do COL, Centro de São Leopoldo, 20 vagas.

Investimento de R$ 50,00 por módulo. Os pagamentos poderão ser feitos na hora ou por depósito bancário. Banco do Brasil AG: 2990-4 C/C: 12514-8

REALIZAÇÃO: Serviço de Paz - SERPAZ
inscrições e informações:
http://www.serpaz.org.br/
serpaz@serpaz.org.br
(51) 3566 1694 das 8 às 10h ou 8501 0002 e 8502 0001

ARTIGO DE OPINIÃO

2011-04-20T13:17:00.001-03:00

DIA DA MÃE TERRA

Paulo César Carbonari*

A Resolução nº 63/278 da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), aprovada em 22 de abril de 2009, declarou 22 de abril o Dia Internacional da Mãe Terra.

A ONU fundamentou sua decisão dizendo que a “Terra e seus ecossistemas são nosso lugar”. Acrescenta que “para alcançar um justo equilíbrio entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais das gerações atuais e futuras é necessário promover a harmonia dos seres humanos com a natureza e a Terra”. Afirma ainda que Mãe Terra é uma expressão comum usada para se referir ao planeta Terra em vários Países e regiões, o que “demonstra a interdependência existente entre os seres humanos, as demais espécies vivas e o planeta que todos habitamos”.

A proposição para a criação desta data foi feita pelo Fórum Permanente para as Questões Indígenas, um organismo da ONU que reúne as comunidades indígenas de todo o mundo. Este mesmo Fórum apresentou à Assembleia Geral da ONU, em abril de 2010, um documento intitulado “Estudo sobre a necessidade de reconhecer e respeitar os direitos da Mãe Terra” no qual propõe a promulgação de uma Declaração Internacional sobre os Direitos da Mãe Terra. O assunto está em debate na ONU. É bom observar que as comunidades indígenas latino-americanas, de modo particular as da região andina, tiveram e continuam tendo papel fundamental neste debate e nesta proposição.

O documento apresentado pelo Fórum Indígena contém o sumário de uma proposta de Declaração sobre os Direitos da Mãe Terra. Ele foi apresentado à Assembleia Geral da ONU pelo presidente boliviano, Evo Morales, representante das comunidades indígenas de todo o mundo. Nele são propostos quatro direitos: “1. O direito à vida. Significa o direito a existir, o direito a que nenhum ecossistema, nenhuma espécie animal ou vegetal, nenhuma região nevada, rio ou lago, seja eliminado ou exterminado por uma atitude irresponsável dos seres humanos. Os seres humanos têm que reconhecer que também a Mãe Terra e os outros seres viventes têm direito a existir e que o direito dos seres humanos termina ali onde começa a provocar a extinção ou eliminação da natureza. 2. O direito à regeneração da sua biocapacidade. A Mãe Terra tem que poder regenerar sua biodiversidade. A atividade humana sobre o planeta Terra e seus recursos não pode ser ilimitada. O desenvolvimento não pode ser infinito, há um limite e esse limite é a capacidade de regeneração das espécies animais, vegetais e florestais, das fontes de água, da própria atmosfera. Se os seres humanos consumirem e, ainda pior, dilapidarem mais do que a Mãe Terra é capaz de repor ou de recriar, então estaremos matando lentamente nosso lugar, estaremos asfixiando pouco a pouco nosso planeta, a todos os seres vivos e a nós mesmos. 3. O direito a uma vida lima. Significa o direito da Mãe terra a viver sem contaminação porque não somente os seres humanos têm o direito a viver bem, senão que também os rios, os peixes, os animais, as árvores e a terra têm direito a viver num ambiente sadio, livre de envenenamento e de intoxicação. 4. O direito à harmonia e ao equilíbrio com todos e entre todos. É o direito da Mãe Terra a ser reconhecida como parte de um sistema no qual tudo e todos somos interdependentes. É o direito a conviver em equilíbrio com os seres humanos. No planeta existem milhões de espécies vivas, porém somente os seres humanos têm a consciência e a capacidade de controlar sua própria evolução para promover a harmonia com a natureza”.

O dia da Mãe Terra coincide entre nós com a Sexta-feira da Paixão, no ano em que a Campanha da Fraternidade fez um chamamento à relação entre a fraternidade e a vida No planeta com um lema forte: “a criação geme em dores de parto (Rm 8. 22)”. É momento propício para a reflexão e o compromisso para confirmar a luta por pachamama [mãe terra em língua quíchua]. Pachamama certamente agradece aos humanos pelo reconhecimento e pela formulação de um rol de direitos que a ponha em posição de proteção de todo tipo de violência e de violação que, a rigor, será sempre violência contra todas as formas de vida, inclusive a vida humana. Como diz o texto do documento do Fórum Indígena: “Os direitos da pachamama podem ser parte dos direitos da humanidade, direitos humanos, então”. É o que todos/as esperamos da humanidade, que pode dar mais este passo!

* Doutorando em filosofia (Unisinos), professor de filosofia no IFIBE, ativista de direitos humanos (CDHPF/MNDH).

Curso de Especialização em Direitos Humanos com enfoque na educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais.

2011-04-20T13:11:00.000-03:00

Mais informações: pos.dh@ifibe.edu.br ou 54 3045 3277 (das 13:30 às 22:30 hs)

XII Corredor das Ideias Cone Sul

2011-03-29T15:38:00.000-03:00

XII Corredor das Ideias Cone Sul

Clique aqui, e saiba mais.

Vem aí...

2011-03-01T14:40:00.001-03:00

SEMINÁRIO DE APROFUNDAMENTO DAS MESAS DE DIÁLOGOS SOBRE DIREITOS HUMANOS

Dias: 17 e 18 de março de 2011

Local: Convento Capuchinhos - Rua Paulino Chaves, 291 - Bairro Santo Antonio - Porto Alegre/RS.

PROMOÇÃO: Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul

Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAO-DH)

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação RS (MNDH-RS)

APOIO: Ministério da Justiça – Secretaria da Reforma do Judiciário

EXECUÇÃO: Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)

OBJETIVO

Apontar perspectivas de ação e/ou de continuidade do diálogo, além de avaliar o processo desenvolvido, onde foi discutido o papel do Ministério Público e dos movimentos sociais na promoção dos direitos humanos, com fins de contribuir para o avanço na exigibilidade e na justiciabilidade dos direitos humanos.

PROGRAMA

DIA 17 DE MARÇO DE 2011 (QUINTA-FEIRA)

09h 30 min – Abertura (CAO-DH/MPE-RS, Ouvidoria MPE-RS, MNDH-RS, Cáritas Brasileira Regional RS).

10h – Painel: DIREITOS HUMANOS: CONCEPÇÕES E DESAFIOS ATUAIS

Ementa: A mesa propiciará a explicitação da concepção de direitos humanos que orienta a atuação dos participantes do diálogo bem como ajudará a explicitar elementos centrais do papel e da atuação em direitos humanos, a fim de identificar as especificidades e as possibilidades de convergência e também propiciará a explicitação da compreensão da relação entre direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais e direitos difusos ou trans-individuais (ambientais, de solidariedade, dos povos e outros) procurando abordar as várias dimensões dos direitos humanos para identificar as formas de integração dos diversos direitos nas iniciativas de promoção e proteção.

Coordenação: Dr. Luiz Claudio Varela Coelho (Ouvidoria do MPE)

Painelistas:

Paulo César Carbonari (MNDH-RS)

Dr. Francesco Conti (CAODH-MPE)

11h – Debate entre participantes

12h – Almoço

13h 30min – Painel: DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ementa: A mesa visa problematizar o papel das políticas públicas, sobretudo das políticas sociais (direito à saúde, educação, moradia, assistência social), para a promoção dos direitos humanos, o lugar do controle social no processo de implementação das políticas e o papel do movimento social e do Ministério Público neste contexto.

Coordenação: Beatriz Lang - IDHESCA

Painelistas:

Gilson Cardoso - Coordenador Nacional do MNDH - Brasília

Carlos Duarte - Conselho Estadual de Saúde – Porto Alegre

Regina Miranda - Conselho Estadual Segurança Alimentar – CONSEA-RS - Porto Alegre

Solon Viola - Comitê Nacional Educação em Direitos Humanos - Porto Alegre

Angela Rotunno - Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual - Porto Alegre

Debora Cardoso - Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual – São Leopoldo

16h 30min– Intervalo

16h 45min – Debate entre participantes

18h - Encerramento

18h 30min – Jantar

19h – Painel: DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE

Ementa: A mesa procurará abordar o tema da diversidade, com ênfase para aspectos de gênero, identidade sexual e igualdade étnico-racial. Para isso tematizará os direitos sexuais e reprodutivos, a luta das mulheres por igualdade e contra a violência, as lutas por identidade de gênero e os principais impasses e desafios à promoção dos direitos humanos das mulheres e LGBT. A mesa também se dedicará aos principais impasses e desafios para a promoção da igualdade racial, considerando a diversidade étnico-racial e, de modo particular a situação da população afro-descendente, abordando o papel do movimento social e do Ministério Público para a promoção do direito à diversidade, o direito à igualdade e o direito à não-discriminação.

Coordenação: Lilica – Diversidade - Viamão

Painelistas

Alexandre Boer- SOMOS – LGB - Porto Alegre

Marcely Malta - IGUALDADE – Travestis - Porto Alegre

Rubia Abs - THEMIS – Mulheres - Porto Alegre

Stênio Rodrigues - IACOREC – Étnico-racial - Porto Alegre

Moises Bauer – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Porto Alegre

Miriam Balestro - Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual - Porto Alegre

21h 30min – Debate entre participantes

22h 30min – Encerramento

DIA 18 DE MARÇO DE 2011 (SEXTA-FEIRA)

8h – Abertura (dinâmicas de integração entre participantes)

9h – Painel: DIREITOS HUMANOS, ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Ementa: A mesa procurará mapear as diversas formas de garantia do acesso à justiça, com ênfase para a possibilidade de ações coletivas, a promoção da justiça comunitária, a política de execução criminal e outras formas de garantia de prestação jurisdicional, procurando identificar o papel dos movimentos sociais e do Ministério Público para a sua efetivação e também procurará apontar os principais problemas da política de segurança pública, com atenção especial ao tema do combate à tortura e à impunidade, o controle externo das atividades policiais e as estratégias de alternativas para a promoção da segurança pública como direito da cidadania.

Coordenação: Cáritas Brasileira Regional RS

Painelistas:

Wagner Moura - (Guaiy) Porto Alegre

Carlos D”Elia – Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS - Porto Alegre

Flora Oliveira – Instituto de Acesso a Justiça - Porto Alegre

Josiane Gamba – Programa Nacional de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas - Brasília

Rogério Caldas – Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual – São Lourenço do Sul

Gilmar Bortolotto – Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual – Porto Alegre

11h – Intervalo

11h 15min – Debate entre participantes

12h 30min – Almoço

13h 30min – Mesa de Diálogos

Apresentação Inicial: sistematização apontando para perspectivas de ação e/ou de continuidade do diálogo e também uma avaliação do conjunto do processo.

Paulo César Carbonari - MNDH-RS

Francesco Conti - CAODH-MPE

Painel: Depoimento de um Promotor de cada Região e do Ouvidor do MPE

Ouvidor do Ministério Público Estadual

Dr. Luiz Claudio Varela Coelho

Promotores de Justiça Coordenadores das Mesas Regionais:

Passo Fundo = Dr. Paulo Cirne

Alvorada = Dra. Carla Frós

Caxias = Dr. Alécio Nogueira

Santo Ângelo = Dr. Hélder Estivalete

Pelotas = Dr. Paulo Charqueiro

Santa Maria = Dr. João Adede Y Castro

Painel: Depoimento seis participantes da sociedade civil

16h – Mesa de Encerramento (20 minutos cada)

Simone Mariano da Rocha - Procuradora Geral do MPE-RS – Porto Alegre

Maria do Rosário - Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos –- Brasília

Marivaldo Pereira - Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça – Brasília

Fabiano Pereira - Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos – Porto Alegre

17h 30min – Avaliação

19h – Encerramento

Demais convidados:

- Todas as entidades da sociedade civil que participaram das mesas

- Demais organizações da sociedade civil

- Conselhos de Direitos

- Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça – CDH/TJ

- Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal – PRDC/MPF

- Presidência da Assembleia Legislativa - AL

- Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa - CCDH/AL

- Integrantes da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança – RDHSJS
- Coordenador da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito - Jorge Terra

Outras informações:

Hospedagem e alimentação serão por conta de cada entidade e os valores são:

COM HOSPEDAGEM - POR PESSOA = um pernoite + um turno = R$ 65,00 + 33,00 = 98,00

SEM HOSPEDAGEM - POR PESSOA = Valor do almoço = R$ 10,00

SEM HOSPEDAGEM - POR PESSOA = Valor do jantar = R$ 10,00

Confirmar presença até o dia 12 de março de 2011.

Beatriz Rosane Lang - Asssessora Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos - Ministério Público Estadual/RS, através dos telefone 51 3295 1141 ou pelo e-mail beatrizlang@mp.rs.gov.br.

3er Coloquio Interamericano sobre EDUCACIÓN y DERECHOS HUMANOS

2011-02-21T10:09:00.000-03:00

Participe: em BuenosAires, na universidade de Quilmes.

Año 2011 - 3er Coloquio Interamericano sobre EDUCACIÓN y DERECHOS HUMANOS

Este 3er Coloquio Interamericano de Educación y Derechos Humanos pretende reunir y recoger todo lo avanzado en los anteriores coloquios de los años 2006 y 2008.

En el primero abrimos los distintos encuentros de la educación con los derechos humanos en el triple sentido del derecho a la educación con el real acceso de hombres y mujeres, poblaciones centrales o marginales, y a los diferentes niveles formales e informales. En ese momento conocimos el informe sobre el tema del Relator Especial ante la ONU, Doctor Vernor Muñoz. Tratamos además la cuestión de la educación en derechos humanos y los avatares de la inclusión en los contenidos de las curricula. Y la de los derechos humanos en la educación, esto es, en la práctica educativa.

Sobre este último tema –los derechos humanos en la práctica educativa- versó nuestro segundo coloquio, preguntándonos por el respeto efectivo a los derechos humanos en la práctica áulica, en las instituciones escolares y en las políticas públicas para la educación.

El enorme crecimiento en el interés y en las realizaciones que van multiplicando cada vez más los trabajos y comunicaciones sobre estos contenidos nos vuelve a encontrar para trabajar en dos jornadas intensas en las que, primero, podamos compartir, en las distintas experiencias en marcha, las fortalezas y debilidades que encontramos en la educación y los derechos humanos.

Y en una segunda jornada en la que elaboraremos, colectivamente, una propuesta de crecimiento a corto, mediano y largo plazo que signifique un aporte cualitativamente sustancial a la vigencia plena de los derechos humanos en nuestra educación: porque haya pleno acceso, porque sean parte de la curricula formal y de los emprendimientos no formales que la incluyen, y porque –por fin- sean la atmósfera que se respira en las aulas, en las instituciones escolares y en la cultura de los derechos humanos en las relaciones sociales y en las disposiciones políticas.

Inscripción/Cómo participar

Inscribirse por correo electrónico mailto:aeduca_ddhh@unq.edu.ar detallando

- datos personales,

- institución a la que pertenecen,

- un resumen de 200 palabras del trabajo que aportarán. Fecha final de entrega: 28/1/11.

PRÓRROGA PARA LA ENTREGA : 28/2/11

Requisitos para el Trabajo a exponer

Los trabajos completos a exponer, con decidido sesgo crítico, se ajustarán a las siguientes consignas:

Detalle de la experiencia que se quiere compartir

Análisis de las fortalezas que encuentran en esa experiencia

Análisis de las debilidades que encuentran en esa experiencia

Sugerencia de las pistas posibles para proponer una modificación superadora

Desarrollarse en un máximo de 10 carillas, en tipo New Roman 12, a espacio y medio. Con citas a pie de página y referencias en el texto, remitiendo a bibliografía final.

Fecha límite de entrega: 8/4/11 a fin de publicarlos en un cd con registro con el que cuenten todos los participantes.

Cuándo: 9 y 10 de Mayo de 2011

Quiénes pueden participar

Todas las personas que quieran trabajar de esta manera en torno a la educación y los derechos humanos.

Abierto a representantes de todos los niveles educativos, de todas las instituciones comprometidas, de los medios que por fuera de la educación formal también se ocupan de la educación y los derechos humanos.

Abierto a participantes de todo el país y de los países de América que quieran sumarse a este encuentro.

Modalidad

Dos jornadas intensivas en la Universidad Nacional de Quilmes.

Costos: u$s 30 ($120 para residentes argentinos)

Asistentes no abonan arancel, sólo quienes presenten una ponencia.

Se entregarán certificados

2011: Ano do Controle Social

2011-02-08T10:47:00.000-02:00

1. Conferência Nacional de Saúde

O tema da 14a. Conferência Nacional de Saúde foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, no último dia 27 de janeiro, e será: Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro.

As etapas municipais deverão acontecer no período de 1o. de abril a 15 de julho de 2011. Já as estaduais acontecerão de 16 de julho a 31 de outubro de 2011. A nacional deverá ocorrer entres os dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011.

2. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Decreto Presidencial de 1o. de Dezembro de 2010 convocou a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Salvador (BA), no período de 07 a 10 de novembro de 2010.

Os objetivos desta conferência serão:

- construir compromissos para efetivar o direito à alimentação adequada e saudável;

- e, promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas de governo e com participação da sociedade.

A coordenação da conferência ficará sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

3. Consocial

A Controladoria Geral da União (CGU) realizará este ano a 1a. Conferência Nacional sobre Transparência e Participação, no período de 13 a 15 de outubro. O seu tema será: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”

Seus objetivos são:

- traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social;

- fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.

As conferências municipais devem acontecer a partir de maio. Os encontros estaduais estão planejados para começar em julho. “A 1ª Consocial deverá estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso à informação pública; debater e propor formas de sensibilização, mobilização e capacitação da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores envolvidos nessas atividades”.

Para mais informaçõe visite o site da 1ª Consocial (www.cgu.gov.br/consocial).

FONTES: Ministério da Saúde, CGU e DasPalavras&DasCoisas http://bit.ly/hW1VzA

Fique ligado e participe!!

CUBA ESTÁ EDUCANDO POBRES DO BRASIL

2011-01-05T15:35:00.000-02:00

CUBA ESTÁ EDUCANDO POBRES DO BRASIL

(Matéria originalmente publicada no Balaio do Kotscho)

Gisele Antunes Rodrigues: das ruas de São Paulo a Cuba, onde está estudando Medicina.

"O conhecimento liberta", dizia José Marti. Cf. abaixo e em anexo, o depoimento de Gisele, que fez um pedido especial ao povo brasileiro, quando esteve de férias no Brasil, em setembro de 2010: "Peço ao povo brasileiro que continue lutando."

Leia o anexo e veja que beleza de testemunho de alguém que está dando a volta por cima.

Que a garra e a sabedoria de Gisele Antunes nos acompanhem em 2011!

Informe de dez/2010:

1) 53 jovens Sem Terra do MST já se formaram em Medicina em Cuba e outros 98 jovens Sem Terra estão cursando Medicina em La Havana, capital cubana. Outros 10 jovens camponeses brasileiros, da Via Campesina, estão fazendo mestrado em Agroecologia, em Cuba. E muitos outros estão estudando em outros cursos na pequena ilha que é a pátria de um grande povo.

2) A campanha do Governo cubano para que todas as pessoas possam adquirir o direito de ler e escrever percorreu o mundo. O método cubano denominado “Sim, eu posso” está em execução em mais de 29 países e já transformou quatro deles em territórios livres do analfabetismo: Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) apontam que o Brasil ainda possui 14 milhões de analfabetos. Para contribuir com a superação dessa realidade, 13 educadores cubanos passaram o ano de 2010 trabalhando junto com educadores brasileiros na alfabetização de adultos em sete estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pará, Alagoas, Alagoas, Rio de Janeiro e Bahia. Em parceria com o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais - e com alguns municípios, 2.904 trabalhadores e trabalhadoras rurais se graduaram com o método “Sim, eu posso”, que utiliza vídeos para auxiliar o processo de aprendizado. Outros 3.248 continuam estudando, nas 295 turmas em andamento nos assentamentos e acampamentos.

Depoimento

Gisele Antunes Rodrigues: das ruas de São Paulo a Cuba, onde estuda Medicina

“Ser culto é o único modo de ser livre.” (José Martí)

Ex-menina de rua de São Paulo, SP, estuda Medicina em Cuba

Graças a alguns “papa-hóstias”, como costumo chamar meus amigos da igreja, fiquei sabendo da história dela durante um agradável almoço na Feijoada da Lana, na Vila Madalena, a melhor da cidade. Repórter vive disso: tem que andar por aí, conversar com todo mundo para descobrir as novidades, ficar sabendo de personagens cuja vida vale a pena ser contada.

É este o caso da jovem Gisele Antunes Rodrigues, de 23 anos, ex-menina de rua de São Paulo, nascida em Ribeirão Pires, que deu a volta por cima e hoje está no terceiro ano de Medicina. Detalhe: ela estuda no Instituto Superior de Ciências Médicas de La Habana, em Cuba, onde estão matriculados outros 275 brasileiros.

Gisele veio passar as férias no Brasil e, na próxima semana, volta a Cuba. Como ela foi parar lá? Ninguém melhor do que a própria Gisele, que escreve muito bem, para nos contar como é a vida lá e como foi esta sua incrível travessia das ruas de São Paulo até cursar uma faculdade de Medicina em Cuba.

A meu pedido, Gisele enviou seu depoimento nesta sexta-feira e eu pedi autorização para poder reproduzi-lo aqui no Balaio. Tenho certeza de que esta comovente história com final feliz pode servir de estímulo e inspiração a outros jovens que vivem em dificuldades.

Para: Ricardo Kotsch[1]

Olá!!!

Autorizo o senhor a publicar essa história. Caso deseje, pode corrigir os erros. Mas, por favor, sem sensacionalismo Tente seguir mais o menos o texto abaixo. Desculpa por escrever isso, mas eu já tive problemas.

Gosto do seu blog. Vou tentar acessá-lo em Cuba.

Abraços

Gisele Antunes Rodrigues

Obs.: Segue, abaixo, o depoimento de Gisele.

Só mais uma brasileira

Saí de casa com 9 anos de idade, porque minha mãe espancava eu e meu irmão. Não tínhamos comida, o básico para sobreviver. Meu pai nunca foi presente. É um alcoólatra que só vi duas vezes na vida. Minha mãe é uma mulher honesta, mas que não conseguia educar seus filhos. Já foi constatado que ela tem problemas mentais.

Ela trabalhava como cigana na Praça da República (em São Paulo, SP). Quando eu fugi de casa segui esse caminho, e encontrei uma grande quantidade de meninos e meninas de rua. Apresentei-me a um deles, este me ensinou como chegar em um albergue para jovens, e a partir desse momento passei a ser menina de rua. Só comparecia nessa instituição para comer, tomar banho e ter um pouco de infância (brincar). No meu quinto dia na rua, comecei a cheirar cola e depois maconha.

Alguns educadores preocupados com a minha situação tentavam me orientar, mas de nada valia. Foi quando me apresentaram a uma religiosa, a irmã Ana Maria, que me encaminhou para um abrigo, o Sol e Vida. Passei uns três anos lá e deixei de usar drogas. Esta instituição não era financiada pelo Governo. Quando foi fechada, me encaminharam a outros abrigos da prefeitura, entre eles o Instituto Dom Bosco, do Bom Retiro. E assim foi, até os 17 anos.

Para alguém que usa droga, não era fácil seguir regras. Foi por muita persistência e um ótimo trabalho de vários educadores que eu consegui deixar as drogas, sair da desnutrição e recuperar a saúde após anemia grave.

Na infância, era rebelde, não queria aceitar a minha situação. Apenas queria ter uma família. Mas havia algo que eu valorizava: a escola e os cursos que eu fazia na adolescência. Aos 14 anos de idade, comecei a jogar futebol, tive a minha primeira remuneração. Aos 16 anos, entrei em uma empresa, a Ericsson, que capacitava jovens dos abrigos para o mercado de trabalho. Essa empresa financiou meu curso de auxiliar de enfermagem e o início do técnico O último não foi possível concluir.

Explico: existe uma lei nas instituições públicas segunda a qual o jovem a partir dos 17 anos e 11 meses não é mais sustentado pelo governo, tem que se manter sozinho. Como eu não tinha contato com a minha família, quando se aproximou a data de completar essa idade, entrei em desespero.

A sorte foi que a entidade, o Instituto Dom Bosco, do Bom Retiro, criou um projeto denominado Aquece Horizonte. Este projeto é uma república para jovens que, ao sair do abrigo, podem ficar lá até aos 21 anos. Os coordenadores e patrocinadores acompanham o desenvolvimento do jovem neste período de amadurecimento

As regras mais básicas da república são: trabalhar, estudar e querer vencer na vida. No segundo ano de república, eu desejava entrar na universidade, mas sabia que não tinha condições de pagar a faculdade de enfermagem ou conseguir passar na universidade pública.

Optei então por fazer a faculdade de pedagogia. É uma área que me encanta, e a única que podia pagar. No primeiro semestre da faculdade de pedagogia, um educador do abrigo, o Ivandro, me chamou pra uma conversa e me informou sobre um processo seletivo para estudar medicina em Cuba. Fiquei contente e aceitei participar da seleção.

Passei pelo processo seletivo no consulado cubano e estou desde 2007 em Cuba. Iniciei o terceiro ano de medicina no dia 06 de setembro de 2010. São 7 anos no país, sendo 6 de medicina e um de pré-médico.

Ir a Cuba foi minha maior conquista. Além de aprender sobre a medicina, aprendo sobre a vida, a importância dos valores. Antes de ir, sempre lia reportagens negativas sobre o país, mas quando cheguei lá, não foi isso que vi. Em Cuba, todos têm direito a educação, saúde, cultura, lazer e o básico pra sobreviver.

Li em muitas revistas que o Fidel Castro é um ditador, e descobri em Cuba, que ele é amado e idolatrado pelos cubanos. Escrevem que Cuba é o país da miséria. Mas de que tipo de miséria eles falam? Interpreto como miséria o que passei na infância. Em casa, não tinha água encanada, luz, comida...

Recordo que tinha dias em que eu, meu irmão e minha mãe não conseguíamos nos levantar da cama devido à fraqueza por falta de alimento. Tomávamos água doce pra esquecer a fome. Então, quando abro uma revista publicada no Brasil e nela está escrito que Cuba é um país miserável, eu me pergunto: se em Cuba, onde todos têm direito a saúde, educação, moradia, lazer e alimento, como podemos denominar o Brasil?

Temos um país com riqueza imensa, que conquistou o 8º lugar no ranking dos países mais ricos, mas sua riqueza se concentra nas mãos de poucos, com uns 60% da população vivendo em uma miséria verdadeira, pior que a miséria da minha infância.

Cuba sofre um embargo econômico imposto pelos Estados Unidos por ser um país
socialista e é criticado por outros governos. No entanto, consegue dar bolsa para mais de 15 mil estrangeiros de vários países, se destaca na área da saúde (gratuita), educação (colegial, médio, técnico e superior – gratuito para todos) e esporte (2º lugar no quadro de medalhas, na história dos Jogos Pan-americanos), é livre de analfabetismo.

A cada mil nascidos vivos morrem menos de 4. Vivenciando tudo isso, eu
queria também que o Brasil fosse miserável como Cuba, como é escrito em várias revistas. Acho que o brasileiro estaria melhor e não seria tão comum encontrar tantos jovens sem educação, matando, roubando e se drogando nas ruas.

Vou passar mais quatro anos em Cuba e não quero deixar o curso por nada.
Desejo concluir a faculdade e ajudar esse povo carente que sonha com melhoras na área da saúde, quero ajudar outros jovens a realizar os seus sonhos, como me ajudaram. Também pretendo apoiar meu irmão, que deseja estudar Direito.

Tenho meu irmão como exemplo de superação. Saiu de casa com 13 anos de
idade, mas não foi para uma instituição governamental. Morou em um cômodo que seu patrão lhe ofereceu. Enquanto eu estudava e fazia cursos, ele estava trabalhando para ter o pão de cada dia. Hoje, ele é um homem com 25 anos de idade, casado e tem uma filha linda, e mesmo assim encontra tempo pra me apoiar e me dar conselhos.

Foi muito bom visitar o Brasil. Depois de longos 13 anos tive um tipo de comunicação com a minha mãe. Isso pra mim é uma vitória. Quero estar próxima dela quando voltar.

Conto um pouco da minha história, mas sei que muitos brasileiros ultrapassaram barreiras piores, até realizarem seus sonhos. Peço ao povo brasileiro que continue lutando. É período de eleições, peço também que todos votem com consciência, escolha a pessoa adequada pra administrar o nosso país tão injusto.

Gisele Antunes Rodrigues,

Outubro de 2010.

Acompanhe: Guerrilha do Araguaia

2010-12-20T10:24:00.001-02:00

O Brasil sofreu nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - a terceira da história. Desta vez foi por causa da guerrilha na região do Araguaia, entre 1972 e 1974, e da Lei de Anistia, que foi editada em 1979, beneficiando guerrilheiros e agentes do Estado que teriam cometido torturas e assassinatos. As duas outras condenações foram por causa de agressões a mulheres, o que resultou na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e de denúncias de maus-tratos em penitenciárias e manicômios.

Com 126 páginas, a decisão da CIDH afirma que a Lei da Anistia é incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Ela também acusa o Estado brasileiro de não ter punido os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas, no conflito do Araguaia, e determina que a União pague US$ 3 mil para cada família, a título de ressarcimento por danos materiais, e US$ 45 mil, a título de ressarcimento por danos morais. A sentença exige ainda que o Estado brasileiro investigue todos os "crimes contra a humanidade" praticados no País.

Nas três condenações sofridas pelo Brasil na CIDH, que funciona em San José, os processos foram abertos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, a pedido de movimentos sociais e ONGs, que há anos acusam a Justiça brasileira de julgar com descaso ações criminais relativas a torturas e assassinatos de militantes da luta contra a ditadura. Tanto a Corte quanto a Comissão - que atua nos moldes de um Ministério Público - são vinculados à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pelo Pacto de San José, os países signatários se comprometem a cumprir as decisões da CIDH. No entanto, por mais que causem constrangimentos políticos, as condenações da Corte não acarretam sanções jurídicas. Quando muito, os países condenados passam a enfrentar dificuldades para obter créditos favorecidos junto a organismos multilaterais. Para evitar sanções morais e encerrar as discussões, alguns governos têm optado por negociar acordos com a CIDH. Em 1988, para impedir que o Brasil fosse condenado por causa da asfixia de presos comuns no 42.º Distrito Policial de São Paulo, crime ocorrido antes de sua ascensão ao Palácio dos Bandeirantes, o governador Mário Covas mandou indenizar as famílias das vítimas - o que permitiu ao Itamaraty negociar uma "saída amistosa" com a OEA.

A condenação sofrida pelo Brasil no caso da guerrilha do Araguaia tem uma dimensão inédita, por esbarrar em problemas político-institucionais. Os juízes da CIDH alegam que a Lei da Anistia foi concebida pela ditadura militar. Mas eles se esquecem de que, do ponto de vista jurídico, a Lei foi "recebida" pela Constituição de 88. Na redemocratização brasileira, em outras palavras, a Assembleia Constituinte não a alterou, reconhecendo assim sua validade formal. Além disso, quando ONGs questionaram a constitucionalidade da Lei da Anistia, pedindo sua revisão para poder punir funcionários públicos envolvidos com a repressão no regime militar e invocando o Pacto de San José, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada há oito meses, reiterou o que havia sido decidido pela Constituinte, há 22 anos, e deixou claro que o País é soberano em matéria de iniciativa legislativa, que as decisões da CIDH não vinculam a Justiça brasileira e que a Lei da Anistia resultou de um pacto para consolidar a democracia.

Foi por isso que os ministros do STF reagiram com indignação à condenação aplicada ao Brasil pela CIDH. "Essa é uma decisão que pode surtir efeito no campo moral, mas não implica a revogação da Lei da Anistia e a cassação da decisão do Supremo", diz o ministro Marco Aurélio de Mello. "A decisão da CIDH não terá efeitos diretos em relação a pessoas processadas por crimes anistiados", afirma o presidente da Corte, Cezar Peluso. Por mais barulho que movimentos sociais e ONGs possam fazer no plano político, afirmando que o Brasil precisa respeitar o que foi determinado pela CIDH, a Lei da Anistia continuará em vigor, sendo respeitada e aplicada pela Justiça.

Fonte: Folha de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/geral,a-condenacao-do-brasil,655168,0.htm

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta quarta-feira, em nota, que o Brasil está cumprindo várias determinações da sentença anunciada ontem pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que puniu o país pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia. A nota ainda afirma que essas medidas continuarão a ser implementadas e que "o Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença".
O Itamaraty também afirmou que o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante o regime militar, apresentando informações sobre medidas implementadas, nos planos legal e político, em sua defesa junto à CIDH. Cita como exemplos o pagamento de indenizações a familiares das vítimas e o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da Lei da Anistia em abril deste ano.
"Essas medidas também incluíram os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período" afirmou a nota.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/15/brasil-se-esforcara-para-cumprir-sentenca-da-oea-no-caso-araguaia-diz-itamaraty-923300466.asp

Jobim nega possibilidade de punição para torturadores da Guerrilha do Araguaia
O GLOBO Publicada em 15/12/2010 às 19h21m

Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira que a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia é meramente política e que não produz efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no país.
Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte.
- O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles (os ministros) - disse Jobim.
Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano.
- Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência - afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O ministro disse que seu lema é "memória tudo, retroação zero", e que não se constrói política no presente olhando para o passado.
- Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior.
Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que trabalham na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.
O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.
- O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito. Isso nem sempre acontece nos países da América espanhola, muitas vezes pautados por situações de degola e pelo lema lucha hasta la muerte (luta até a morte), disse Jobim, fazendo referência a um discurso do revolucionário Ernesto Guevara na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1964, em defesa da Revolução Cubana.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/15/jobim-nega-possibilidade-de-punicao-para-torturadores-da-guerrilha-do-araguaia-923300008.asp

O ESTADO DE SÃO PAULO

STF defende Lei da Anistia após decisão sobre Araguaia
15 de dezembro de 2010
FELIPE RECONDO - Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa da decisão da Corte sobre a Lei de Anistia um dia depois de divulgada a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Enquanto o STF julgou que houve anistia para todos os que cometeram crimes políticos e conexos durante a ditadura militar, a Corte Interamericana sentenciou o Brasil a investigar e punir os responsáveis por crimes contra a humanidade, independentemente da Lei de Anistia.
O presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a decisão do tribunal não muda em nada, mesmo após a sentença da Corte Interamericana. "Ela não revoga, não anula, não caça a decisão do Supremo", disse. A decisão, acrescentou, provoca efeitos no campo da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O ministro Marco Aurélio enfatizou que o governo brasileiro está submetido ao julgamento do Supremo e não poderia, em qualquer hipótese, afrontar a decisão do STF para cumprir a sentença da Corte Interamericana. "É uma decisão que pode surtir efeito ao leigo no campo moral, mas não implica cassação da decisão do STF", disse. "Evidentemente que o governo brasileiro está submetido às instituições pátrias e às decisões do Supremo. E quando não prevalecer a decisão do Supremo, estaremos muito mal."
Voto vencido no julgamento da Lei de Anistia, o ministro Carlos Ayres Britto concordou que prevalece a decisão do STF sobre a sentença da Corte Interamericana. Mas admitiu que o Brasil fica em posição delicada no âmbito internacional. "Isso é uma saia justa, um constrangimento para o País criado pelo poder que é o menos sujeito a esse tipo de vulnerabilidade (o Judiciário)", disse.

Habeas corpus

Se o Supremo decidiu que a Lei de Anistia beneficiou os agentes de Estado que cometeram, por exemplo, crimes de tortura durante a ditadura militar, a Corte Interamericana condenou o Brasil a investigar e punir criminalmente esses mesmos agentes.
"As disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana (de Direitos Humanos), carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis", decidiu o tribunal.
Peluso argumentou que se alguém for processado e condenado pelos crimes anistiados, conforme entendimento do STF, poderá recorrer ao tribunal por meio de habeas corpus. E já adiantou qual deverá ser o resultado. "O Supremo vai conceder (o habeas corpus) na hora, na hora", disse.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores informou que muitas das iniciativas em relação às vítimas da Guerrilha do Araguaia seguem as determinações da Corte Interamericana. "Muitas das iniciativas empreendidas pelo Brasil correspondem ao determinado na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e continuarão sendo implementadas. O Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença", informou o Itamaraty.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-defende-lei-da-anistia-apos-decisao-sobre-araguaia,654094,0.htm

Peluso: veredicto da OEA não altera decisão do STF

15 de dezembro de 2010
FELIPE RECONDO - Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) não altera a posição do STF sobre a Lei de Anistia. "A eficácia (da decisão da CIDH) se dá no campo da convencionalidade. Não revoga, não anula e não cassa a decisão do Supremo", afirmou.
A Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Na sentença, os juízes da Corte consideraram que a Lei de Anistia brasileira não pode impedir a investigação e a punição de responsáveis por violações graves de direitos humanos.
O STF, em julgamento de abril deste ano, entendeu que todos os crimes políticos e conexos cometidos durante o governo militar, por agentes do Estado ou por militantes políticos contrários à ditadura, foram anistiados. Por isso, os responsáveis não poderiam hoje ser processados e condenados.
A sentença da CIDH diz o contrário: "As disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis". Mesmo assim, Peluso disse que se alguém for processado e condenado por esses crimes poderá imediatamente pedir habeas corpus no STF. "O Supremo vai conceder na hora", adiantou.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,peluso-veredicto-da-oea-nao-altera-decisao-do-stf,654063,0.htm

JORNAL DO BRASIL

15/12/2010 14h19

Condenação na OEA pode levar STF a rever decisão sobre anistia a agentes de Estado

Agência Brasil
Brasília – A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), de declarar o Brasil responsável pela violação dos direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e de seus parentes poderá levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever a decisão, tomada em abril, de manter a interpretação sobre a Lei da Anistia e considerar anistiados os crimes comuns, como sequestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por agentes do Estado contra movimentos guerrilheiros e de resistência à ditadura militar. A avaliação é do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, que afirma que “existe possibilidade jurídica” de revisão. A determinação do Supremo impede a punição de torturadores que atuaram durante o regime.
Segundo a decisão da CIDH “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.
Vannuchi afirma ainda que já esperava a condenação. “A decisão da Corte não surpreende as pessoas ligadas aos direitos humanos”, salientou. Para ele, cabe ao Brasil acatar a determinação, uma vez que é membro da OEA e signatário das convenções internacionais como o Pacto de San Jose da Costa Rica que assegura o respeito a direitos políticos, civis e humanos, violados pelo Exército no combate à guerrilha.
O julgamento do STF foi feito a partir de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a interpretação de que a Lei de Anistia (6.683/79) perdoaria crimes comuns e de violação de direitos humanos. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, divulgou nota afirmando que recebeu a sentença da Corte Interamericana com “preocupação”. Segundo ele, “o Brasil pode sofrer consequências penais e econômicas decorrentes da decisão do Supremo, que foi tomada dentro de sua autonomia, mas sem compatibilizar com os tratados e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”
Paulo Vannuchi afirmou que para não sofrer sanções nem regredir a ponto de abandonar tratados que assinou, o país deverá acatar a decisão internacional.
Para o ministro, a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade, proposta ao Congresso Nacional (PL 7.376/2010), será importante para apuração do desaparecimento das pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia. “A comissão pode ser um outro passo que leve o Brasil a se convencer de que como está não pode ficar.”
O ministro fez questão de salientar que não há revanchismo contra os militares. “Eu sustento e reitero que, contrária às Forças Armadas, é a posição de proteger torturadores, porque foram membros das Forças Armadas que violaram sexualmente e esquartejaram [perseguidos políticos]. Isso viola a dignidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Esse equívoco, o Brasil tem que corrigir e as Forças Armadas têm de entender que a ação desses criminosos sádicos não pode ser protegida pela corporação”, apelou.
Essa é a quarta vez que o Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em cinco processos a que foi submetido na Corte: além da Guerrilha do Araguaia, houve a condenação por causa da morte por maus-tratos do paciente de distúrbio mental Daniel Ximenes Lopes, ocorrida em 1999, no Ceará; por causa do grampo ilegal para espionagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Paraná (também em 1999); e a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi por 20 pistoleiros, no Paraná, em 1988.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2010/12/15/condenacao-na-oea-pode-levar-stf-a-rever-decisao-sobre-anistia-a-agentes-de-estado/

BALANÇO: VITORIAS DOS DIREITOS HUMANOS EM 2010

2010-12-16T12:34:00.000-02:00

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.

Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3

Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010

Fique ligado!!

2010-12-13T11:03:00.000-02:00

A Embaixada da França no Brasil apresenta à Secretaria dos Direito Humanos o 5º Edital de Financiamento de Projetos do Fundo das Nações Unidas para a Democracia (FNUD), que visa a apoiar projetos para o progresso da democracia (desenvolvimento e reforço das comunidades, Estado de direito e direitos humanos, instrumentos de democratização, mulheres, jovens, mídia).

As propostas devem ser encaminhadas on line entre os dias 15 de novembro de 2010 e 31 de dezembro de 2010, no site www.un.org/democracyfund.

62 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL | Ministros Vannuchi e Haddad lançam CD-Rom “Direito à Memória e à Verdade”

2010-12-13T11:02:00.000-02:00

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram nesta sexta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o CD-ROM “Direito à Memória e à Verdade”, que resgata a história de aproximadamente 450 brasileiros, em sua maioria opositores políticos da ditadura, que foram mortos ou ‘desapareceram’ por ação de autoridades públicas durante os anos de 1962 a 1985. O lançamento aconteceu no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).

Além do conteúdo do livro homônimo, lançado em 2007 pela Secretaria de Direitos Humanos, o CD traz imagens, trechos de músicas e cenas do Brasil daquela época. “É um instrumento de educação, de valores, que faz a conexão dos mortos e desaparecidos com a cultura, a música, a literatura e os costumes da época”, disse o ministro Vannuchi durante o lançamento. “Com este CD vamos assegurar melhores condições para que a democracia brasileira não sofra novamente o que aconteceu no passado”, complementou Vannuchi, que incluiu o tema da Educação em Direitos Humanos entre as prioridades de sua gestão.

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, ressaltou que o CD-ROM será distribuído em toda a rede pública de ensino médio. “A juventude vai conhecer uma época dura do país, mas também vai entrar em contato com a cultura, com a música e a luta de muitos brasileiros pela democracia”, afirmou Fernando Haddad. “Tenho certeza que esse CD-ROM será festejado nas escolas como importante instrumento de transformação. Educação e democracia andam juntas”, complementou ele.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou da cerimônia de lançamento do CD-ROM e destacou a atuação do ministro Vannuchi. “Quero destacar o notável trabalho do ministro Vannuchi à frente da Secretaria de Direitos Humanos. Todos nós brasileiros somos devedores a vossa excelência. A República é devedora a vossa excelência”, disse Gurgel sob aplausos de aproximadamente 100 pessoas que lotaram o auditório do 9º andar do MEC.

A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Heloísa Starling, também foi bastante aplaudida ao apresentar o CD-ROM. O projeto começou a ser desenvolvido em parceria da SDH e do MEC com a UFMG quando Heloísa ainda era vice-reitora da universidade. “Tivemos o desafio de unir a trajetória de vida desses brasileiros com os fatos mais marcantes daquele período da vida do país”, explicou a professora enquanto fazia a demonstração das ferramentas do CD num telão.

Os interessados em adquirir gratuitamente o CD-Rom podem fazer a solicitação pelo endereço eletrônico: memoriaverdade@sedh.gov.br.

Recursos multimídia – As imagens e os trechos de músicas e filmes “transportam” o usuário do CD-Rom para o Brasil daquela época, que compreende 23 anos muito importantes da história recente do País: da derrubada do governo de João Goulart ao regime autoritário que ocupou o poder durante as duas décadas que se seguiram ao 31 de março de 1964. O objetivo do projeto multimídia é recuperar a trajetória da vida dos quase 450 brasileiros, em sua maioria opositores políticos da ditadura, que foram mortos ou estão desaparecidos por ação de autoridade pública entre 1962 e 1985.

O CD-Rom, fruto do trabalho de dois anos do Projeto República, da Universidade Federal de Minas Gerais, apresenta uma narrativa que combina três instâncias do passado: a experiência individual; o contexto histórico em que o indivíduo buscou intervir; e o tipo de intervenção que sua ação constituiu no cenário das forças políticas da época. Logo na abertura são exibidas as fotos das pessoas mortas durante a repressão ou que ainda estão desaparecidas. Passando o mouse em cima do retrato é possível identificar nome e data da morte ou do desaparecimento. Quando se clica em cima da pessoa, sua foto é ampliada e, ao lado, aparecem imagens de acontecimentos políticos contemporâneos, tanto nacionais como internacionais, capas de discos, livros e outras imagens, todas acompanhadas da descrição do contexto daquele momento histórico.

O CD-Rom reproduz e amplia o conteúdo do livro “Direito à Memória e à Verdade”, um relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que foi lançado no ano de 2007 pelo governo federal. No documento, em que o Estado brasileiro reconhece a responsabilidade por violações dos direitos humanos, é contada a história das vítimas do último período de ditadura no Brasil, resgatando a trajetória de operários, estudantes, profissionais liberais e camponeses que se engajaram em organizações de esquerda para combater o regime militar.

Nesse sentido, o livro-relatório e o CD-ROM têm como objetivo contribuir para que o Brasil avance na consolidação do respeito aos Direitos Humanos, sem medo de conhecer a sua história recente.

Fonte:www.direitoshumanos.gov.br/2010/12/10-dez-2010-62-anos-da-declaracao-universal-ministros-vannuchi-e-haddad-lancam-cd-rom-201cdireito-a-memoria-e-a-verdade201d

SEMINÁRIO 62 ANOS EM BUSCA DE DIREITOS HUMANOS

2010-12-03T23:14:00.002-02:00

Fique ligado!!

2010-12-02T11:39:00.004-02:00

vem aí...

2010-11-29T16:16:00.000-02:00

Seminário 62 anos em busca dos Direitos Humanos

O Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, em mais uma ação do projeto de Fortalecimento do Comitê Reginal de Educação em Direitos Humanos, promoverão no próximo dia 15 de dezembro, o Seminário 62 anos em busca de Direitos Humanos, a partir das 18h, no Centro Cultural José Pedro Boéssio - Teatro Municipal - Rua Oswaldo Aranha, 934, Centro, em São Leopoldo.

Na programação está previsto uma homenagem à militante de DH, Margarida Genevois e a entrega dos certificados do Curso de Formação de Educação em Direitos Humanos.

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A criação de conselhos de comunicação estaduais é uma forma de restrição da mídia?

2010-11-03T11:33:00.000-02:00

SIM. Liberdade de expressão

HÉLIO BICUDO

A liberdade de expressão, que tem na imprensa sua melhor qualificação, não é vista com bons olhos por quantos se sentem intocáveis no exercício da função pública.

Quando os ventos autoritários se fazem sentir, violando os direitos fundamentais da pessoa humana, o primeiro a ser descartado é o da liberdade de expressão, buscando cerceá-la para que a verdade seja ocultada da sociedade civil, embalada pela mentira.

Tivemos episódios na América Latina que bem demonstram o mal-estar de governantes que, embora eleitos inicialmente segundo as normas democráticas, não conseguem aceitar, mínimas que sejam, críticas a seu modo de atuar.

É o que se viu na ditadura Fujimori no Peru e que reaparece em países de nosso hemisfério, alguns deles claramente agindo contra a liberdade dos meios de comunicação e outros, como é o caso do Brasil, procurando, sorrateiramente, o mesmo resultado, mediante o sofisma da "democratização da mídia".

Das críticas à imprensa escrita, falada e televisiva, diante da dificuldade encontrada pela União em agir segundo um claro sistema de censura, a incumbência passa, numa primeira etapa, aos Estados governados pelo PT.

É o caso do Ceará, que já elaborou lei fiscalizadora e que está sendo seguido por Alagoas, Piauí e Bahia, nos quais se pretende constituir conselhos para atuar no controle dos órgão de comunicação, como se isso devesse ocorrer em benefício do povo.

Ora, basta ler a Constituição, quando trata dos direitos fundamentais, para constatar, no seu artigo quinto, a imposição da inviolabilidade do direito de expressão, independentemente de censura ou de licença.

Acrescente-se que a Constituição impõe a punição a qualquer discriminação atentatória contra os direitos e liberdades fundamentais (inciso XLI do citado artigo quinto).

Na verdade, o reconhecimento dos direitos fundamentais é, sem dúvida, o elemento básico para a realização do princípio democrático. Na lição de Gomes Canotilho, constitucionalista português de notável saber, qualquer que seja a compreensão que se queira atribuir ao princípio democrático, parece inequívoco que, dentre outros, o exercício democrático do poder implica o livre exercício do direito de liberdade de expressão, que é, ao lado de outros, constitutivo do próprio princípio democrático.

Vai daí que, no ensinamento de Hans Kelsen, na ideia de democracia há dois postulados, considerados primordiais do ser social: a reação contra a coerção resultante do estado de sociedade e o protesto contra o tormento da heteronomia, ou seja, a submissão de tício a terceiro.

Desde que concretizados os conselhos estaduais de real censura à mídia, que se irão multiplicar segundo as imposições do poder central, passar-se-à à regulamentação deles pelo governo federal, sob o pretexto de uniformiza-los.

É, sem dúvida, a estratégia de impor censura aos meios de comunicação e, em especial, à imprensa, ideia que fora enunciada pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) em 2009, por convocação do governo Lula.

É preciso, pois, que a vigilância pela sociedade civil não se deixe esmorecer diante da euforia que o desenlace eleitoral possa ensejar a este ou àquele, mas continue mostrando que não se conforma com aventuras antidemocráticas.

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HÉLIO BICUDO, 88, advogado, é presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Foi vice-prefeito do município de São Paulo (gestão Marta Suplicy) e deputado federal pelo PT-SP (1990-94 e 1995-98).

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz3010201007.htm

NÃO. Conselhos fortalecem a democracia

BIA BARBOSA, JONAS VALENTE, PEDRO CARIBÉ e JOÃO BRANT

A aprovação do Conselho Estadual de Comunicação pela Assembleia Legislativa do Ceará foi a senha para uma nova ofensiva da mídia comercial contra a regulamentação do setor e iniciativas análogas em debate em outros Estados.

O argumento é o de que os conselhos seriam órgãos de censura da mídia pelo governo.

A afirmação confunde e esconde o objetivo real dessas estruturas, que já existem em áreas vitais para o desenvolvimento, como saúde e educação, garantindo a participação da população na elaboração das políticas públicas para tais setores e a fiscalização da prestação do serviço público de acordo com a legislação.

Ao contrário do que bradam os grupos de comunicação, e até mesmo a OAB, os conselhos visam a ampliação do exercício da liberdade de expressão, e não sua restrição; portanto, nada têm de inconstitucionais. Não se trata de censurar conteúdos, muito menos de definir a atuação da imprensa.

Ao criá-los, os Estados não definem novas regras para a radiodifusão, o que seria prerrogativa da União, mas apoiam a aplicação dos princípios constitucionais e leis já existentes, muitas vezes ignorados por concessionárias de rádio e TV.

Os conselhos tratam das políticas estaduais, como o desenvolvimento da precária radiodifusão pública e comunitária local, o acesso da população à banda larga, e de critérios democráticos de distribuição das verbas publicitárias governamentais, feitas, em geral, de forma pouco transparente.

Em parceria com o Poder Executivo federal, podem ainda, por exemplo, fazer audiências para ouvir a população no momento de renovação de uma outorga de TV. Ou encaminhar ao Ministério Público denúncias de discriminação, que se multiplicam em programas policialescos exibidos à luz do dia.

Assim, os conselhos nada mais são do que espaços para a sociedade brasileira, representada em sua diversidade, participar da construção de políticas públicas de comunicação, acompanhar a prestação desse serviço e cobrar das devidas instâncias a responsabilização por violações das regras do setor.

Tratar a legítima reivindicação da população de se fazer ouvir nesses processos como ameaça à liberdade de imprensa é movimento daqueles que, pouco afeitos à sua responsabilidade social, querem manter privilégios em um campo marcado pela concentração de propriedade, homogeneização cultural e desrespeito à legislação.

O que a sociedade reivindica é justamente o exercício direto da liberdade de expressão por todos os segmentos, e não apenas pelos poucos que detêm o controle dos meios e impõem suas ideias à opinião pública como se fossem porta-vozes de uma diversidade que ignoram e omitem. Essa é a real censura à liberdade de expressão no país.

Ao questionar esse modelo, a Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu milhares de representantes de organizações sociais, governos (não apenas o federal) e empresários que compreenderam a importância do debate democrático com a população, aprovou, em votação quase unânime, a criação de um conselho nacional e de conselhos estaduais.

Infelizmente, a cobertura sobre o tema tem distorcido as propostas e censurado visões favoráveis aos conselhos, o que comprova que setores dos meios de comunicação interditam o debate quando ele toca em seus interesses comerciais.

É sintomático que aqueles que se arvoram no papel de informar censurem o contraditório e defendam um ambiente desprovido de obrigações legais e mecanismos de fiscalização. A regulação da comunicação está consolidada em todas as democracias como baliza de Estados efetivamente plurais.

Se nesses países, com sistemas de comunicação mais desenvolvidos, iniciativas como essa não são consideradas ameaças à liberdade de expressão, por que aqui deveriam ser?

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BIA BARBOSA , 33, JONAS VALENTE, 29, PEDRO CARIBÉ, 27, e JOÃO BRANT, 31, são integrantes do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz3010201008.htm

A morte e a donzela, participe!!

2010-10-26T10:13:00.000-02:00

O Núcleo de Educação em Direitos Humanos das Faculdades EST e o Centro Acadêmico de Teologia Dr. Ernesto Schlieper, em parceria com o Comitê Regional de Educação em Direitos Humanos do Vale dos Sinos - CREDH VS, promove na próxima sexta-feira, 29 de outubro, às 19h 30min, a exibição do filme "A morte e a donzela", no auditório do prédio Rosa, nas Faculdades EST. Após a exibição haverá debate com o Professor Dr. Valério Schapper. A entrada é franca e aberta a comunidade em geral.

A Morte e a Donzela - titulo original: (Death and the Maiden)
Lançamento: 1994 (EUA)
Direção: Roman Polanski
Duração: 103 min
Gênero: Ficção

Sinopse: Em um país sul-americano após a queda da ditadura Paulina Escobar (Sigourney Weaver), a mulher de Gerardo Escobar (Stuart Wilson), um famoso advogado, fica sabendo no rádio que Gerardo deverá chefiar as investigações das mortes ocorridas no regime militar. Quando Gerardo chega ela o vê acompanhado de um estranho que o socorreu na estrada, mas quando o desconhecido retorna à casa ela o identifica pela voz como sendo Roberto Miranda (Ben Kingsley), o homem que a torturou e a estuprou quando ela fazia militância política. Paulina decide então "julgá-lo" ali mesmo, apesar dos protestos do marido, que considera sua atitude precipitada além do fato do acusado alegar inocência.

Elenco: Sigourney Weaver (Paulina Escobar), Ben Kingsley (Dr. Roberto Miranda), Stuart Wilson (Gerardo Escobar), Krystia Mova (Esposa do Dr. Miranda), Jonathan Vega (Filho do Dr. Miranda), Rodolphe Vega (Filho do Dr. Miranda).

Maria Rita Kehl: Os bastidores de sua demissão pelo Estadão

2010-10-14T19:35:00.003-03:00

por Conceição Lemes

Maria Rita Kehl é psicanalista, ensaísta e cronista. Tem seis livros publicados. O mais recente, O Tempo e o Cão, foi lançado em 2009, pela Boitempo. Nele, aborda o significado da depressão como sintoma psíquico da sociedade contemporânea.

Formada em psicologia pela USP, durante muitos anos se dedicou exclusivamente ao jornalismo cultural. Foi editora do Movimento jornal que, ao lado do Opinião e d’O Pasquim, foi um dos mais importantes órgãos da imprensa alternativa durante o regime militar. Participou também da fundação do jornal Em Tempo e escreveu como freelancer para veículos, como Veja, Isto É e Folha de S. Paulo.

Em 1979, Maria Rita decidiu fazer mestrado em psicologia social. Sua tese: O Papel da Rede Globo e das Novelas da Globo em Domesticar o Brasil Durante a Ditadura Militar.

Em 1981, começou a atender pacientes — e nunca mais parou. Em 1997, doutorou-se em psicanálise pela PUC-SP com uma pesquisa que resultou no livro Deslocamentos do Feminino – A Mulher Freudiana na Passagem para a Modernidade (Imago, 1998).

Nos últimos oito meses, manteve uma coluna quinzenal no Caderno 2, em O Estado de S. Paulo. Nessa quarta-feira, ela foi demitida depois de ter escrito o artigo Dois Pesos, publicado no último sábado (2), onde abordou a “desqualificação” dos votos dos pobres.

Em entrevista na manhã de quinta-feira (7) a Bob Fernandes, da Terra Magazine, ela denunciou.

– Fui demitida pelo jornal o Estado de S. Paulo pelo que consideraram um “delito” de opinião (…) Como é que um jornal que anuncia estar sob censura, pode demitir alguém só porque a opinião da pessoa é diferente da sua?

[Ricardo Gandour, diretor do Estadão, deu entrevista mais tarde ao Terra Magazine, dizendo que não houve censura]

Em entrevista ao Viomundo, Maria Rita detalha os bastidores.

Viomundo – Na terça-feira, começou a circular na internet boatos de sua demissão. Antes, em algum momento, você foi alertada sobre “problemas” com os seus textos?

Maria Rita Kehl – Nunca. Foi o que eu argumentei com a editora do Caderno 2, que me convidou para escrever a coluna. Na verdade, ela me chamou para escrever sobre psicanálise. Argumentei que só sobre psicanálise conflitava com o meu consultório. De vez em quando, disse-lhe, poderia escrever sobre o tema, mas eu gostaria mesmo era de escrever sobre tudo, inclusive política, assunto que me interessa muito. Ela aceitou.

Viomundo – Essa conversa foi…?

Maria Rita Kehl – No final do ano passado, mas eu só comecei a escrever em fevereiro deste ano. Aí, fui escrevendo. Cada vez mais sobre política, pois ficando cada vez mais apaixonante. Eu já fui jornalista, tenho uma cabeça muito política também…

Após cada artigo, eu sempre perguntava: “E, aí, tudo bem?” Ela: “Tudo bem”.

Desta vez foi engraçado porque eu perguntei: “Tudo bem? Será que eles não vão pedir a minha cabeça?”. A resposta que veio: “Não vão, pode ficar tranqüila.” Eu fiquei. Imagino que a editora não iria me enganar…

Viomundo – Quando soube dos “problemas” com os seus artigos?

Maria Rita Kehl – Na terça [5 de outubro]. Recebi um telefonema muito constrangido de que a coisa tinha ficado muito feia….cartas de leitores estavam reclamando muito da minha presença no jornal…. tinha gente do Conselho Editorial muito enfurecida… a situação estava muito difícil. Ela lembrou de que a ideia inicial era que eu escrevesse sobre psicanálise…

“Bem, posso tentar escrever mais sobre psicanálise… Mas nunca mais escrever sobre política, isso não, isso eu não aceito”. Até porque o período em que o tema é mais polêmico é agora, depois relaxa…

Ela disse que iria conversar novamente com o Gandour [Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estadão], que eu não conheço pessoalmente.

Aí, aconteceu uma coisa que eu não sei explicar, é um mistério. Mas acho que partiu de dentro do jornal, de alguém que ouviu essa conversa. Uma hora depois já tinha gente me ligando, para saber se eu tinha sido demitida.

Viomundo – O que a leva a suspeitar de que alguém do Estadão tenha passado a informação adiante?

Maria Rita Kehl — Foi um detalhe da nossa conversa [entre a editora e Maria Rita]. Só alguém de dentro do jornal, que tinha ouvido a editora conversar comigo, tinha a informação… Tanto que o boato foi de que eu “estava proibida de escrever sobre política, só poderia escrever sobre psicanálise”.

Viomundo – Você pensou em divulgar?

Maria Rita Kehl – Eu não tinha nenhum interesse em começar a divulgar, enquanto não tivesse a resposta. Eu não poderia criar um escândalo sem antes conhecê-la.

Acredito que ficou para eles [direção do jornal] a impressão de que fui eu que fiz toda a movimentação na internet. Até quis tornar público. Não fiz. E não porque sou boazinha. É porque não tinha nenhum interesse em divulgar antes de ter a resposta final do jornal.

Nessa quarta [6], depois da reunião que a editora teve com o Gandour, veio a resposta. Gandour disse que por conta da repercussão, a minha posição havia ficado insustentável, intolerável.

Viomundo – A repercussão na rede da sua demissão foi apenas pretexto…

Maria Rita Kehl – É, a coisa já não estava boa. E por ter tido muita repercussão, ficou, segundo o jornal, insustentável. É como se eu tivesse organizado uma passeata petista na frente da redação com bandeiras vermelhas, com ameaça de exigências.

A minha demissão virou top10 do twitter. Eu não esperava. Fiquei atônita. Virou um acontecimento. A minha coluna era quinzenal… Eu não sou Jânio de Freitas nem nada…O fato é que virou um acontecimento na internet com muitas acusações contra o Estadão.

Viomundo – O seu trabalho foi censurado, concorda?

Maria Rita Kehl – A palavra censura não é boa. No meu conceito, censura seria você não pode escrever sobre isso ou aquilo, corta uma linha aqui, outra ali… O que o meu caso demonstrou é que o jornal não permite uma visão diferente da do jornal nas suas páginas. É isso. Essa é dita imprensa liberal.

As grandes empresas que controlam a informação no país estão nas mãos de poucas famílias… Teoricamente seriam imparciais, dando voz ao outro lado, só que elas têm um posicionamento muito claro de que não são imparciais. Veja o meu caso. O meu artigo é assinado, não estou falando pelo jornal. Mas nem isso cabe.

Viomundo – Na verdade, os grandes veículos se dizem imparciais, alardeiam isso para a sociedade, só que a prática é oposta…

Maria Rita Kehl — Eu acho honesto que o jornal assuma uma posição. É pior dizer que é imparcial e dar a notícia só com um lado. Isso confunde muito mais o leitor.

É pena que não tenha gente com dinheiro suficiente para apoiar outros candidatos. …Um grande jornal que apóie a Dilma, um grande jornal que apóie a Marina, um grande jornal que apóie o Plínio…

Na verdade, todos os jornais estão apoiando o mesmo candidato. Esse é o problema da política brasileira, da burguesia brasileira, da concentração do dinheiro na sociedade brasileira… Os donos dos jornais são parciais, mesmo… Ninguém é imparcial. Mas, para que os leitores sejam adequadamente informados e se posicionem, é fundamental ter o outro lado. Infelizmente, o que os donos dos jornais revelam é que não cabe voz a outra posição, nem mesmo em artigos assinados. Que liberdade de expressão é esta?

http://www.viomundo.com.br/politica/maria-rita-kehl-os-bastidores-de-sua-demissao-pelo-estadao.html